TJGO 11/04/2019 -Fc. 720 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III
Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019
Publicação: sexta-feira, 12/04/2019
ACM
MPOM
EVOM
HCOM
ADV REQTE
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
ASSIM, CONSIDERANDO AS DECLARACOES POR PARTE DA GENITORA/REQUERID
A (FL. 257), BEM COMO O CARATER PROVISORIO DA DECISAO PROFERIDA A
S FLS. 250/252, ENTENDO POR BEM REVOGA-LA EM SUA INTEGRALIDADE, A
FIM DE VOLTAR AO ESTADO ANTERIOR. SEM PREJUIZO, OFICIE-SE O CRAS
DO MUNICIPIO DE FORMOSO-GO., NA PESSOA DA SRA. PATRICIA CARNEIRO
M. ROSA, ASSISTENTE SOCIAL (CRAS), PARA AVALIACAO DO CASO, DE FO
RMA PERIODICA, APRESENTANDO RELATORIOS DE 20 (VINTE) EM 20 (VINTE
) DIAS. OFICIE-SE A DIRETORA DA CASA DE PASSAGEM DA PRESENTE DECI
SAO. CUMPRA-SE. FORMOSO-GO., EM 1 DE ABRIL DE 2019. THAIS LOPES L
ANZA MONTEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
: 200954-05.2017.8.09.0046
: 232
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: AAF
JAF
NAF
EXECUTADO
: JLT
ADV EXEQTE
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201702009542 DESPACHO TRATA-SE DE EXECUCAO DE ALIMENT
OS. A PARTE EXECUTADA FALECEU. ASSIM, PROCEDA-SE CONFORME REQUERI
DO PELO PARQUET A FL. 53. PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. INTIME-SE E CU
MPRA-SE. FORMOSO-GO., EM 19 DE MARCO DE 2019. THAIS LOPES LANZA M
ONTEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 268722-45.2017.8.09.0046
AUTOS NR. : 336
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: JOSE BATISTA DE SOUZA
REQUERIDO
: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A
ADV REQTE
: 39284 GO - FABIO MILHOMEM DA SILVA
ADV REQDO
: 164977 MG - JOSE CARLOS SILVEIRA BELINTANI FILHO
DESPACHO
:
DECISAO O PERITO TECNICO ESTIMOU SEUS HONORARIOS EM R$ 4.000,00 (
FLS. 140/141), JUSTIFICANDO QUE O TRABALHO NECESSITA DE UM ZELO M
AIOR POR SUA COMPLEXIDADE, POIS NECESSITA DO COLHIMENTO PRESENCIA
L DA ASSINATURA DO PERICIANDO. A PARTE RE IMPUGNA O VALOR APRESEN
TADO PELO EXPERT, AO FUNDAMENTO QUE E EXCESSIVO, POIS COMPREENDE
MAIS DE 22,72% DO VALOR DA CAUSA, NAO DEMANDA GRANDE COMPLEXIDADE
E TRATA-SE DE SOMENTE 01 (UM) UNICO CONTRATO (FLS. 153/155). E O
RELATORIO. DECIDO. VALOR PROVISORIO. POR PRIMEIRO CABE ESCLARECE
R QUE O PROCESSO JUDICIAL E DE INTERESSE DO ESTADO, E INDISPENSAV
EL E TEM GRANDE RELEVANCIA NA FUNCAO SOCIAL PARA A SOLUCAO DOS CO
NFLITOS EXISTENTES NA VIDA EM SOCIEDADE, SENDO QUE SEU OBJETIVO M
AIOR NAO PODE SER TOLHIDO POR INTERESSES ECONOMICOS PARTICULARES.
A PREOCUPACAO GERADA NO CASO E A IMPOSSIBILIDADE AO ACESSO A JUS
TICA, COM UM DISPENDIO MUITO GRANDE DE DESPESAS PROCESSUAIS, FAZE
NDO COM QUE AS PARTES TENHAM UM CUSTO MUITO ELEVADO, PRINCIPALMEN
TE NA FIXACAO DE SALARIOS PERICIAIS, A PONTO DE DESESTIMULAR A BU
SCA POR JUSTICA. PORTANTO, O PROCESSO NAO PODE TER SER CUSTO MUIT
O ELEVADO, SOB PENA DE SE TORNAR SELETIVO E SOMENTE ACESSIVEL AS
PESSOAS QUE TEM RECURSOS SATISFATORIOS PARA FAZER FRENTE A UM ELE
VADO CUSTO FINANCEIRO DE UMA DECISAO JUDICIAL. OS PERITOS JUDICIA
IS SAO CONSIDERADOS AUXILIARES DA JUSTICA (ART. 149 DO CPC/15), E
COM ISSO EXERCEM UM MUNUS PUBLICO NO PROCESSO. NESSA CONDICAO, E
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