TRT18 28/10/2022 -Fc. 1629 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3589/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022
1629
parte reclamada Smaff Ford (Única Brasília Automóveis Ltda) e, de
consequência, nulos todos os demais atos processuais
subsequentes praticados em relação à demandada Smaff Ford
Inicialmente, ressalto que foi determinada a instauração do
(Única Brasília Automóveis Ltda).
incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme
despacho de ID 4c27687 dos autos.
Intimem-se as partes.
GOIANIA/GO, 28 de outubro de 2022.
Verifico que os sócios MÁRCIO ANTÔNIO CARLOS MACHADO,
LUIZ EDUARDO DA SILVA PARAGUASSU
Juiz Titular de Vara do Trabalho
SHEILA MARIA ACCIOLY CARLOS MACHADO, MARCELO
ACCIOLY CARLOS MACHADO, FERNANDA ACCIOLY CARLOS
MACHADO FARAH, FLÁVIA ACCIOLY CARLOS MACHADO e
Processo Nº ATOrd-0011523-32.2018.5.18.0008
AUTOR
WASHINGTON FARIA SILVA
ADVOGADO
FERNANDA ESCHER DE OLIVEIRA
XIMENES(OAB: 19674/GO)
RÉU
MARCIO ANTONIO CARLOS
MACHADO JUNIOR
ADVOGADO
NATALIA FEITOSA BELTRAO(OAB:
13355/MS)
RÉU
FLAVIA ACCIOLY CARLOS
MACHADO
ADVOGADO
NATALIA FEITOSA BELTRAO(OAB:
13355/MS)
RÉU
MOTO BRASIL PECAS E
ACESSORIOS LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DA CUNHA
CERQUEIRA(OAB: 12013/GO)
ADVOGADO
THIAGO OLIVEIRA KAVA(OAB:
33618/GO)
RÉU
FERNANDA ACCIOLY CARLOS
MACHADO FARAH
ADVOGADO
NATALIA FEITOSA BELTRAO(OAB:
13355/MS)
RÉU
MARCELO ACCIOLY CARLOS
MACHADO
ADVOGADO
NATALIA FEITOSA BELTRAO(OAB:
13355/MS)
RÉU
SMAFF AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO
NATALIA FEITOSA BELTRAO(OAB:
13355/MS)
RÉU
GENTLEMAN SEGURANCA EIRELI
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
TATIANA GIVISIEZ VON
KRIIGER(OAB: 33050/GO)
ADVOGADO
PAULO ANIZIO SERRAVALLE
RUGUE(OAB: 15332/GO)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE MIRANDA
MEDEIROS(OAB: 25041/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
MARCO ANTÔNIO CARLOS MACHADO JÚNIOR apresentaram
defesa ao incidente oferecido, consoante peça de resistência
acostada sob o ID f68b73c.
Passo à análise do incidente.
DA NULIDADE DA CITAÇÃO INICIAL DA EMPRESA SMAFF
FORD
Os sócios da suscitada Smaff Automóveis Ltda argumentaram que
o autor ingressou com a presente demanda incluindo no polo
passivo a pessoa jurídica Smaff Ford, não incluindo o seu CNPJ e
indicando como seu endereço a Avenida Castelo Branco, n. 87,
Setor Bueno, Goiânia-GO, CEP: 74.140-150.
Alegaram que a notificação inicial ocorreu no endereço acima
aludido, afirmando que a empresa Smaff Ford não se trata da
mesma pessoa jurídica Smaff Automóveis Ltda (CNPJ
01.582.044/0001-30), mas sim da sociedade empresária Única
Brasília Automóveis Ltda (CNPJ 04.754.987/0001-90 – matriz).
Sustentaram que a empresa Única Brasília Automóveis Ltda
- WASHINGTON FARIA SILVA
possuía duas filiais localizadas na cidade de Goiânia, sendo uma
localizada na Avenida Xavier de Almeida, n. 251, Setor Pedro
Ludovico (Filial 02 – SMAFF FORD, CNPJ n. 04.754.987/0005-14),
PODER JUDICIÁRIO
e a outra na Rua 1030, quadra Q, Lote n. 214, Complemento
JUSTIÇA DO
C/1029, Setor Pedro Ludovico (Filial 03 – SMAFF FORD II, CNPJ
n.04.757.987/0004-33).
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c795ba
proferido nos autos.
Vistos os autos.
Afirmou que a empresa Smaff Automóveis Ltda nunca possuiu sede
na cidade de Goiânia-GO e a pessoa jurídica Única Brasília
Automóveis Ltda (Smaff Ford) nunca possuiu sede no endereço
indicado na exordial pelo autor. Requereu a declaração de nulidade
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191113