TRT8 23/02/2021 -Fc. 1082 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3168/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021
1082
típicas: aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias
CPF, nenhuma fotografia, número de telefone ou qualquer outro
proporcionais + 1/3 e multa de 40% do FGTS.
indicativo que facilite a localização do destinatário. Dessa forma,
12- multa do art. 477, §8º, da CLT.
levando-se em conta que a PANDEMIA DOCOVID-19 fechou vários
13- indenização substitutiva do seguro desemprego referente a
estabelecimentos de bares/restaurantes, solicita-se o máximo de
04 parcelas;
informação que o reclamante possa dispor,ao tempo que
Determino que a Secretaria da Vara do Trabalho de Santa Izabel
devolvo o expediente cumprido com a finalidade não atingida.”
-PA efetue a anotação na CTPS da autora, nos moldes acima
SANTA ISABEL DO PARA/PA, 22 de fevereiro de 2021.
descritos, que deverá apresentar o documento no prazo de 05
dias após o trânsito em julgado.
ALVARO AIRES JUNIOR SEGUNDO
Para fins de liquidação, deduzir o valor de R$-300,00 apontando
Servidor
como recebido, com a finalidade de evitar enriquecimento sem
causa, bem como considerar, como base de cálculo, o valor de
remuneração apontada na inicial, limitada ao cálculo apresentado
na inicial (artigos 141 e 492 do CPC).
Autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis.
Processo Nº ConPag-0000868-76.2020.5.08.0115
CONSIGNANTE
SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
PAULO BOSCO MILEO GOMES
VILAR(OAB: 9348/PA)
CONSIGNATÁRIO
ISMAEL DOS SANTOS TRINDADE
ADVOGADO
CARLA YURI HISATSUGU(OAB:
21474/PA)
Juros e correção monetária a serem apurados nos termos da
Intimado(s)/Citado(s):
fundamentação.
Honorários advocatícios conforme fundamentação.
- SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA
Custas pela reclamada, no valor de R$-439,62, calculadas sobre o
valor da condenação R$-17.180,55.
Cumpra-se após o trânsito em julgado.
PODER JUDICIÁRIO
Notifique-se a parte autora considerando a antecipação da prolação
JUSTIÇA DO
da decisão.
Nada mais.
INTIMAÇÃO
MARINA ALVES DE OLIVEIRA ASSAYAG
Juíza do Trabalho Titular
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff2cea5
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo Nº ATSum-0000948-74.2019.5.08.0115
RECLAMANTE
MARIA SORRAIA MARTINS GOMES
ADVOGADO
GABRIELA DA SILVA
RODRIGUES(OAB: 17918/PA)
ADVOGADO
TATIANE PINHEIRO CHAGAS(OAB:
17280/PA)
ADVOGADO
HUMBERTO SOUZA DA
COSTA(OAB: 17041/PA)
RECLAMADO
CHURRASCO DO LEO
Considerando as medidas de prevenção ao coronavírus e a
necessidade de readequação de pauta;
Considerando as petições de ID. c021d28 e 6a71deb;
Decido:
Suspender a audiência designada para dia 23/02/2021.
Conceder o prazo de 05 dias para as partes apresentarem
Intimado(s)/Citado(s):
petição conjunta com as bases do acordo descrito.
- MARIA SORRAIA MARTINS GOMES
Apresentada a petição, venham os autos conclusos para
homologação.
PODER JUDICIÁRIO
SANTA ISABEL DO PARA/PA, 22 de fevereiro de 2021.
JUSTIÇA DO
MARINA ALVES DE OLIVEIRA ASSAYAG
Ao exequente, através dos seus patronos, tomar ciência de que o
oficial de justiça não conseguiu citar o executado no endereço
informado, uma vez que “as informações são muito genéricas, não
traz número do imóvel, tampouco qualquer número de CNPJ ou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163340
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000868-76.2020.5.08.0115
CONSIGNANTE
SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
PAULO BOSCO MILEO GOMES
VILAR(OAB: 9348/PA)