Publicações Judiciais II - JEF ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000688-59.2013.4.03.6313 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301003111 - CLAUDIO ALVES DOS SANTOS (SP160947 - CLAUDIA AMABLE FERREIRA RODRIGUES, SP345064 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0007812-58.2011.4.03.6315 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301003121 - LUCI MENDES FERREIRA (SP333581 - WAGNER GARCIA DA FONSECA ROSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( -

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUNHA (SP272553 - HELTON JULIO FELIPE DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0015828-35.2014.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301002752 - EVALDO SANTOS DE ALMEIDA (SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0004903-43.2015.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301003713 - SANTO SANCHES (SP272553 HELTON JUL

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004409-81.2015.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301004105 - ANGELO LEONE (SP272553 - HELTON JULIO FELIPE DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0004436-64.2015.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301004179 - ARLINDO EUZEBIO (SP272553 - HELTON JULIO FELIPE DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0017763-79.2015.4.03.6301 - 1

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003265-72.2015.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301003722 - LUIZ ARIOVALDO MINTO (SP272553 - HELTON JULIO FELIPE DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0003491-77.2015.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301003721 - OSWALDO JOAQUIM DOS SANTOS (SP272553 - HELTON JULIO FELIPE DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0002344-68

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inconstitucional sua aplicação às demandas deduzidas antes desta data. 11. A presente ação foi ajuizada após a entrada em vigor da LC nº 118/05, razão pela qual se deve aplicar o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, contados a partir do pagamento indevido, ainda que este tenha sido realizado antes da indigitada norma. 12. Entende o Pretório Excelso que a fixação do termo inicial da prescrição é matéria de índole infraconstitucional. A propósito: ARE 761345 ED, Relator: Min. DI

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002796-15.2015.4.03.6338 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6338018405 - FLOR DE LIZ ALMEIDA DA SILVA (SP272553 - HELTON JULIO FELIPE DOS SANTOS, SP341421A - LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114HERMES ARRAIS ALENCAR) 0001949-13.2015.4.03.6338 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6338018409 - JORCELINO DE MIRANDA ALVES (SP272553 - HELTON JULIO FELIPE DOS SANTOS, SP341421A - LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA) X INSTITUTO NACION

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002796-15.2015.4.03.6338 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6338018405 - FLOR DE LIZ ALMEIDA DA SILVA (SP272553 - HELTON JULIO FELIPE DOS SANTOS, SP341421A - LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114HERMES ARRAIS ALENCAR) 0001949-13.2015.4.03.6338 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6338018409 - JORCELINO DE MIRANDA ALVES (SP272553 - HELTON JULIO FELIPE DOS SANTOS, SP341421A - LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA) X INSTITUTO NACION

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 PROCESSO : 1012606-37.2021.8.26.0348 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Ricardo Luiz da Silva ADVOGADO : 444685/SP - Raul de Bem Carneiro REQDO : Art Fer Portões Automáticos Ltda VARA: 2ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1012607-22.2021.8.26.0348 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Tiago Jose da Silva ADVO

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 12190 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) PODER JUDICIÁRIO ||| Notificação Processo Nº RTOrd-1002104-75.2016.5.02.0431 RECLAMANTE JOSIANE FELIX DA SILVA ADVOGADO pedro de carvalho bottallo(OAB: 214380/SP) RECLAMADO CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCIPE DE GALES RECLAMADO EMPRESARIAL CERTA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO COMERCIO EIRELI - EPP ADVOGADO HELTON JULIO FELIPE DOS SANTOS(OA

Judiciário ● 14/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3392/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8701 RECLAMADO AMBQUALI GEST?O EMPRESARIAL E OCUPACIONAL - EPP HELTON JULIO FELIPE DOS SANTOS(OAB: 272553/SP) QUALIAMB CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME HELTON JULIO FELIPE DOS SANTOS(OAB: 272553/SP) CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. DESPACHO ADVOGADO Vistos. RECLAMADO Considerando-se a edição da Lei 13467/2017, intime-se o A