TRT12 07/11/2018 -Fc. 496 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2596/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018
496
RECORRENTE: MARCIEL NAZARIO DOS SANTOS, GEOVANE
VOTOS
NAZARIO DOS SANTOS, JAMILE NAZARIO DOS SANTOS, J.S.
CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, JORGE SEIF
RECORRIDO: MARCIEL NAZARIO DOS SANTOS, GEOVANE
NAZARIO DOS SANTOS, JAMILE NAZARIO DOS SANTOS, J.S.
CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, JORGE SEIF
RELATORA: GISELE PEREIRA ALEXANDRINO
Acórdão
Processo Nº RO-0000265-70.2018.5.12.0047
Relator
GISELE PEREIRA ALEXANDRINO
RECORRENTE
JAMILE NAZARIO DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO GARCIA JUNIOR(OAB:
26876/SC)
RECORRENTE
J.S. CAPTURA E COMERCIO DE
PESCADOS LTDA
ADVOGADO
FLAVIO FRAGA(OAB: 18026/SC)
RECORRENTE
JORGE SEIF
ADVOGADO
FLAVIO FRAGA(OAB: 18026/SC)
RECORRENTE
GEOVANE NAZARIO DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO GARCIA JUNIOR(OAB:
26876/SC)
RECORRENTE
MARCIEL NAZARIO DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO GARCIA JUNIOR(OAB:
26876/SC)
RECORRIDO
GEOVANE NAZARIO DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO GARCIA JUNIOR(OAB:
26876/SC)
RECORRIDO
MARCIEL NAZARIO DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO GARCIA JUNIOR(OAB:
26876/SC)
RECORRIDO
JAMILE NAZARIO DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO GARCIA JUNIOR(OAB:
26876/SC)
RECORRIDO
J.S. CAPTURA E COMERCIO DE
PESCADOS LTDA
ADVOGADO
FLAVIO FRAGA(OAB: 18026/SC)
RECORRIDO
JORGE SEIF
ADVOGADO
FLAVIO FRAGA(OAB: 18026/SC)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EMENTA
NAUFRÁGIO DE EMBARCAÇÃO. MORTE DE TRABALHADOR
PESCADOR. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
PELOS FILHOS DO DE CUJUS. RESPONSABILIDADE
OBJETIVA. Não se pode negar que a atividade da empresa, pesca
em alto-mar, representa risco acentuado e permanente ao
trabalhador, mormente em decorrência das intempéries climáticas e
Intimado(s)/Citado(s):
dificuldades de resgate, atraindo o reconhecimento da
- JAMILE NAZARIO DOS SANTOS
responsabilidade objetiva (parágrafo único do art. 927 do Código
Civil).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000265-70.2018.5.12.0047 (RO)
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