TRF3 16/07/2012 -Fc. 451 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
no caso (art. 62 da Lei nº 12.651/2012).Intimem-se.
0011313-07.2007.403.6106 (2007.61.06.011313-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1560 ALVARO STIPP) X ELIAS LOPES BAEZA(SP137354 - LINDOLFO DOS SANTOS) X MUNICIPIO DE
CARDOSO - SP(SP161093 - ROBERTO DE SOUZA CASTRO E SP118034 - AMAURI MUNIZ BORGES) X
AES TIETE S/A(SP164819 - ANDRESSA MOLINA DE PAULA MATOS E SP270902 - RAFAEL
FERNANDO FELDMANN) X INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVAVEIS - IBAMA(SP147180 - LEANDRO MARTINS MENDONCA)
Vistos em inspeção.Converto o julgamento em diligência.Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias,
tendo em vista a entrada em vigor do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), especialmente de seus artigos
3º, incisos IV, X e XXVII, 59, 60, 61-A e 62, sem prejuízo de outros, com as alterações promovidas pela Medida
Provisória nº 571/2012.No mesmo prazo, informe a Usina Hidroelétrica ré qual o nível máximo operativo normal
e qual a cota máxima maximorum no caso (art. 62 da Lei nº 12.651/2012).Intimem-se.
0011316-59.2007.403.6106 (2007.61.06.011316-5) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1560 ALVARO STIPP) X ANTONIO SATOSI ITO(SP213094 - EDSON PRATES) X MUNICIPIO DE CARDOSO SP(SP161093 - ROBERTO DE SOUZA CASTRO) X AES TIETE S/A(SP172659 - ANA LUÍSA FAGUNDES
ROVAI E SP270902 - RAFAEL FERNANDO FELDMANN) X INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA(SP147180 - LEANDRO MARTINS MENDONCA)
Vistos em inspeção.Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a entrada em vigor do
novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), especialmente de seus artigos 3º, incisos IV, X e XXVII, 59, 60, 61A e 62, sem prejuízo de outros, com as alterações promovidas pela Medida Provisória nº 571/2012.No mesmo
prazo, informe a Usina Hidroelétrica ré qual o nível máximo operativo normal e qual a cota máxima maximorum
no caso (art. 62 da Lei nº 12.651/2012).Quanto à determinação de fls. 1547 (relativa à perícia), informo às partes
que a mesma ficará sobrestada, aguardando a decisão acerca do acima determinado.Intimem-se.
0012717-93.2007.403.6106 (2007.61.06.012717-6) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1560 ALVARO STIPP) X GERALDO BITTENCOURT(SP141924 - PAULO HENRIQUE VIEIRA BORGES) X
MUNICIPIO DE GUARACI - SP(SP147865 - VICENTE AUGUSTO BAIOCHI) X FURNAS CENTRAIS
ELETRICAS S/A(SP191664A - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE E SP256630A - MARCUS
VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS) X INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA(SP147180 - LEANDRO MARTINS MENDONCA)
Vistos em inspeção.Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a entrada em vigor do
novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), especialmente de seus artigos 3º, incisos IV, X e XXVII, 59, 60, 61A e 62, sem prejuízo de outros, com as alterações promovidas pela Medida Provisória nº 571/2012.No mesmo
prazo, informe a Usina Hidroelétrica ré qual o nível máximo operativo normal e qual a cota máxima maximorum
no caso (art. 62 da Lei nº 12.651/2012).Intimem-se.
0002730-96.2008.403.6106 (2008.61.06.002730-7) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1560 ALVARO STIPP) X ANTONIO VIANA(SP118034 - AMAURI MUNIZ BORGES) X AES TIETE
S/A(SP164819 - ANDRESSA MOLINA DE PAULA MATOS E SP270902 - RAFAEL FERNANDO
FELDMANN) X INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA(SP147180 - LEANDRO MARTINS MENDONCA)
Vistos em inspeção.Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a entrada em vigor do
novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), especialmente de seus artigos 3º, incisos IV, X e XXVII, 59, 60, 61A e 62, sem prejuízo de outros, com as alterações promovidas pela Medida Provisória nº 571/2012.No mesmo
prazo, informe a Usina Hidroelétrica ré qual o nível máximo operativo normal e qual a cota máxima maximorum
no caso (art. 62 da Lei nº 12.651/2012).Após a decisão acerca do acima determinado, a marcha processual
retomará sua tramitação regular, com a apreciação dos eventuais pedidos das partes.Inobstante o acima
determinado, digam as partes se ainda persiste a situação relatada às fls. 965/966 e 968/969 (em relação ao
cumprimento da determinação por parte do co-requerido Antonio Viana), no mesmo prazo acima
concedido.Intimem-se.
0002731-81.2008.403.6106 (2008.61.06.002731-9) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1560 ALVARO STIPP) X CLEUSA FERREIRA DACYSZYN X JULIO CESAR LEME MACEDO(SP236740 CARLOS ROBERTO GARCIA ROSA) X MUNICIPIO DE CARDOSO - SP(SP161093 - ROBERTO DE
SOUZA CASTRO E SP118034 - AMAURI MUNIZ BORGES) X AES TIETE S/A(SP164819 - ANDRESSA
MOLINA DE PAULA MATOS E SP270902 - RAFAEL FERNANDO FELDMANN) X INSTITUTO BRAS DO
MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA(SP147180 - LEANDRO MARTINS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/07/2012
451/849