TRF3 19/06/2019 -Fc. 69 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0001934-18.2017.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301180793
RECORRENTE: CLEIDE MARIA DA SILVA VARINE (SP143700 - ARI DALTON MARTINS MOREIRA JUNIOR)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP164549 - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA)
FIM.
0046218-49.2018.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301170421
RECORRENTE: AGNALDO FRANCISCO DE JESUS (SP257194 - WALDEMAR RAMOS JUNIOR)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
III – EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO OU RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO INTERPOSTO
PELA PARTE AUTORA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. LAUDO MÉDICO PERICIAL ATESTA CAPACIDADE DA PARTE AUTORA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES
LABORAIS. SÚMULA 77 DA TNU. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95, COMBINADO COM O ART. 1º DA LEI Nº 10.259/01.
RECURSO IMPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
IV - ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Nona Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Federais Marisa Regina Amoroso Quedinho Cassettari, Danilo Almasi Vieira
Santos e Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira.
São Paulo, 13 de junho de 2019 (data do julgamento).
0001241-31.2017.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301180750
RECORRENTE: ELIANA NORBERTO DA SILVA (SP143894 - LUCIANO CESAR CARINHATO)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
III – ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em epígrafe, decide a 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela parte autora, nos
termos do voto do Juiz Federal Relator. Participaram do julgamento os Juízes Federais Danilo Almasi Vieira Santos, Marisa Regina Amoroso Quedinho Cassettari e Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira.
São Paulo, 13 de junho de 2019 (data de julgamento).
0000062-95.2017.4.03.6314 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301172703
RECORRENTE: EXPEDITO HENRIQUE DA COSTA (SP264643 - TUPÃ MONTEMOR PEREIRA)
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Nona Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Federais Marisa Regina Amoroso Quedinho Cassettari, Danilo Almasi
Vieira Santos e Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira.
São Paulo, 13 de junho de 2019 (data do julgamento).
0000461-36.2018.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301171777
RECORRENTE: JONAS LIBERATO SILVA (SP112348 - LUCAS GOMES GONCALVES, SP303418 - FABIO GOMES DE OLIVEIRA, SP257244 - EDUARDO RODRIGUES GONÇALVES)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
III – EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITOS. ART. 20 DA LEI Nº 8.742/93. REQUISITO SUBJETIVO. COMPROVAÇÃO. AFERIÇÃO DA MISERABILIDADE. NÃO
COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. JULGAMENTO DO TEMA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DOS RECURSOS
EXTRAORDINÁRIOS 567.985 E 580.963, SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. SENTENÇA MANTIDA. INCIDÊNCIA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. DESPROVIMENTO DO
RECURSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
IV - ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Nona Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade,
negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Federais Marisa Regina Amoroso Quedinho Cassettari, Danilo
Almasi Vieira Santos e Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira.
São Paulo, 13 de junho de 2019 (data do julgamento).
0010355-97.2016.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301180788
RECORRENTE: LUCELIA APARECIDA DA SILVA (SP212737 - DANILA MANFRE NOGUEIRA BORGES, SP219797 - CELSO DE SOUZA THOMAZ)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
III – EMENTA
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. TURMA RECURSAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE LABORAL: AUXÍLIO-DOENÇA. PROVA PERICIAL.
RECONHECIMENTO DA CAPACIDADE PARA O DESEMPENHO DA ATIVIDADE HABITUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA A QUE SE NEGA
PROVIMENTO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM SUSPENSÃO DE COBRANÇA, POR FORÇA DE EVENTUAL BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA.
IV – ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em epígrafe, decide a 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do
Juiz Federal Relator. Participaram do julgamento os Juízes Federais Danilo Almasi Vieira Santos, Marisa Regina Amoroso Quedinho Cassettari e Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira.
São Paulo, 13 de junho de 2019 (data do julgamento).
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
III – ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em epígrafe, decide a 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso
do INSS, nos termos do voto do Juiz Federal Relator. Participaram do julgamento os Juízes Federais Danilo Almasi Vieira Santos, Marisa Regina Amoroso Quedinho Cassettari e Luiz Renato
Pacheco Chaves de Oliveira. São Paulo, 13 de junho de 2019 (data de julgamento).
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 19/06/2019 69/1113