TRT15 31/01/2019 -Fc. 56691 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2654/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019
56691
preclusão, discriminando as verbas e consignando os valores
devidos a título de contribuição previdenciária (parte do empregado
1. Determina-se à parte reclamada que, no período de 25/02/2019
e parte do empregador), nos termos do art. 879, par. 1º - A da CLT,
a 11/03/2019, apresente seus cálculos de liquidação, sob pena de
imposto de renda, atentando-se ainda aos termos da IN 1500/2014
preclusão, discriminando as verbas e consignando os valores
do MF/SRF, bem como demais despesas processuais, tais como
devidos a título de contribuição previdenciária (parte do empregado
honorários advocatícios, custas e honorários periciais.
e parte do empregador), nos termos do art. 879, par. 1º - A da CLT,
2. A parte reclamante deverá se manifestar acerca da conta de
imposto de renda, atentando-se ainda aos termos da IN 1500/2014
liquidação da reclamada no período de 03/04/2019 a 12/04/2019,
do MF/SRF, bem como demais despesas processuais, tais como
apresentando alternativos, em caso de discordância, sob pena de
honorários advocatícios, custas e honorários periciais.
preclusão.
2. A parte reclamante deverá se manifestar acerca da conta de
3. A parte reclamada poderá se manifestar acerca de eventuais
liquidação da reclamada no período de 03/04/2019 a 12/04/2019,
impugnações e cálculos alternativos do reclamante, no período de
apresentando alternativos, em caso de discordância, sob pena de
22/04/2019 a 02/05/2019, sob pena de preclusão.
preclusão.
4. FICAM AS PARTES CIENTES de que, havendo necessidade de
3. A parte reclamada poderá se manifestar acerca de eventuais
designação de perícia contábil, os honorários periciais serão fixados
impugnações e cálculos alternativos do reclamante, no período de
a cargo da parte cujo cálculo mais se distanciou do quanto apurado
22/04/2019 a 02/05/2019, sob pena de preclusão.
pelo perito nomeado.
4. FICAM AS PARTES CIENTES de que, havendo necessidade de
5. Após, conclusos.
designação de perícia contábil, os honorários periciais serão fixados
a cargo da parte cujo cálculo mais se distanciou do quanto apurado
pelo perito nomeado.
Em 25 de Janeiro de 2019.
5. Após, conclusos.
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011041-42.2017.5.15.0125
AUTOR
VANESSA LUZIA VIEIRA
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO VERNASCHI
JUNIOR(OAB: 247322/SP)
ADVOGADO
IVAN BARBIN(OAB: 75583/SP)
ADVOGADO
CAIO HENRIQUE VERNASCHI(OAB:
273482/SP)
ADVOGADO
JAIR RICARDO PIZZO(OAB:
253306/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE PONTAL
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE CASTRO
NARDELLI(OAB: 318724/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE PONTAL
- VANESSA LUZIA VIEIRA
Em 25 de Janeiro de 2019.
Juiz(íza) do Trabalho
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010703-39.2015.5.15.0125
AUTOR
JOSE AMORIM DA SILVA FILHO
ADVOGADO
OSVALDO FERREIRA E SILVA
JUNIOR(OAB: 268311/SP)
RÉU
BC CONSTRUTORA E SERVICOS DE
LIMPEZA LTDA - ME
ADVOGADO
CAROLYNE SANDONATO
FIOCHI(OAB: 333915/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE SERTAOZINHO
ADVOGADO
ALESSANDRA APARECIDA CAPELIN
DE SOUZA(OAB: 206385/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- BC CONSTRUTORA E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME
- JOSE AMORIM DA SILVA FILHO
- MUNICIPIO DE SERTAOZINHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0011041-42.2017.5.15.0125
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUTOR: VANESSA LUZIA VIEIRA
RÉU: MUNICIPIO DE PONTAL
Fundamentação
smha
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129751
RUA ANTONIO SERON , 254, CENTRO, SERTAOZINHO - SP -