TRF3 16/03/2015 -Fc. 159 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
proferida nestes autos, bem como para que apresente contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao E.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais. Intime-se.
MANDADO DE SEGURANCA
0001163-88.2008.403.6119 (2008.61.19.001163-4) - CONTINENTAL AIRLINES INC(SP021066 - SANTIAGO
MOREIRA LIMA) X INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SPGUARULHOS
Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeiram o que de
direito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.No silêncio, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais.Intimem-se.
0006126-42.2008.403.6119 (2008.61.19.006126-1) - GRANITOS MOREDO LTDA.(SP151366 - EDISON
CARLOS FERNANDES E SP211705 - THAÍS FOLGOSI FRANÇOSO) X DELEGADO DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP
INFORMAÇÃO DA SECRETARIA.Nos termos do Artigo 216, do Provimento CORE 64/2005, ficam as partes
cientes e intimadas acerca do desarquivamento dos autos, assim como da decisão proferida pelo C. Superior
Tribunal de Justiça - STJ. Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os autos serão encaminhados ao Setor
de Arquivo Geral. Eu _________, Hudson José da Silva Pires - RF 4089, digitei.
0007225-13.2009.403.6119 (2009.61.19.007225-1) - SALUTE IND/ DE PAPELAO ONDULADO
LTDA(SP276391 - MARCEL CHRISTIAN CARVALHO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM GUARULHOS - SP
Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeiram o que de
direito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.No silêncio, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais.Intimem-se.
CAUTELAR INOMINADA
0004755-82.2004.403.6119 (2004.61.19.004755-6) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUARIA(SP164338 - RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO E SP147843 - PATRICIA
LANZONI DA SILVA E SP149946 - JOSE SANCHES DE FARIA E SP152368 - SIMONE REZENDE
AZEVEDO DAMINELLO E SP086005 - SILVIA TIBIRICA RAMOS SAMPAIO) X GUIMARAES CASTRO
ENGENHARIA LTDA(MG043649 - HERON ALVARENGA BAHIA) X CONSTRUMIX CONSTRUTORA
LTDA(SP152086 - VANDERLY GOMES SOARES E SP151706 - LINO ELIAS DE PINA) X AGF BRASIL
SEGUROS S/A(SP113514 - DEBORA SCHALCH E SP181463 - DANIEL MARCUS)
Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeiram o que de
direito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.No silêncio, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais.Intimem-se.
Expediente Nº 3522
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0005612-79.2014.403.6119 - JUSTICA PUBLICA X SHIMON ISRAEL BENITAH(SP125000 - DANIEL
LEON BIALSKI E SP246697 - GUILHERME PEREIRA G RUIZ MARTINS)
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciou SHIMON ISRAEL BENITAH, como incurso no art. 33 c/c
art. 40, incisos I e III, ambos da Lei 11.343/06.A denúncia narra, em apertado resumo, que no dia 23 de julho de
2014, o denunciado foi preso em flagrante delito no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos/SP,
quando tentava embarcar no voo JJ 8026, da companhia aérea Etihad Tam, com destino em Melbourne/Austrália e
conexão em Santiago/Chile e Sidney/Austrália, transportando consigo, para fins de comércio ou de entrega de
qualquer forma a consumo de terceiros, no exterior, a quantidade de 5.819g (cinco mil, oitocentos e dezenove
gramas) de cocaína, peso líquido.Segundo a denúncia, o agente de polícia federal Fernando Kaiser encontrava-se
em fiscalização de rotina perante a empresa aérea TAM, deparando-se com a reserva do acusado, com passagem
comprada na véspera e em dinheiro, além de roteiro estranho à sua nacionalidade. Submeteu as bagagens
despachadas pelo acusado ao equipamento de raio-X e notou a presença de uma mala pequena no interior da
bagagem, não conseguindo visualizar seu conteúdo. O acusado foi retirado do voo e conduzido à delegacia, onde
foi realizada a abertura das malas. Nas armações das bagagens foram encontradas duas placas de policarbonato,
contendo substância em pó de coloração branca, identificada como cocaína. Vieram aos autos: Auto de Prisão em
Flagrante Delito (fls. 2/9), Laudo Preliminar de Constatação (fls. 12/14), Auto de Apresentação e Apreensão (fls.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/03/2015
159/884