TRF3 09/11/2020 -Fc. 104 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Cumpra a CEF o determinado pelo ID 38432093 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de apuração de responsabilidade.
Int.
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) Nº 5017234-20.2020.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: SESVESP - SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA PRIVADA, SEGURANCA ELETRONICA E CURSOS DE FORMACAO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado do(a) IMPETRANTE: DIOGO TELLES AKASHI - SP207534
IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM ARAÇATUBA, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM ARARAQUARA - SP, DELEGADO DA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI/SP, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BAURU, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM
CAMPINAS/SP, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS, DELEGADO DA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM
MARÍLIA - SP, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA, DELEGADO DA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO, DELEGADO DA DELEGACIA
DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ/SP, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO
BERNARDO DO CAMPO, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)
D E S PA C H O
Ante a certidão Id 41307513, aguarde-se a apreciação do pedido de efeito suspensivo formulado no recurso interposto pelo impetrante por mais 30 (trinta) dias.
Após, tornem os autos conclusos.
Int.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5011057-82.2020.4.03.6183 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: MARCOS ANTONIO PEREIRA
Advogado do(a) IMPETRANTE: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932
IMPETRADO:AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
D E S PA C H O
Ciência ao impetrante acerca da redistribuição do feito.
Concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.
Providencie a parte impetrante a emenda da inicial a fim de adequar o polo passivo ao rito do mandado de segurança, apontando a autoridade impetrada e seu endereço completo, devendo a impetração
ser dirigida a um dos quatro Gerentes Executivos do INSS em São Paulo/SP (Norte, Sul, Centro ou Leste), mormente aquele que possui competência hierárquica sobre a Agência da Previdência Social na qual houve o
requerimento administrativo.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Int.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 09/11/2020 104/1005