TRT15 06/06/2018 -Fc. 76 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2490/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018
ADVOGADO
PATRICIA REGINA MARQUES(OAB:
286294/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPER EMBALAGENS LTDA
- JOEL CEZARIO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
76
Decisão
Processo Nº ROPS-0011151-30.2016.5.15.0043
Relator
PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA
MARTINS
RECORRENTE
ELISANGELA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
NOEMI FERNANDA ALVES
GAYA(OAB: 272176/SP)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA
ADVOGADO
FREDERICO GUILHERME PICLUM
VERSOSA GEISS(OAB: 201020/SP)
RECORRIDO
RCM SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISANGELA APARECIDA DA SILVA
- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUARIA
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
PODER JUDICIÁRIO
Recorrente(s): JOEL CEZARIO FERREIRA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogado(a)(s): REGIS FERNANDO DAMIANUS DE GODOY (SP 335543)
Fundamentação
PATRICIA REGINA MARQUES (SP - 286294)
Recorrido(a)(s): ESPER EMBALAGENS LTDA
Advogado(a)(s): ANDRE RICARDO DUARTE (SP - 199609)
RECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação Preferencial
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/11/2017; recurso
Lei 13.467/2017
apresentado em 04/12/2017).
Recorrente(s): 1. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA
Regular a representação processual.
AEROPORTUARIA
Dispensado o preparo.
Advogado(a)(s): 1. FREDERICO GUILHERME PICLUM VERSOSA
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
GEISS (SP - 201020)
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
Recorrido(a)(s): 1. ELISANGELA APARECIDA DA SILVA
SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL.
2. RCM SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a
EIRELI
parte recorrente indica trecho do acórdão recorrido que não aborda
Advogado(a)(s): 1. NOEMI FERNANDA ALVES GAYA (SP -
todos os fundamentos adotados pela aludida decisão, deixando de
272176)
cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A,
I, da CLT.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
CONCLUSÃO
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/11/2017; recurso
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
apresentado em 05/12/2017).
Publique-se e intime-se.
Regular a representação processual.
Campinas-SP, 19 de abril de 2018.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
EDMUNDO FRAGA LOPES
Cumpre esclarecer que o eventual apontamento de ofensa a
Desembargador do Trabalho
dispositivos legais e de divergência de arestos não serão
Vice-Presidente Judicial
apreciados, tendo em vista que a presente ação está sujeita ao
procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT.
Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento
do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do
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