TRT15 24/05/2019 -Fc. 70 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2729/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Publique-se e intime-se.
OLIVEIRA (SP - 293580)
Campinas-SP, 30 de abril de 2019.
1. ANDRE LUIS DE PAULA (SP - 288135)
70
2. ANA PAULA FERNANDES LOPES (SP - 203606)
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
2. MARCIA SANZ BURMANN (SP - 229617)
Desembargadora do Trabalho
2. GABRIELA BARBALHO CARION (SP - 201576)
Vice-Presidente Judicial
2. MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA (SP - 102684)
Recorrido(a)(s): 1. GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
2. FABIO ANTONIO DA SILVA
Advogado(a)(s): 1. ANA PAULA FERNANDES LOPES (SP 203606)
1. MARCIA SANZ BURMANN (SP - 229617)
Decisão
Processo Nº RO-0012176-55.2016.5.15.0083
Relator
ANA LUCIA COGO CASARI
CASTANHO FERREIRA
RECORRENTE
FABIO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA
DE OLIVEIRA(OAB: 293580/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIS DE PAULA(OAB:
288135/SP)
RECORRENTE
GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
MARCIA SANZ BURMANN(OAB:
229617/SP)
ADVOGADO
GABRIELA BARBALHO
CARION(OAB: 201576/SP)
ADVOGADO
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 102684/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA FERNANDES
LOPES(OAB: 203606/SP)
RECORRIDO
GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
MARCIA SANZ BURMANN(OAB:
229617/SP)
ADVOGADO
GABRIELA BARBALHO
CARION(OAB: 201576/SP)
ADVOGADO
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 102684/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA FERNANDES
LOPES(OAB: 203606/SP)
RECORRIDO
FABIO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA
DE OLIVEIRA(OAB: 293580/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIS DE PAULA(OAB:
288135/SP)
1. GABRIELA BARBALHO CARION (SP - 201576)
1. MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA (SP - 102684)
2. LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (SP 293580)
2. ANDRE LUIS DE PAULA (SP - 288135)
Recurso de: FABIO ANTONIO DA SILVA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/07/2018; recurso
apresentado em 08/08/2018).
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL
REMUNERADO E FERIADO.
A questão relativa à previsão normativa de incorporação do DSR ao
salário do empregado foi solucionada com base na análise dos fatos
e provas. Incidência da Súmula 126 do C. TST.
Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-103761.2013.5.15.0132, 1ª Turma, DEJT-30/09/16, AIRR-136890.2013.5.15.0084, 2ª Turma, DEJT-29/04/16, AIRR-147015.2013.5.15.0084, 3ª Turma, DEJT-23/09/16, AIRR-1828-
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO ANTONIO DA SILVA
- GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
77.2013.5.15.0084, 4ª Turma, DEJT-12/08/16, AIRR-1054394.2014.5.15.0045, 5ª Turma, DEJT-07/10/16, AIRR-102242.2013.5.15.0084, 6ª Turma, DEJT-16/09/16, AIRR-195535.2013.5.15.0045, 7ª Turma, DEJT-29/04/16, AIRR-443-
PODER JUDICIÁRIO
80.2014.5.15.0045, 8ª Turma, DEJT-10/06/16.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Não obstante os termos do Ofício Circular TST SEGJUD GP/TST nº
061/2016, verifico que os temas da chamada ultratividade da norma
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
coletiva e possível incidência da Súmula 277 do C. TST encontramse colocados de maneira acessória na discussão do pedido. Nada a
considerar, portanto.
Recorrente(s): 1. FABIO ANTONIO DA SILVA
2. GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Advogado(a)(s): 1. LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134827
CONCLUSÃO