1918/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016
O procedimento é amparado pelo quanto disposto no art. 40, § 2º
da Lei 6.830/80, estando ainda de acordo com os princípios da
celeridade e efetividade processual que caracterizam esta
Especializada, e com o disposto no artigo 5°, LXXVIII, da CFRB/88.
Caso os valores devidos a título de recolhimentos previdenciários
sejam inferiores a R$20.000,00 considerando o teor do disposto na
Portaria AGU nº893/2013 e no Comunicado GP-CR nº7/2014 deste
Tribunal, declaro esgotados os atos para satisfação do crédito
previdenciário, e desnecessária a expedição de certidão de crédito
exclusivamente previdenciária, bem como a intimação da União dos
termos da presente decisão.
Intime(m)-se o(s) exequente(s).
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Piracicaba, 03/02/2016.
ANDRÉ LUIZ TAVARES DE CASTRO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000336-72.2013.5.15.0012
RECLAMANTE
ADILSON NUNES DA SILVA
Advogado
Alexandre Gonçalves Mariano(OAB:
154905SPD)
RECLAMADO
Graber Sistemas de Segurança Ltda.
Advogado
Jandir José Dalle Lucca(OAB:
96539SPD)
RECLAMADO
Companhia Nacional de Álcool - CNA
Advogado
João Emilio Galinari Bertolucci(OAB:
99967SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 462, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Processem-se; se em termos; o
recurso ordinário interposto pelo reclamante. Notifiquem-se as
reclamadas para, querendo, apresentarem contrarrazões dentro do9
prazo legal.
Cumpra-se. Piracicaba, 01/02/2016.
ANDRÉ LUIZ TAVARES DE CASTRO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto -
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0000500-62.1998.5.15.0012
Processo Nº RTOrd[rt]-00005/1998-012-15-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
Antonio Moreira
Lindomar Sachetto Corrêa Alves(OAB:
112691SPD)
ANANIAS BRADI DE SOUZA
Lindomar Sachetto Corrêa Alves(OAB:
112691SPD)
CLAUDEMIR DE CARVALHO
Lindomar Sachetto Corrêa Alves(OAB:
112691SPD)
DONIZETE CANDIDO DA SILVA
Lindomar Sachetto Corrêa Alves(OAB:
112691SPD)
ERNANI BARBOSA
Lindomar Sachetto Corrêa Alves(OAB:
112691SPD)
Genivaldo Rodrigues Alves
Lindomar Sachetto Corrêa Alves(OAB:
112691SPD)
João José da Rocha
Lindomar Sachetto Corrêa Alves(OAB:
112691SPD)
JONAS PORFIRIO
Lindomar Sachetto Corrêa Alves(OAB:
112691SPD)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92814
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
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Advogado
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Advogado
RECLAMANTE
Advogado
4862
João Barella Leone
Lindomar Sachetto Corrêa Alves(OAB:
112691SPD)
JOSE TERTULO SALES DE BARROS
Lindomar Sachetto Corrêa Alves(OAB:
112691SPD)
JUAREZ ABREU DE ANDRADE
Lindomar Sachetto Corrêa Alves(OAB:
112691SPD)
Jurandir Rosa de Pontes
Lindomar Sachetto Corrêa Alves(OAB:
112691SPD)
Jose Noel de Oliveira
Lindomar Sachetto Corrêa Alves(OAB:
112691SPD)
Moisés Rodrigues da Silva
Lindomar Sachetto Corrêa Alves(OAB:
112691SPD)
Leonidas Coelho da Silva
Lindomar Sachetto Corrêa Alves(OAB:
112691SPD)
MOISES SANTOS LIMA
Lindomar Sachetto Corrêa Alves(OAB:
112691SPD)
Nelson Jose do Carmo
Lindomar Sachetto Corrêa Alves(OAB:
112691SPD)
NEWTON PEREIRA DE MELLO
Lindomar Sachetto Corrêa Alves(OAB:
112691SPD)
OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA
Lindomar Sachetto Corrêa Alves(OAB:
112691SPD)
Robinson Luis da Silva
Lindomar Sachetto Corrêa Alves(OAB:
112691SPD)
Sebastião Batista Dias
Lindomar Sachetto Corrêa Alves(OAB:
112691SPD)
SAMUEL MATHIAS DA SILVA
Lindomar Sachetto Corrêa Alves(OAB:
112691SPD)
Vergílio Donati
Lindomar Sachetto Corrêa Alves(OAB:
112691SPD)
JOAO FERREIRA DA SILVA
Lindomar Sachetto Corrêa Alves(OAB:
112691SPD)
RICARDO FERNANDES DE SOUZA
Lindomar Sachetto Corrêa Alves(OAB:
112691SPD)
Wilson Spiller
Lindomar Sachetto Corrêa Alves(OAB:
112691SPD)
Edison Silvestre
Lindomar Sachetto Corrêa Alves(OAB:
112691SPD)
Antonio José de Oliveira
Lindomar Sachetto Corrêa Alves(OAB:
112691SPD)
Pedro Tavares Neto
Lindomar Sachetto Corrêa Alves(OAB:
112691SPD)
Joel Andrade
Lindomar Sachetto Corrêa Alves(OAB:
112691SPD)
Mauro Aparecido de Oliveira
Lindomar Sachetto Corrêa Alves(OAB:
112691SPD)