TRF3 23/02/2017 -Fc. 780 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015663-08.2016.4.03.0000/SP
2016.03.00.015663-7/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO(A)
ADVOGADO
PARTE RÉ
ADVOGADO
AGRAVADO(A)
ADVOGADO
PARTE RÉ
ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
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Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS
CINTHIA CASAL REY MARTINS GOMES
SP249928 CARINE CRISTINA FUNKE e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
REGIONAL ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMEMTOS E GARAGENS LTDA e outros(as)
ALCYONE CASAL REY MARTINS GOMES
HENRIQUE MARTINS GOMES
SP249928 CARINE CRISTINA FUNKE e outro(a)
GLOBAL PARK - ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA -EPP
SP249928 CARINE CRISTINA FUNKE e outro(a)
HACIMA ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA
ARENA PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS EIReLi-EPP
NORTE PARK - ESTACIONAMENTOS E GARAGENS - EIRELI - EPP EIReLi-EPP
BME PATROPI SERVICOS DE ESTADIA LTDA -ME
SP249928 CARINE CRISTINA FUNKE e outro(a)
JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
00305869820084036182 11F Vr SAO PAULO/SP
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. NECESSIDADE DE
DILAÇÃO PROBATÓRIA AMPLA. RECURSO IMPROVIDO.
1. A análise da inexistência de formação de grupo econômico requer dilação probatória ampla, cabível em sede de embargos à execução,
como restou consignado na decisão agravada.
2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante
do presente julgado.
São Paulo, 07 de fevereiro de 2017.
VALDECI DOS SANTOS
Desembargador Federal Relator
00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016182-80.2016.4.03.0000/SP
2016.03.00.016182-7/SP
RELATOR
AGRAVANTE
PROCURADOR
ADVOGADO
AGRAVADO(A)
ORIGEM
No. ORIG.
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Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
LUIS ANTONIO NOCITO ECHEVARRIA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
SEBASTIAO CESAR PEREIRA
JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SUZANO SP
12.00.01182-3 A Vr SUZANO/SP
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA PESSOA
JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. MEDIDA EXCEPCIONAL. EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS
EXTRAJUDICIAIS. RECURSO DESPROVIDO.
1. A respeito da questão posta a exame, a orientação prevalente é de que mesmo sendo possível ao Judiciário requisitar informações
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/02/2017
780/1456