CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.024 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 2345 2. Para comprovação da constituição do devedor em mora – requisito essencial à propositura da ação de busca e apreensão prevista no Decreto-lei n. 911/69 -, é indispensável o envio de notificação ao endereço do devedor constante do contrato.” (STJ, AgRg no AREsp 381771/MS, Ministro Luis Felipe Salomão, 04ª Turma, Julgamento em 19/11/2013) Diante d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2666 747 apresentada não for aceita, será decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses (NCPC, art. 528, § 3º), e protesto da dívida alimentar (NCPC, art. 528, § 1º). Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (tr�

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 2788 Intimado(s)/Citado(s): VALDIR PETERS e ACOLHÊ-LOS, para corrigir erro material - VALDIR PETERS quanto à data do início do contrato de trabalho, que ocorreu em 08.06.2010, devendo a presente decisão integrar a sentença outrora proferida, nos termos da fundamentação supra. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimem-se as partes. Nada mais. MARINGA/PR, 15 de ou

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 ACM MPOM EVOM HCOM ADV REQTE : 00006 GO - . DESPACHO : ASSIM, CONSIDERANDO AS DECLARACOES POR PARTE DA GENITORA/REQUERID A (FL. 257), BEM COMO O CARATER PROVISORIO DA DECISAO PROFERIDA A S FLS. 250/252, ENTENDO POR BEM REVOGA-LA EM SUA INTEGRALIDADE, A FIM DE VOLTAR AO ESTADO ANTERIOR. SEM PREJUIZO, OFICIE-SE O CRAS DO MUNICIPIO DE FORMOSO-GO., NA PESSOA DA SRA. PATRICI

Diário da Justiça ● 22/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

42 Rio Branco-AC, terça-feira 22 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.741 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 102 Hercila Kailane Freitas da Silva Estudante Curso de Direito - UFAC 180 Marlon Charles da Costa Pinheiro Técnico Administrativo UFAC 103 Hericson Farias Fidelis da Silva Estagiário Sec Munic de Desenv Social 181 Mateus Aminadabe Alencar Almeida Estudante Curso de Direito - UFAC 104 Igor Ferreira Pontos Biomedico Trainee LABSUL 182 Mateus dos Neves de Souza Cons

Caderno 4 - Editais ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XIX - Edição 4373 20 combinado com os incisos III e IV do art. 1.638 do Código Civil, com o artigo 22 do ECA e com o inciso I do art. 1.634 do Código Civil, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Thiago da Rosa Brunet, Analista Judiciá

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.187 - Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 2874 ________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE WENCESLAU GUIMARÃES INTIMAÇÃO 0000031-46.2006.8.05.0276 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Wenceslau Guimarães Reu: Igor Lopes De Melo Advogado: Humberto Brito Almeida (OAB:BA11553) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Ba

Caderno 1 - Administrativo ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 963 18 terapêutico concomitantes e subseqüentes à intervenção judicial: 1) Direito individual à reparação de dano: a) Contemplação na sentença criminal b) Possibilidade de ação cível subseqüente c) Possibilidade de utilização de meios alternativos de resolução de conflitos, inclusive justiça restaurativa. 2) Direito social ao atendim

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 - VALDIR PETERS 3729 Devidamente arguida, acolhe-se o pleito do réu, declarando-se a prescrição de todas as pretensões exigíveis anteriormente a 30.06.2015, ou seja, ao quinquênio que antecedeu o ajuizamento da PODER JUDICIÁRIO presente ação, já que sobre tais pleitos incide a prescrição prevista JUSTIÇA DO TRABALHO no artigo 7º, inciso XXIX, da CF/88, utili

Caderno 1 - Administrativo ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2784 63 EDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS 2022 O Dr. Eduardo André Dantas Silva, MM. Juiz de Direito Da 1ª Vara Criminal de Iguatu, Estado do Ceará, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e, em especial, aos alistados abaixo relacionados, que depois de observadas as disposições do art. 425, do Código de Processo P