TRT1 20/05/2022 -Fc. 777 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3476/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
com base no módulo semanal, isto é, a partir da 36ª hora semanal;
777
9ª Turma
e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para elevar a
Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito
indenização por danos morais para R$ 5.318,20, bem como para
Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
acrescentar à condenação diferenças em razão da integração
RECORRENTE: ALINE DE SOUZA ERNESTINO, BANCO
salário não contabilizado, arbitrado em R$ 300,00, em saldo de
BRADESCO BERJ S.A., OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
salário, aviso prévio, décimo terceiro, férias com 1/3, FGTS com
INVESTIMENTO
40% e em horas extras. Custas elevadas para R$ 1.200,00,
RECORRIDO: CERCRED - CENTRAL DE RECUPERACAO DE
calculadas sobre o novo valor da condenação (R$ 60.000,00). As
CREDITOS LTDA, BANCO BRADESCO BERJ S.A., BANCO
verbas ora deferidas tem natureza salarial, exceto os reflexos em
SANTANDER (BRASIL) S.A., OMNI S/A CREDITO
aviso prévio e FGTS com 40%. "
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CAIXA ECONOMICA
FEDERAL
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2022.
DESTINATÁRIO(S): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100400-37.2020.5.01.0044
RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO
DE BRITO
RECORRENTE
BANCO BRADESCO BERJ S.A.
ADVOGADO
JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:
114760/RJ)
RECORRENTE
ALINE DE SOUZA ERNESTINO
ADVOGADO
MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RECORRENTE
OMNI S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 214713/RJ)
RECORRIDO
CERCRED - CENTRAL DE
RECUPERACAO DE CREDITOS
LTDA
ADVOGADO
THIAGO RODRIGUES DE
PAIVA(OAB: 160809/RJ)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
VINICIUS BERNANOS SANTOS(OAB:
108949/RJ)
ADVOGADO
SERGIO CRICCA FILHO(OAB:
278857/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO BERJ S.A.
ADVOGADO
JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:
114760/RJ)
RECORRIDO
OMNI S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 214713/RJ)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
THIAGO LUIZ PIMENTA DE
SOUZA(OAB: 151956/RJ)
Relator
NOTIFICAÇÃO
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:a6eb690):
"ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
conhecer integralmente dos recursos patronais e parcialmente do
apelo obreiro e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da
Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento para limitar sua
condenação subsidiária ao período de maio e novembro de 2019; e
ao recurso do Bradesco para determinar que as horas extras
relativas ao interregno compreendido entre 25.01.2016 e
31.01.2017, inclusive no que se refere ao intervalo intrajornada,
sejam computadas com base nos controles de frequência
anexados, exceto para o período sem cartões de ponto, quando
prevalecem os horários deduzidos na petição inicial e, ainda, para
determinar que a sobrejornada em questão seja calculada apenas
com base no módulo semanal, isto é, a partir da 36ª hora semanal;
e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para elevar a
indenização por danos morais para R$ 5.318,20, bem como para
acrescentar à condenação diferenças em razão da integração
salário não contabilizado, arbitrado em R$ 300,00, em saldo de
salário, aviso prévio, décimo terceiro, férias com 1/3, FGTS com
40% e em horas extras. Custas elevadas para R$ 1.200,00,
calculadas sobre o novo valor da condenação (R$ 60.000,00). As
verbas ora deferidas tem natureza salarial, exceto os reflexos em
Intimado(s)/Citado(s):
aviso prévio e FGTS com 40%. "
- OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182853
MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO
Diretor de Secretaria