TRF3 25/07/2016 -Fc. 23 -Publicações Judiciais II - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
LOTE 10 - Execução Fiscal n.º 0001842-43.2007.403.6113 - movida pelo INSS/FAZENDA contra CANVAS MANUFATURA DE
CALCADOS LTDA (SUCESSORA) - CNPJ 53.565.503/0001-70, MARCOS ANDRÉ HABER - CPF 019.948.288-89, JOSÉ
ALVES FONSECA JÚNIOR - CPF 982.726.248-34, MAHFON PESPONTOS INDUSTRIAIS LTDA (SUCEDIDO) 53.566.709/0001-15.
BENS: 1) - A parte ideal correspondente a 1/12 (um doze avos) do imóvel objeto da matrícula n.º 5.895, do Cartório de Registro de
Imóveis de Pedregulho/SP, de propriedade do executado Marcos André Haber, assim descrito: Uma área de terras, situada no município
de Rifaina, SP, Comarca de Pedregulho. SP, no imóvel denominada Fazenda Cervo e Matinha, correspondente ao lote A 2, com as
seguintes dimensões e confrontações:- Tem início num ponto junto à Represa de Jaguará, ou cota 560, na confrontação de terrenos de
José Paulo Fernandes e outros, daí segue pela referida represa ou cota mencionada, em direção Nascente-Poente, numa distância de
15,00 (quinze) metros até encontrar a cerca do lote A 1, daí virando à esquerda, em reta, direção Norte-Sul até uma distância de 238,00
(duzentos e trinta e oito) metros, em confrontação com José Paulo Fernandes e outros, daí virando à esquerda, direção Poente-Nascente,
com frente para a Estrada Municipal, numa distância de 15,00 (quinze) metros até encontrar a cerca que defletindo à esquerda desce, em
confrontação com José Paulo Fernandes e outros até o ponto inicial acima mencionado totalizando a área de 3.570,00 (três mil,
quinhentos e setenta) metros quadrados. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de Rifaina sob n.º 1.01.053.0022.03. Reavaliado o
imóvel, em sua totalidade, em R$ 428.400,00, sendo a parte ideal penhora (1/12) reavaliada em R$ 35.700,00 (trinta e cinco mil e
setecentos reais).
LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Estrada Municipal Alameda Dr. José Marcondes Luz (contornar a rotatória existente na entrada da
cidade de Rifaina, atravessar a pista no sentido Igarapava. Em seguida, virar à direita, passando ao lado das caçambas; seguir por
aproximadamente 270,00 m e virar à esquerda numa curva com uma pequena subida, seguir reto pela estrada de terra que tem nome de
Alameda Dr. José Marcondes Luz, seguir até o fim. Conforme declaração do Dr. Jesiel, advogado da empresa, o lote A2 com área de
3.570,00m não está demarcado, tem acesso à água, e está situado nas proximidades do lote A5).
DEPOSITÁRIO: MARCOS ANDRÉ HABER - CPF 019.948.288-89.
ÔNUS: Constam outras penhoras no imóvel na Justiça Federal de Franca a favor do INSS/FAZENDA NACIONAL (1ª Vara processo 95.1403468-6 e apenso 95.1403470-8, 2ª Vara - distribuído originalmente na 1ª Vara - processo n.º 97.1401612-6; 3ª Vara
- processo 1403676-48.1997.403.6113).
VALOR DA DÍVIDA: R$ 51.897,73 em 30/03/2016
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LOTE 11 - Execução Fiscal n.º 1400815-89.1997.403.6113 (ap1 0003107-17.2006.403.6113, ap2 0001205-92.2007.403.6113, ap3
0000472-34.2004.403.6113, ap4 0000473-19.2004.403.6113, ap5 0001542-52.2005.403.6113) - movida pela FAZENDA
NACIONAL contra BY JACK INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CALÇADOS DE FRANCA LTDA - CNPJ 61.694.162/0001-61,
CARLOS ANTÔNIO BARBOSA - CPF 002.719.648-80.
BEM: - A parte ideal correspondente a 1/4 (um quarto) da nua propriedade do imóvel registrado sob a matrícula 13.033, do 1º CRI
local, de propriedade do co-executado Carlos Antônio Barbosa, assim descrito: UMA CASA de moradia alodial, situada nesta cidade de
Franca, na Vila Santa Maria do Carmo, à rua Ângelo Paludetto, sob o n.º 1.191, antiga rua Um n.º 1.101, construída de tijolos, coberta
de telhas, com seis cômodos e um banheiro, toda forrada, piso de cerâmica, contendo instalações de água, luz elétrica, esgoto e sanitárias,
tendo no fundo uma casinha de despejo com três cômodos e o seu respectivo terreno, todo dividido, demarcado e fechado, medindo 10
mts. de frente e fundo, por 25 mts. de cada um dos lados, da frente ao fundo, confrontando pela frente com a referida rua, no fundo com
o lote 30, de um lado com o lote n.º 3 e do outro lado com o lote n.º 1, encerrando a área de 250 mts. Reavaliado o imóvel em sua
totalidade em R$ 333.000,00, sendo a parte ideal penhorada (1/18) reavaliada em R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais).
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Ângelo Paludetto, n.º 1191 - Franca/SP.
DEPOSITÁRIO: CARLOS ANTÔNIO BARBOSA - CPF 002.719.648-80
ÔNUS: Constam outras penhora na Justiça Federal de Franca a favor da Fazenda Nacional (1ª Vara - autos 97.1400795-0 e apensos
1999.61.13.002802-0 e 1999.61.13.002813-4; 2ª Vara - autos 2005.61.13.001468-0, 2004.61.13.000815-7, 2004.61.13.002389-4,
1999.03.99.092695-8, 0002179-66.2006.403.6113), bem como penhora na Justiça do Trabalho de Franca (1ª Vara Trabalho - autos
01837-2001-015-15-00-3 RT, 01218-2003-015-15-00-0 RT e 0183700-58.2001.5.15.0015 RTOrd). Constam indisponibilidades na
matrícula na Justiça Federal de Franca (1ª Vara - autos 1400795-98.1997.403.6113; 2ª Vara - autos 0002179-66.2006.403.6113,
2005.61.13.001542-7, 0000995-46.2004.403.6113, 0000472-34.2004.403.6113, 0003107-17.2006.403.6113, 000146895.2005.403.6113; 3ª Vara - autos 0005570-39.2000.403.6113). Consta na matrícula do imóvel usufruto vitalício a favor de Isabel
Maria Barbosa.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 565.742,55 em 01/04/2016.
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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/07/2016
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