TRT4 07/03/2022 -Fc. 2180 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3426/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
FREDERICO MENNA
BARRETO(OAB: 79846/RS)
ACADEMIA BIO NAVEGANTES LTDA
- ME
FERNANDO CABRAL DA SILVA(OAB:
49507/RS)
BIO POA ACADEMIA DE GINASTICA
LTDA - ME
FERNANDO CABRAL DA SILVA(OAB:
49507/RS)
FREDERICO MENNA
BARRETO(OAB: 79846/RS)
ACADEMIA BIO ALEGRETE LTDA ME
FERNANDO CABRAL DA SILVA(OAB:
49507/RS)
FREDERICO MENNA
BARRETO(OAB: 79846/RS)
2180
conseguinte, ser determinada a exclusão das demais reclamadas, a
exceção das Reclamadas ACADEMIA BIO NAVEGANTES LTDA
–ME, BIO PETRÓPOLIS ACADEMIA LTDA ME, ACADEMIA BIO
ALEGRETE LTDA, ACADEIA BIO ASSIS BRASIL LTDA, da
presente reclamatória trabalhista.”
No item 2.5, do mesmo modo, as rés postulam: “Conforme exposto
nos tópicos acima, a exceção das empresas ACADEMIA BIO
NAVEGANTES LTDA –ME, BIO PETRÓPOLIS ACADEMIA LTDA
ME, ACADEMIA BIO ALEGRETE LTDA E ACADEMIA BIO ASSIS
BRASIL LTDA, as demais reclamadas não possuem qualquer
relação jurídica com a Reclamante, jamais tendo contratado seus
serviços, não havendo como se cogitar o reconhecimento do
Intimado(s)/Citado(s):
aludido grupo econômico.” (ID. ffa192a - Pág. 6).
- TARISSA SANTOS DA COSTA
Logo, da transcrição da defesa acima, extrai-se que é reconhecida
a legitimidade da empresa (1) ACADEMIA BIO NAVEGANTES
LTDA –ME. Não consta o nome de (5) BIO POA ACADEMIA DE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
GINASTICA LTDA – ME, pelo que se conclui que é solicitada a
exclusão desta, ou seja, da 5ª ré (contudo, conforme visto, esta 5ª
ré consta no cabeçalho da contestação - ID. ffa192a - Pág. 1).
INTIMAÇÃO
Ainda, observo que, no PJE, os procuradores Dr. FERNANDO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b41e6a
CABRAL DA SILVA e Dr. FREDERICO MENNA BARRETO se
proferido nos autos.
habilitaram para todas as rés, inclusive para (1) ACADEMIA BIO
NAVEGANTES LTDA – ME; contudo, somente apresentaram
Vistos, etc.
procuração das rés 2 (ID. 4648bd1 - Pág. 1), 3 (ID. 80fbc9d - Pág.
O autor postulou a notificação da ré (1) ACADEMIA BIO
1), 4 (ID. 6b76e5f - Pág. 1) e 5 (ID. 805897b - Pág. 1).
NAVEGANTES LTDA – ME por edital (ID. 16098c5 - Pág. 1).
Assim, considerando as incongruências acima apontadas,
Compulsando os autos, verifico que a parte autora ajuizou ação
determino que, no prazo de 10 dias:
contra 5 empresas:
1 – a parte autora confirme a indicação da empresa (1) ACADEMIA
(1) ACADEMIA BIO NAVEGANTES LTDA - ME
BIO NAVEGANTES LTDA – ME no polo passivo da lide;
(2) BIO PETROPOLIS ACADEMIA LTDA – ME
2 – os procuradores da ré ratifiquem ou retifiquem quais as
(3) ACADEMIA BIO ALEGRETE LTDA – ME
empresas estão apresentando defesa (e se habilitando como
(4) ACADEMIA BIO ASSIS BRASIL LTDA
procuradores) e indiquem quais as empresas desejam sejam
(5) BIO POA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA – ME
excluídas por ilegitimidade passiva, fundamentando o requerimento.
O documento ID. cd607b6 - Pág. 11 indica que foi dado baixa de
Determino, ainda, que a Secretaria da Vara junte aos autos o
inscrição da empresa (1) ACADEMIA BIO NAVEGANTES LTDA –
contrato social da empresa (1) ACADEMIA BIO NAVEGANTES
ME.
LTDA – ME.
No cabeçalho da contestação (ID. ffa192a - Pág. 1), constam que
Após, venham os autos conclusos para análise.
estão apresentando defesas quatro empresas, quais sejam:
PORTO ALEGRE/RS, 05 de março de 2022.
(2) BIO PETROPOLIS ACADEMIA LTDA – ME
(3) ACADEMIA BIO ALEGRETE LTDA – ME
(4) ACADEMIA BIO ASSIS BRASIL LTDA
(5) BIO POA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA – ME
Não consta no cabeçalho da contestação, portanto, a empresa
(1)ACADEMIA BIO NAVEGANTES LTDA – ME.
Contudo, consta no corpo da contestação: “[...] indeferido o
pedido de reconhecimento de grupo econômico, devendo, por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179232
DANIELA MEISTER PEREIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0020632-13.2020.5.04.0001
RECLAMANTE
LUCAS TEIXEIRA GARCIA
ADVOGADO
LAURA BITENCOURT PIVA(OAB:
93495/RS)
ADVOGADO
ADRIANA SIMONE PIVA(OAB:
45263/RS)
ADVOGADO
ELIO ATILIO PIVA(OAB: 17458/RS)