TRT10 27/06/2017 -Fc. 1269 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2257/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
1269
se as partes para ciência deste Despacho."
Intimação
Processo Nº RTOrd-0001729-77.2016.5.10.0105
RECLAMANTE
BRUNA ALVES DA CRUZ
ADVOGADO
ALBERTO PEREIRA DE SOUZA(OAB:
38064/DF)
RECLAMADO
LMO COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
CAMILA DA COSTA DURAES(OAB:
47091/DF)
RECLAMADO
LM COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
CAMILA DA COSTA DURAES(OAB:
47091/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- LM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
- LMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Vistos. Intimem-se om reclamadom para contra-arrazoarem o
BRASILIA, 26 de Junho de 2017
RICARDO MACHADO LOURENCO FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Decisão
Processo Nº RTOrd-0001802-83.2015.5.10.0105
RECLAMANTE
JOSE RONALDO XAVIER DOS
SANTOS
ADVOGADO
JULIANA NUNES ESCORCIO
LIMA(OAB: 34507/DF)
RECLAMADO
MATABOI ALIMENTOS S.A.
ADVOGADO
EDMIR VANDRAMINI DA SILVA
JUNIOR(OAB: 152898/MG)
ADVOGADO
JULIANO MENDES(OAB: 104905/MG)
RECLAMADO
JBJ INVESTIMENTOS
ADVOGADO
EDMIR VANDRAMINI DA SILVA
JUNIOR(OAB: 152898/MG)
ADVOGADO
JULIANO MENDES(OAB: 104905/MG)
recurso ordinário id.6b2f660 interposto pelo reclamante, no prazo
Intimado(s)/Citado(s):
de 8 dias.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001779-06.2016.5.10.0105
RECLAMANTE
ZENAIDE TERRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JESILENE RODRIGUES DE LIMA
MARTINS(OAB: 44544/DF)
RECLAMADO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA
E MELLO(OAB: 130379/MG)
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
- JBJ INVESTIMENTOS
- JOSE RONALDO XAVIER DOS SANTOS
- MATABOI ALIMENTOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos os autos às 17h30min, proferiu-se a seguinte SENTENÇA:
Intimado(s)/Citado(s):
- ZENAIDE TERRA DE OLIVEIRA
RELATÓRIO
MATABOI ALIMENTOS S/A, primeira reclamada, opôs embargos
declaratórios (ID 4075d84), alegando que a sentença ID 8ee9a5c foi
PODER JUDICIÁRIO
contraditória e omissa em relação ao reconhecimento de salário
JUSTIÇA DO TRABALHO
pago "por fora" e reflexos deste em RSR e em relação à base de
cálculo das horas extras concedidas.
TERMO DE CONCLUSÃO
JOSÉ RONALDO XAVIER DOS SANTOS, reclamante,também
entrou com Embargos Declaratórios (ID 07cbc6f), alegando, em
Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
DANIELLE ALVES DE OLIVEIRA, no dia 26/06/2017.
suma, que a sentença ID 8ee9a5c foi contraditória em relação ao
valor das comissões, vez que reconheceu que a reclamada pagava
comissões ao reclamante e que, de forma unilateral, suprimiu tais
comissões, apesar de ter o reclamante continuado a trabalhar como
vendedor, aduzindo que as comissões eram pagas no percentual de
0,7%, concluindo que as comissões arbitradas no valor de R$
8.796,00 não correspondem ao percentual de 0,7%.
DESPACHO
Vistos.
Alegou, ainda, que houve omissão da sentença embargada
concernente à emenda à inicial, na qual foi pleiteada a incidência de
FGTS sobre as verbas remuneratórias requeridas.
Intime-se o reclamante para contra-arrazoar o Recurso
Ordinário Adesivo interposto pelo reclamado, no prazo de 8 dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108417
Reclamante e primeira reclamada apresentaram manifestação aos
embargos opostos pela parte contrária (IDs f249170 e 82fa5ff).