TRT8 23/02/2021 -Fc. 1081 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3168/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021
21010721020499400
Intimação
Intimação
000027239824
21010710120716700
Despacho
Despacho
000027232700
1081
Processo Nº ATSum-0000107-45.2020.5.08.0115
RECLAMANTE
SILVA HELENA GALVAO PINHEIRO
ADVOGADO
SERGIO HENRIQUE DE LIMA
TUDELA(OAB: 26405/PA)
RECLAMADO
SILVANA DE SOUZA XAVIER LOPES
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVA HELENA GALVAO PINHEIRO
20123120024754100
Petição Inicial
Petição Inicial
000027224321
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
20123120084305100
Procuração
Procuração
000027224322
INTIMAÇÃO
Carteira de
Carteira de
20123120090087700
Identidade/Registro
Identidade/Registro
000027224323
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41cc14d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Carteira de Trabalho Carteira de Trabalho 20123120092623900
e Previdência Social
e Previdência Social
000027224324
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, na reclamação trabalhista promovida por SILVIA
HELENA GALVÃO PINHEIRO em face de SILVANA DE SOUZA
20123120093834300
Exame Médico
Exame Médico
000027224325
XAVIER LOPES, decido, nos termos da fundamentação que
integra o presente dispositivo, no mérito, JULGAR
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para
Laudo Médico
20123120100204600
reconhecer o vínculo de emprego entre as partes, nos
000027224326
seguintes moldes:
Documento Diverso
Admissão: 01/04/2018
Contracheque/Recib
Contracheque/Recib
20123120115306700
Demissão: 02/03/2020, com a projeção do aviso prévio.
o de Salário
o de Salário
000027224327
Função: serviços gerais;
Salário: R$-40,00/dia.
Contracheque/Recib
Contracheque/Recib
20123120190610500
E condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas,
o de Salário
o de Salário
000027224340
nos exatos termos e limites da inicial e de acordo com a
Contracheque/Recib
Contracheque/Recib
20123120193944400
1- aviso prévio de 33 dias, com a projeção;
o de Salário
o de Salário
000027224341
2- saldo de salário 29 dias;
fundamentação:
3- 13º salário proporcional 2018 (9/12);
Cadastro Nacional de Cadastro Nacional de 20123120242013100
Pessoa Jurídica
Pessoa Jurídica
000027224344
4- 13º salário integral 2019 (12/12);
5- 13º salário proporcional 2020 (2/12), considerando a projeção
do aviso prévio;
20123120244157500
Planilha de Cálculos
6- férias integrais 2018/2019 + 1/3;
Planilha de Cálculos
000027224345
7- férias proporcionais 10/12 + 1/3, considerando a projeção do
aviso prévio;
REDENCAO/PA, 23 de fevereiro de 2021.
8- FGTS de todo o pacto;
9- FGTS sobre aviso prévio indenizado - Súmula 305 do TST -, e
AUDREY ERIK DOS SANTOS DIAS
Servidor
13º salário proporcional e integral, mas não sobre férias + 1/3,
conforme OJ 195 da SbDI-1 do TST;
10- multa de 40% sobre o FGTS, desconsiderada a projeção do
Vara do Trabalho de Santa Izabel
Notificação
aviso prévio indenizado, por ausência de previsão legal,
conforme OJ 42, II, da SbDI-1 do TST;
11- multa do art. 467 da CLT em relação às verbas rescisórias
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163340