TRT18 16/12/2021 -Fc. 1173 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3371/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021
1173
considerando que o autor laborava apenas 20 horas por semana, o
que com isso venha necessariamente a comprometer a identidade
valor paradigma máximo deve ser R$ 3.038,53 (três mil e trinta e
própria e distintiva de cada uma das funções comparadas (a tarefa
oito reais e cinquenta e três centavos), não havendo que se falar em
de tirar fotocópias, por exemplo, pode estar presente em distintas
acréscimo de 30% sobre os salários auferidos no decorrer do pacto
funções laborativas)". (Destaquei)
laboral." (ID. 158d664 - Pág. 9).
Vejamos os depoimentos das testemunhas:
Pois bem.
"Depoimento pessoal do(a) reclamante: advertido(a) das
Incontroverso nos autos que o reclamante foi admitido para a
cominações de litigância de má fé. Perguntas do Juízo: "que o
função de médico, mas é controverso seu desempenho da função
depoente iniciou como médico e, um ano depois, começou a atuar
de professor.
como professor; que o depoente ministrava as disciplinas de prática
no ambulatório, dentro da mesma carga horária, exceto quando
No tocante ao acúmulo de função, configura-se a presença deste
havia provas e outras situações pontuais; que ministrava aulas para
quando o trabalhador, além de exercer a função para a qual foi
os estudantes do quarto ano acima e também para os residentes de
contratado, exerce as de outro cargo, concomitantemente, e de
urologia; que também tinha as aulas teóricas; que também era
forma habitual.
responsável pelas partes de urodinâmicas; que era vinte horas
semanais, de segunda a sexta-feira no período matutino; que o
Maurício Godinho Delgado, na obra Curso de Direito do Trabalho,
depoente tinha que se apresentar ao hospital às 07h30 da manhã,
ed. LTr, 2013, pág. 1048, ensina que:
encerrando por volta das 11h30, podendo se estender até 13h; que
a maioria ds professores no local ganhava salário superior, sendo
"Função é o conjunto sistemático de atividades, atribuições e
que dois eram concursados, mas a maioria era contratado como o
poderes laborativos, integrados entre si, formando um todo
depoente; que os alunos do depoente eram vinculados à Faculdade
unitário no contexto da divisão do trabalho estruturada no
de Medicina da UFG e as aulas era ministradas no HC/UFG"; Dada
estabelecimento ou na empresa.
a palavra ao(à) procurador(a) do(a) reclamado(a), este inquiriu o(a)
depoente nos seguintes termos: "que a maioria dos professores
(...)
eram da reclamada, exceto dois, que eram concursados e eram
pela UFG e outros que estavam à disposição; que uma das
A tarefa consiste em uma atividade laborativa específica, estrita
atividades do depoente era ser preceptor; que as matérias teóricas,
e delimitada, existente na divisão do trabalho estruturada no
as questões eram elaboradas em conjunto na parte da urologia; que
estabelecimento ou na empresa. É uma atribuição ou ato singular
as provas práticas eram elaboradas em conjunto e aplicadas de
no contexto da prestação laboral.
forma oral ao final do semestre; que a orientação e a preceptoria
era em conjunto com os alunos do sexto ano; que os atendimentos
A reunião coordenada e integrada de um conjunto de tarefas dá
dos pacientes eram feitos concomitantemente com as aulas, sendo
origem a uma função. Neste quadro, função corresponde a um
que nos períodos de férias dos residentes, o atendimento era feito
conjunto coordenado e integrado de tarefas, formando um todo
pelo depoente, sozinho; que no ambulatório, o atendimento era feito
unitário. É, pois, um conjunto sistemático e unitário de tarefas - um
em conjunto, sendo que o paciente era analisado e apresentado o
feixe unitário de tarefas. Analiticamente, é a função um conjunto
caso pelos residentes e o depoente discutia e orientava quanto
de tarefas que se reúnem em um todo unitário, de modo a situar
diagnóstico, medicação, tratamento e outros; que nos tratamentos
o trabalhador em um posicionamento específico no universo da
ambulatoriais os professores da UFG não participavam; que nas
divisão do trabalho na empresa.
terças e quintas, às 07h30 da manhã, havia análises de casos
específicos em que participavam os referidos professores o
É possível, teoricamente, que uma função englobe, é claro, uma
depoente e todo o corpo docente, se necessário, para analisarem o
única tarefa. Tal situação é pouco comum, entretanto. Em geral, a
caso." Nada mais.
função engloba um conjunto de tarefas, isto é, de atribuições,
poderes e atos materiais concretos. Por outro lado, uma mesma
Depoimento pessoal do(a) preposto(a) do(a) reclamado(a):
tarefa pode comparecer à composição de mais de uma função, sem
advertido (a) das cominações de litigância de má fé. Perguntas do
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