TRF3 29/01/2016 -Fc. 185 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0004409-81.2015.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301004105 - ANGELO LEONE (SP272553
- HELTON JULIO FELIPE DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0004436-64.2015.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301004179 - ARLINDO EUZEBIO
(SP272553 - HELTON JULIO FELIPE DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0017763-79.2015.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301004177 - ANTONINA BARBOSA DE
SANTANA (SP272553 - HELTON JULIO FELIPE DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0003785-32.2015.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301004106 - JOAO CARLOS BRANCO
(SP272553 - HELTON JULIO FELIPE DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0005514-93.2015.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301004178 - NATALICIO DA SILVA
(SP272553 - HELTON JULIO FELIPE DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0005335-62.2015.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301003876 - MASSATO AKUNE
(SP272553 - HELTON JULIO FELIPE DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0001915-04.2015.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301003881 - MARIA LUIZA FURLANETO
(SP272553 - HELTON JULIO FELIPE DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0003665-86.2015.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301004107 - ANTONIO DE PADUA
RAVANELI (SP272553 - HELTON JULIO FELIPE DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0005522-70.2015.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301004101 - LEONCIO PEREIRA DOS
SANTOS (SP272553 - HELTON JULIO FELIPE DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0003536-81.2015.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301003880 - FLAVIO AUGUSTO LOPES
(SP272553 - HELTON JULIO FELIPE DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
FIM.
0005348-38.2014.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301003161 - JONATAS MARTINS DE
ARAUJO (SP246925 - ADRIANA RODRIGUES FARIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
Diante do exposto, não admito o pedido de uniformização e o recurso extraordinário.
Intime-se
0011693-94.2007.4.03.6311 - - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301004670 - SEVERINO EDUARDO VERISSIMO (SP139048 LUIZ GONZAGA FARIA) X UNIAO FEDERAL (PFN)
Diante do exposto:
1)
NÃO ADMITO o recurso extraordinário no que tange às questões versadas no ARE-RG nº 748.371/MT;
2)
JULGO PREJUDICADO o apelo extremo no que concerne às questões trabalhadas no AI-QO-RG nº 791.292/PE;
3)
FACULTO à parte autora a apresentação de cálculos, no prazo de 15 dias.
Intimem-se
0002101-63.2011.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301004925 - MARILENE DIAMANTINO
(SP086369 - MARIA BERNADETE SALDANHA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
Com essas considerações:
1) não admito o recurso extraordinário em relação à obrigatoriedade da apresentação de cálculos;
2) no tocante ao debate acerca de juros de mora e correção monetária, determino o sobrestamento do feito até o julgamento do mérito
do RE 870.947 RG, nos termos do artigo 543-B, § 1º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 10 da Resolução nº 526/2014, do
Conselho da Justiça Federal da Terceira Região.
Intime-se. Cumpra-se
0001044-12.2013.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301005126 - PAULO JOSE GOMES
(SP136460B - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
Com essas considerações, não admito o recurso extraordinário.
Intimem-se
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 29/01/2016
185/1089