TRF3 02/04/2020 -Fc. 140 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006674-17.2014.4.03.6100
RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY
APELANTE:ADSON PIRES BATISTA, ALEXSANDRO BARBOSA FLORENTINO, ANAIDE ROSA DE OLIVEIRA, ARTUR FERREIRA MARQUES, CINTIA LOPES NERY, DIVINA DA
SILVA CORREA, FRANCISCO MOREIRA BARBOSA, IVAN LIMA SANTOS, MANUEL FERREIRA SOBRINHO, MARCO AURELIO SANTANA, MARCOS ANTONIO DA COSTA,
MARIO BALDOINO FERREIRA, MILTON TEIXEIRA PINTO, SANDRA COSTA CARDOSO, SERGIO OWCHAR
Advogado do(a) APELANTE: TALITA SILVA DE BRITO - SP259293-A
Advogado do(a) APELANTE: TALITA SILVA DE BRITO - SP259293-A
Advogado do(a) APELANTE: TALITA SILVA DE BRITO - SP259293-A
Advogado do(a) APELANTE: TALITA SILVA DE BRITO - SP259293-A
Advogado do(a) APELANTE: TALITA SILVA DE BRITO - SP259293-A
Advogado do(a) APELANTE: TALITA SILVA DE BRITO - SP259293-A
Advogado do(a) APELANTE: TALITA SILVA DE BRITO - SP259293-A
Advogado do(a) APELANTE: TALITA SILVA DE BRITO - SP259293-A
Advogado do(a) APELANTE: TALITA SILVA DE BRITO - SP259293-A
Advogado do(a) APELANTE: TALITA SILVA DE BRITO - SP259293-A
Advogado do(a) APELANTE: TALITA SILVA DE BRITO - SP259293-A
Advogado do(a) APELANTE: TALITA SILVA DE BRITO - SP259293-A
Advogado do(a) APELANTE: TALITA SILVA DE BRITO - SP259293-A
Advogado do(a) APELANTE: TALITA SILVA DE BRITO - SP259293-A
Advogado do(a) APELANTE: TALITA SILVA DE BRITO - SP259293-A
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogado do(a) APELADO: MAURICIO OLIVEIRA SILVA - SP214060-A
D ECIS ÃO
Questiona-se no presente feito a alteração do índice de correção monetária dos depósitos efetuados na conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
Todavia, por ora o feito não comporta exame, posto que o c. Supremo Tribunal Federal entendeu por deferir nos autos da ADI 5090/DF cautelar “para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a
matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal”, conforme segue (DJe de 19/11/2019):
“DECISÃO:
Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter
definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em
julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, defiro a cautelar, para
determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal.
Publique-se. Intime-se.
Brasília, 6 de setembro de 2019.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Relator”
Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito, nos termos da ordem emanada pela Suprema Corte.
Intimem-se e comunique-se.
São Paulo, 30 de março de 2020.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0021854-10.2013.4.03.6100
RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY
APELANTE: LUIZ PEREIRA DA SILVA
Advogado do(a) APELANTE: DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES - SP90130-A
APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
D ECIS ÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 02/04/2020 140/3417