TRF3 07/04/2021 -Fc. 733 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
IV - Comprovada por perícia judicial, a inexistência de incapacidade total e definitiva do segurado para o trabalho é de ser indeferida e aposentadoria por invalidez.
V - Preliminar prejudicada. Agravo retido e apelação improvido(s).
Acórdão Unânime, julgar prejudicada a preliminar argüida pelo apelante e negar provimento à apelação e ao agravo retido.
(AC - APELAÇÃO CIVEL - Processo: 89.03.007410-6 - SP - TRF300040812 - Relator Desembargador Federal Roberto Haddad Primeira Turma 05/08/1997 - Pub.
16/09/1997)
O perito foi claro ao informar que a parte autora não tem limitações (incapacidade parcial - quesito 01), bem como qualquer comprometimento laboral impeditivo,
conforme segue: “... o periciando informou que sofreu acidente de moto em 17/07/2019, não foi acidente de trajeto, e houve fratura de calcâneo direito e lesão de pé
direito. Foi realizado tratamento conservador usando bota gessada por 1 mês. Foi encaminhado ao INSS e permaneceu com auxilio doença por 6 meses. Depois
prosseguiu na mesma função de motorista, em outra empresa. Foi realizado exame de pericia médica e foi observado que o periciando sofreu acidente de trânsito,
houve ferimento de pé direito e lesão de calcâneo, foi realizado tratamento e repouso, sendo que atualmente não se observou repercussões clinicas incapacitantes ou
que diminua sua capacidade laboral...” (grifei).
Constato que o perito afirma que não foi constatada incapacidade parcial (resposta ao quesito do juízo 7, 8 do laudo pericial).
Outrossim, em resposta ao quesito 03 da parte autora o perito foi categórico em afirmar que não houve redução da capacidade laboral.
Confira a resposta ao quesito 3 da parte autora (evento 17):
3. As patologias que acometem a parte autora reduzem ou impedem o exercício da atividade laborativa exercida por esta (motorista de caminhão)?
R: não foi observado comprometimento ortopédico com repercussão clinica incapacitante.
Assim sendo, ante a ausência de incapacidade da parte autora para o exercício de sua atividade habitual, bem como ausência de redução da capacidade laboral, não há
como ser concedido o benefício de auxílio-doença ou auxílio-acidente.
Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa definitiva.
Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.
0000196-26.2020.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6312004771
AUTOR: GABRIEL BARBOSA FAISTING (SP135768 - JAIME DE LUCIA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO) (SP109631 - MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO,
SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA, SP340389 - CRISTIANE SANTOS DE BARROS) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI
VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA, SP340389 - CRISTIANE SANTOS DE BARROS, SP274056 - FERNANDA
FURTADO) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA, SP340389 CRISTIANE SANTOS DE BARROS, SP274056 - FERNANDA FURTADO, SP290551 - FRANCINE ZITEI) (SP109631 - MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA, SP340389 - CRISTIANE SANTOS DE BARROS, SP274056 FERNANDA FURTADO, SP290551 - FRANCINE ZITEI, SP303191 - GUILHERME REMOTO MENEZES) (SP109631 - MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA, SP340389 - CRISTIANE SANTOS DE BARROS, SP274056 FERNANDA FURTADO, SP290551 - FRANCINE ZITEI, SP303191 - GUILHERME REMOTO MENEZES, SP107931 - IZABEL CRISTINA
RAMOS DE OLIVEIRA) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA,
SP340389 - CRISTIANE SANTOS DE BARROS, SP274056 - FERNANDA FURTADO, SP290551 - FRANCINE ZITEI, SP303191 - GUILHERME
REMOTO MENEZES, SP107931 - IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA, SP161497 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES) (SP109631 MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA, SP340389 - CRISTIANE SANTOS DE
BARROS, SP274056 - FERNANDA FURTADO, SP290551 - FRANCINE ZITEI, SP303191 - GUILHERME REMOTO MENEZES, SP107931 IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA, SP161497 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES, SP280605 - PAMELA MORETO) (SP109631 MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA, SP340389 - CRISTIANE SANTOS DE
BARROS, SP274056 - FERNANDA FURTADO, SP290551 - FRANCINE ZITEI, SP303191 - GUILHERME REMOTO MENEZES, SP107931 IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA, SP161497 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES, SP280605 - PAMELA MORETO, SP276131 RAFAEL PRADO BARRETO) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA,
SP340389 - CRISTIANE SANTOS DE BARROS, SP274056 - FERNANDA FURTADO, SP290551 - FRANCINE ZITEI, SP303191 - GUILHERME
REMOTO MENEZES, SP107931 - IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA, SP161497 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES, SP280605 PAMELA MORETO, SP276131 - RAFAEL PRADO BARRETO, SP209396 - TATIANA MIGUEL RIBEIRO) (SP109631 - MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA, SP340389 - CRISTIANE SANTOS DE BARROS, SP274056 FERNANDA FURTADO, SP290551 - FRANCINE ZITEI, SP303191 - GUILHERME REMOTO MENEZES, SP107931 - IZABEL CRISTINA
RAMOS DE OLIVEIRA, SP161497 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES, SP280605 - PAMELA MORETO, SP276131 - RAFAEL PRADO
BARRETO, SP209396 - TATIANA MIGUEL RIBEIRO, SP161708 - VANESSA LEUGI FRANZÉ) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI
VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA, SP340389 - CRISTIANE SANTOS DE BARROS, SP274056 - FERNANDA
FURTADO, SP290551 - FRANCINE ZITEI, SP303191 - GUILHERME REMOTO MENEZES, SP107931 - IZABEL CRISTINA RAMOS DE
OLIVEIRA, SP161497 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES, SP280605 - PAMELA MORETO, SP276131 - RAFAEL PRADO BARRETO, SP209396
- TATIANA MIGUEL RIBEIRO, SP161708 - VANESSA LEUGI FRANZÉ, SP427685 - ANA CLAUDIA SANTOS ALCANTARA) (SP109631 MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA, SP340389 - CRISTIANE SANTOS DE
BARROS, SP274056 - FERNANDA FURTADO, SP290551 - FRANCINE ZITEI, SP303191 - GUILHERME REMOTO MENEZES, SP107931 IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA, SP161497 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES, SP280605 - PAMELA MORETO, SP276131 RAFAEL PRADO BARRETO, SP209396 - TATIANA MIGUEL RIBEIRO, SP161708 - VANESSA LEUGI FRANZÉ, SP427685 - ANA CLAUDIA
SANTOS ALCANTARA, SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO,
SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA, SP340389 - CRISTIANE SANTOS DE BARROS, SP274056 - FERNANDA FURTADO, SP290551 FRANCINE ZITEI, SP303191 - GUILHERME REMOTO MENEZES, SP107931 - IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA, SP161497 ISABEL CRISTINA RODRIGUES, SP280605 - PAMELA MORETO, SP276131 - RAFAEL PRADO BARRETO, SP209396 - TATIANA MIGUEL
RIBEIRO, SP161708 - VANESSA LEUGI FRANZÉ, SP427685 - ANA CLAUDIA SANTOS ALCANTARA, SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO
MARTINS, SP214447 - ALEXANDRE ASSAF FILHO)
Vistos em sentença.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 07/04/2021 733/1913