TRF3 06/09/2013 -Fc. 683 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA E MS008257 - KATIANA YURI ARAZAWA GOUVEIA) X
SANDRA REGINA BARAUNA RECALDE(MS006277 - JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA) X
GRAFICA E EDITORA FENIX LTDA X EMANUEL FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR X INSTITUTO
BRASILEIRO DE INOVACOES PRO-SOCIEDADE SAUDAVEL CENTRO-OESTE(MS006758 - JANIO
HERTER SERRA) X DAGOBERTO NERI LIMA(MS006277 - JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA
E MS008257 - KATIANA YURI ARAZAWA GOUVEIA) X NERIBERTO HERRADON
PAMPLONA(MS006277 - JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA) X RUBENS
ALVARENGA(MS006277 - JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA) X LUZIA CRISTINA
HERRADON PAMPLONA(MS006277 - JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA) X EDSON JOSE DOS
SANTOS(MS006277 - JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA) X ANA MARIA CHAVES FAUSTINO
TIETI(MS010762 - LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA) X SONIA SAVI(MS010762 - LEANDRO
ALCIDES DE MOURA MOURA) X MARIA JOSE DE MORAES(MS010762 - LEANDRO ALCIDES DE
MOURA MOURA)
F. 7275. Defiro, pelo prazo de 10 dias.
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO)
0005015-21.2010.403.6000 - MARCIO DE SOUZA FERREIRA(MS003674 - VLADIMIR ROSSI LOURENCO
E MS007828 - ALDIVINO ANTONIO DE SOUZA NETO E MS006503 - EDMILSON OLIVEIRA DO
NASCIMENTO E MS009986 - MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO E MS005104 - RODRIGO
MARQUES MOREIRA E MS008333 - ROBINSON FERNANDO ALVES E MS009667 - SERGIO RICARDO
SOUTO VILELA E MS012486 - THIAGO NASCIMENTO LIMA E MS006725E - ANDERSON ALVES
FERREIRA E MS007222E - DIOGO CORREA MATOS DE SOUSA E MS007223E - ALEXANDRE DE
BARROS MAURO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1461 - REGINA
FLAVIA AZEVEDO MARQUES)
Intimem-se as partes para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 288/308, apresentando eventuais laudos
divergentes, e se for o caso, requeiram esclarecimentos do perito.Não havendo pedido de esclarecimentos, expeçase alvará em favor do Perito para levantamento dos honorários periciais remanescentes.
0010075-38.2011.403.6000 - NILZA DA SILVEIRA NANTES X HILDA SILVEIRA GOMES X ANTONIO
GOMES(MS005306 - ANTONIO PEDRO MARQUES DE FIGUEIREDO NETO E MS007647 - ENIVALDO
PINTO POLVORA E MS013201 - EMILLY CAROLINE MORAIS FELIX DE OLIVEIRA) X UNIAO DE
BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO(MS011777 - NADIA CARVALHO ARAUJO HILLSHEIN) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS005107 - MILTON SANABRIA PEREIRA)
Manifestem-se os autores, em dez dias, sobre o prosseguimento do feito.Int.
LIQUIDACAO POR ARTIGOS
0000488-89.2011.403.6000 (2009.60.00.008125-7) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO:
SEGREDO DE JUSTIÇA)SEGREDO DE JUSTICA(MS011917 - ELIZABETE COIMBRA LISBOA) X
SEGREDO DE JUSTICA(MS005788 - ANDRE LUIZ BORGES NETTO) X SEGREDO DE
JUSTICA(MS004889 - OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA E MS002671 - GIL MARCOS SAUT)
Diante do exposto: 1) - com base na equação desestímulo, punição ao infrator, compensação ao ofendido e gesto
de solidariedade à vítima, extraída das doutas lições acima transcritas, fixo o valor da indenização pelos danos
morais devidos pelos réus à autora em R$ 80.000,00; 3) - fixo o valor da indenização em razão dos danos estéticos
em R$ 80.000,00; 4) - reconheço que a autora tem direito a tratamento psicológico e médico, este na especialidade
de cirurgia plástica, às custas dos réus. 5) - condeno os réus a pagar honorários advocatícios fixados em R$
16.000,00, ressaltando que ao requerido Rondon são concedidos os benefícios da justiça gratuita, pelo que a
execução do julgado em relação à sua pessoa deverá observar a norma do art. 12 da Lei nº 1.060/50; 6) - O CRM
reembolsará as despesas da União com o perito e pagará as custas processuais. F. 196. Defiro com relação aos
documentos de fls. 108, 114 e 189-1.Intimem-se.
0000533-93.2011.403.6000 (2009.60.00.008125-7) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO:
SEGREDO DE JUSTIÇA)SEGREDO DE JUSTICA(Proc. 1377 - CARLOS EDUARDO CALS DE
VASCONCELOS) X SEGREDO DE JUSTICA(MS005788 - ANDRE LUIZ BORGES NETTO) X SEGREDO
DE JUSTICA(MS002671 - GIL MARCOS SAUT E MS004889 - OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA)
Diante do exposto: 1) - com base na equação desestímulo, punição ao infrator, compensação ao ofendido e gesto
de solidariedade à vítima, extraída das doutas lições acima transcritas, fixo o valor da indenização pelos danos
morais em R$ 60.000,00; 2) - fixo valor da indenização pelos danos estéticos em R$ 60.000,00; 3) - reconheço
que a autora tem direito a tratamento médico, na especialidade de cirurgia plástica, destinado a acompanhamento
anual das próteses mamárias e, se for o caso, sua substituição, às custas dos réus; 4) - condeno os réus, de forma,
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 06/09/2013
683/724