TRF4 29/11/2012 -Fc. 70 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
ADVOGADO : FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES
ADVOGADO : RODRIGO VALENTINI
0000038 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5002267-22.2012.404.7005 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: MARIS ADRIANA COVATTI
ADVOGADO : ARLEI VITORIO ROGENSKI
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000039 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5002158-33.2011.404.7105 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: BRUNO KNEBELKAMP
ADVOGADO
: LUCIANE KNEBELKAMP CADORE
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO : Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Santo Ângelo
: DARVIN FERNANDO THOMAS FILHO
0000040 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5002149-77.2011.404.7006 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
APELANTE : MANFRED MICHAEL MAJOWSKI
ADVOGADO : Anders Frank Schattenberg
APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: OS MESMOS
0000041 APELAÇÃO CÍVEL 5002066-30.2012.404.7005 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: HUDSON MARCIO MORESCHI
ADVOGADO : ADRIANA DOLIWA DIAS
0000042 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5002020-72.2011.404.7006 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
APELANTE : JAKOB WECKL
ADVOGADO : Anders Frank Schattenberg
APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: OS MESMOS
0000043 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5001811-69.2012.404.7006 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
APELANTE : HEINRICH STADER
ADVOGADO : Anders Frank Schattenberg
APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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