Administrativo ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2705/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 10 ÓRGÃO JULGADOR:TRIBUNAL PLENO RECORRENTE:ISRAEL DE BARROS SANTOS ASSISTENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DOS ESTADOS DE RONDÔNIA E ACRE – SINSJUSTRA Advogado:(Uéliton Felipe Azevedo de Oliveira – OAB/RO n. 5.176) RECORRIDO:DESEMBARGADOR DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO Procurador(a):(-) RELATOR:DESEMBARGADOR

Administrativo ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 6 SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL Aviso/Comunicado Aviso/Comunicado de Correição EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA N. 005/2019 EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA N. 005/2019 Anexos Anexo 3: EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA N. 005/2019 DIRETORIA-GERAL Aviso/Comunicado Aviso/Comunicado de Homologação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2019. PROAD Nº 32168-

Administrativo ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 9 PORTARIA GP N. 0581, DE 2 DE MAIO DE 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Calendário para realização do Programa Vara do Trabalho Itinerante no exercício 2019, aprovado nos autos do Proad n. 31847/2018; CONSIDERANDO o teor do Memorando SJ1 n. 50/2019, datado de 29-4-2019 (doc. 176 dos autos

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 510 Assim, visando oportunizar ao servidor o respectivo usufruto, QUE AS LICENÇAS NÃO GOZADAS GERARAM EFEITOS sugerimos que o mesmo seja instado a indicar as datas para o FAVORÁVEIS À PARTE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. referido gozo, antes de sua jubilação. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido não se Após, sugerimos sejam os presentes autos encam

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 473 tampouco, foi averbado em dobro para fins de contagem de tempo enriquecimento ilícito da Administração (REsp. 1.588.856/PB, Rel. de serviço. Min. REGINA HELENA COSTA, DJe 27.5.2016). 2. Agravo Regimental do Estado do Rio Grande do Sul desprovido. Outrossim, observo que consta parecer favorável do setor competente, sugerindo a concessão da aposentadoria com todos

Administrativo ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2724/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 11 FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO. SERVIDOR PÚBLICO. GOZO. IMPOSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM PECÚNIA. Uma vez inviabilizada a obrigação de fazer, ante a necessidade do serviço e a aposentadoria do servidor, dá-se a transmutação em obrigação de dar, considerada a indenização. Precedente: recurso extraordinário com agravo nº 721.001/RJ, Pleno, acórdão publicado no Diário