TRT15 31/01/2023 -Fc. 10891 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3653/2023
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
45.279.635/0001-08, que responderá pelo débito em execução.
Como mero procedimento complementar, o início da execução não
mais exige citação, mas apenas intimação. Dessa forma, intime-se
o ente público para, querendo, opor embargos à execução, no prazo
de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.
No silêncio, expeça-se o competente ofício precatório ou
requisitório, observada a legislação pertinente.
10891
- JOSE GERALDO TRINDADE LEMOS
- JOSE MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA
- JOSUE FELIX PEREIRA
- LAURINDO CAMPOS MARINS
- LUIZ ADALBERTO TADEU FRANCO
- MILTON CLAUDIO PEREIRA
- NEWTON LUCENA GONZAGA
- ODAIR PEREIRA
- OSVALDINO MANOEL JOVITO FILHO
- OSVALDO BATISTA DE CARVALHO
ATIBAIA/SP, 30 de janeiro de 2023
JOAO DIONISIO VIVEIROS TEIXEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-0043900-52.2006.5.15.0140
AUTOR
JOSE GERALDO TRINDADE LEMOS
ADVOGADO
LUIZ CARLOS FERREIRA(OAB:
50846/SP)
AUTOR
NEWTON LUCENA GONZAGA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS FERREIRA(OAB:
50846/SP)
AUTOR
ODAIR PEREIRA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS FERREIRA(OAB:
50846/SP)
AUTOR
LUIZ ADALBERTO TADEU FRANCO
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO GONCALVES
FRANCO(OAB: 327651/SP)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS FERREIRA(OAB:
50846/SP)
AUTOR
MILTON CLAUDIO PEREIRA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS FERREIRA(OAB:
50846/SP)
AUTOR
JOSE CELESTINO MOROZINI
ADVOGADO
LUIZ CARLOS FERREIRA(OAB:
50846/SP)
AUTOR
JOSE CARLOS THOMAZ
ADVOGADO
LUIZ CARLOS FERREIRA(OAB:
50846/SP)
AUTOR
OSVALDO BATISTA DE CARVALHO
ADVOGADO
LUIZ CARLOS FERREIRA(OAB:
50846/SP)
AUTOR
LAURINDO CAMPOS MARINS
ADVOGADO
LUIZ CARLOS FERREIRA(OAB:
50846/SP)
AUTOR
JOSE MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS FERREIRA(OAB:
50846/SP)
AUTOR
JOSE AIRTON SOARES DE
CAMARGO
ADVOGADO
LUIZ CARLOS FERREIRA(OAB:
50846/SP)
ADVOGADO
GUIDO HENRIQUE MEINBERG
JUNIOR(OAB: 105432/SP)
ADVOGADO
ROGERIO DE LIMA(OAB: 320112/SP)
AUTOR
JOSUE FELIX PEREIRA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS FERREIRA(OAB:
50846/SP)
AUTOR
OSVALDINO MANOEL JOVITO FILHO
ADVOGADO
LUIZ CARLOS FERREIRA(OAB:
50846/SP)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (AGU)
PERITO
LUIS CARLOS DOS ANJOS
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23674d1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos e etc.,
Oficie-se ao banco para que proceda às transferências relativas aos
créditos dos reclamantes, contribuições previdenciárias e imposto
de renda.
Compulsando os autos, verifico que não foi expedido o RPV em
relação aos honorários do perito. Expeça-se o RPV.
Petição id nº 9b83b60: mantenho a decisão por seus próprios
fundamentos.
Intimem-se.
******************************
OFÍCIO (Luiz Adalberto Tadeu Franco):
Determino a(o) Senhor(a) Gerente do Banco do Brasil, ou quem
suas vezes fizer, que proceda às seguintes transferências, com
valores corrigidos desde a(s) data(s) do(s) depósito(s) até o
efetivo pagamento:
> INSS (conta nº: 3900128374092): GPS (Código 2909) - CNPJ:
26.994.558/0001-23 - R$ 8.567,24;
> Imposto de Renda (conta nº 3900128374093): DARF (Cód.
5936) - CPF: 277.281.708-30 no campo 03 - R$ 14.863,69;
> Crédito do Reclamante (conta nº 3900128374091)Transferir o
valor de R$ 64.119,66 para a seguinte conta bancária:
Carlos Alberto Gonçalves Franco Sociedade Individual de
Advocacia
CNPJ: 31.699.513/0001-66
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AIRTON SOARES DE CAMARGO
- JOSE CARLOS THOMAZ
- JOSE CELESTINO MOROZINI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195697
Banco Bradesco
Agência: 0099
Conta Corrente: 12499-0