TRT4 07/03/2022 -Fc. 2179 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3426/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ACADEMIA BIO ALEGRETE LTDA ME
FERNANDO CABRAL DA SILVA(OAB:
49507/RS)
FREDERICO MENNA
BARRETO(OAB: 79846/RS)
2179
No item 2.5, do mesmo modo, as rés postulam: “Conforme exposto
nos tópicos acima, a exceção das empresas ACADEMIA BIO
NAVEGANTES LTDA –ME, BIO PETRÓPOLIS ACADEMIA LTDA
ME, ACADEMIA BIO ALEGRETE LTDA E ACADEMIA BIO ASSIS
Intimado(s)/Citado(s):
BRASIL LTDA, as demais reclamadas não possuem qualquer
- ACADEMIA BIO ALEGRETE LTDA - ME
- ACADEMIA BIO ASSIS BRASIL LTDA
- ACADEMIA BIO NAVEGANTES LTDA - ME
- BIO PETROPOLIS ACADEMIA LTDA - ME
- BIO POA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME
relação jurídica com a Reclamante, jamais tendo contratado seus
serviços, não havendo como se cogitar o reconhecimento do
aludido grupo econômico.” (ID. ffa192a - Pág. 6).
Logo, da transcrição da defesa acima, extrai-se que é reconhecida
a legitimidade da empresa (1) ACADEMIA BIO NAVEGANTES
LTDA –ME. Não consta o nome de (5) BIO POA ACADEMIA DE
PODER JUDICIÁRIO
GINASTICA LTDA – ME, pelo que se conclui que é solicitada a
JUSTIÇA DO
exclusão desta, ou seja, da 5ª ré (contudo, conforme visto, esta 5ª
ré consta no cabeçalho da contestação - ID. ffa192a - Pág. 1).
Ainda, observo que, no PJE, os procuradores Dr. FERNANDO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b41e6a
proferido nos autos.
CABRAL DA SILVA e Dr. FREDERICO MENNA BARRETO se
habilitaram para todas as rés, inclusive para (1) ACADEMIA BIO
NAVEGANTES LTDA – ME; contudo, somente apresentaram
procuração das rés 2 (ID. 4648bd1 - Pág. 1), 3 (ID. 80fbc9d - Pág.
Vistos, etc.
O autor postulou a notificação da ré (1) ACADEMIA BIO
NAVEGANTES LTDA – ME por edital (ID. 16098c5 - Pág. 1).
Compulsando os autos, verifico que a parte autora ajuizou ação
contra 5 empresas:
(1) ACADEMIA BIO NAVEGANTES LTDA - ME
(2) BIO PETROPOLIS ACADEMIA LTDA – ME
(3) ACADEMIA BIO ALEGRETE LTDA – ME
(4) ACADEMIA BIO ASSIS BRASIL LTDA
(5) BIO POA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA – ME
O documento ID. cd607b6 - Pág. 11 indica que foi dado baixa de
inscrição da empresa (1) ACADEMIA BIO NAVEGANTES LTDA –
ME.
No cabeçalho da contestação (ID. ffa192a - Pág. 1), constam que
estão apresentando defesas quatro empresas, quais sejam:
(2) BIO PETROPOLIS ACADEMIA LTDA – ME
1), 4 (ID. 6b76e5f - Pág. 1) e 5 (ID. 805897b - Pág. 1).
Assim, considerando as incongruências acima apontadas,
determino que, no prazo de 10 dias:
1 – a parte autora confirme a indicação da empresa (1) ACADEMIA
BIO NAVEGANTES LTDA – ME no polo passivo da lide;
2 – os procuradores da ré ratifiquem ou retifiquem quais as
empresas estão apresentando defesa (e se habilitando como
procuradores) e indiquem quais as empresas desejam sejam
excluídas por ilegitimidade passiva, fundamentando o requerimento.
Determino, ainda, que a Secretaria da Vara junte aos autos o
contrato social da empresa (1) ACADEMIA BIO NAVEGANTES
LTDA – ME.
Após, venham os autos conclusos para análise.
PORTO ALEGRE/RS, 05 de março de 2022.
DANIELA MEISTER PEREIRA
Juíza do Trabalho Substituta
(3) ACADEMIA BIO ALEGRETE LTDA – ME
(4) ACADEMIA BIO ASSIS BRASIL LTDA
(5) BIO POA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA – ME
Não consta no cabeçalho da contestação, portanto, a empresa
(1)ACADEMIA BIO NAVEGANTES LTDA – ME.
Contudo, consta no corpo da contestação: “[...] indeferido o
pedido de reconhecimento de grupo econômico, devendo, por
conseguinte, ser determinada a exclusão das demais reclamadas, a
exceção das Reclamadas ACADEMIA BIO NAVEGANTES LTDA
–ME, BIO PETRÓPOLIS ACADEMIA LTDA ME, ACADEMIA BIO
ALEGRETE LTDA, ACADEIA BIO ASSIS BRASIL LTDA, da
presente reclamatória trabalhista.”
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179232
Processo Nº ATSum-0020626-06.2020.5.04.0001
RECLAMANTE
TARISSA SANTOS DA COSTA
ADVOGADO
JOANNA ROSA CONZATTI DE
SOUZA(OAB: 102044/RS)
ADVOGADO
VINICIUS PIAZZA MOREIRA(OAB:
87180/RS)
RECLAMADO
BIO PETROPOLIS ACADEMIA LTDA ME
ADVOGADO
FERNANDO CABRAL DA SILVA(OAB:
49507/RS)
ADVOGADO
FREDERICO MENNA
BARRETO(OAB: 79846/RS)
RECLAMADO
ACADEMIA BIO ASSIS BRASIL LTDA
ADVOGADO
FERNANDO CABRAL DA SILVA(OAB:
49507/RS)