TJSP 11/01/2023 -Fc. 10 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3655
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169001/SP), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP),
ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO (OAB 146819/SP), SANDRA
REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), RAFAEL SANTANA
MARSCHKE (OAB 47353/BA), JOAO MONTEIRO JUNIOR (OAB 104B/SE), JOSIÉLE BERNARDO DE LIMA BARBOSA (OAB
84172/PR), IGOR WIERING DUNHAM (OAB 17170/BA), PAULA SARNO BRAGA LAGO (OAB 18670/BA), VITOR WIERING
DUNHAM (OAB 21478/BA), ANTÔNIO LAGO JÚNIOR (OAB 16833/BA), PEDRO PIEROBON COSTA DO PRADO (OAB 306111/
SP), PETER ADRIAN BARNA (OAB 364399/SP), ANDERSON APARECIDO DO PRADO (OAB 353245/SP), MARCELO LEANDRO
DOS SANTOS (OAB 352353/SP), CAMILA DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO
LOPES (OAB 330180/SP), JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB 323492/SP)
Processo 1001478-56.2022.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade dos sócios e administradores C.C.I.P.A. - Vistos. Trata a presente de ação de responsabilidade com pedidos declaratório e de concessão de tutela de urgência
ajuizada por CINPAL CIA. INDUSTRIAL DE PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS S.A em face de VÍTOR LUIZ TADDEO MAMMANA
buscando, em síntese, seja o requerido condenado a reparar a companhia autora pelos danos a ela ocasionados em razão de
suas condutas na condição de administrador, porquanto teria violado os deveres legais e estatutários aos quais se encontrava
submetido. Pois bem, verifica-se que as questões de fato e de direito aqui escrutinadas possuem relação de continência em
relação ao feito de nº1000786-57.2022.8.26.0260, distribuído aos 04/07/2022 perante a E. 2ª Vara Regional de Competência
Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Especializado da 1ª, 7ª e 9ª RAJ, o que impõe a reunião das ações
para julgamento em conjunto no Juízo Prevento, notadamente em atenção ao princípio da economia processual e eficiência
evitando-se, inclusive, a prolação de decisões distintas por Juízos diversos. Assim, nos termos dos art. 55, §3, art. 56, art. 57 e
art. 58 e art. 59, do Código de Processo Civil, DETERMINO a remessa destes autos ao Distribuidor, para encaminhamento à 2ª
Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Especializado da 1ª, 7ª e 9ª RAJ.
Cumpra a z. serventia, com presteza. Intime-se. - ADV: GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP)
Processo 1008842-71.2021.8.26.0565 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Espólio de Airton Vecchini Alan Pellegrini Araujo e outros - Vistos. Regularizem os réus ONCO LOG MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELI (MATRIZ) CNPJ/
MF 30.974.186/0001-40; ONCO LOG MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELI CNPJ/MF 30.974.186/0004-93 (FILIAL); ONCO LOG
MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELI -; CNPJ/MF 30.974.186/0002-21 (FILIAL); - ONCO LOG MEDICAMENTOS ESPECIAIS
EIRELI CNPJ/MF 30.974.186/0003-02 (FILIAL) e ONCOLOG COMERCIO VAREJISTA E MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS
LTDA CNPJ/MF 34.309.689/000152 sua representação processual, juntando aos autos instrumentos de procuração e atos
constitutivos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sujeitaram-se às consequências previstas no artigo 76, §1º, inciso II, do
NCPC. Atendida a determinação supra ou certificado o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimese. - ADV: VIVIANE LIMA YANNACONI (OAB 332000/SP), SAMUEL JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 271666/SP)
Processo 1009422-72.2019.8.26.0565 (apensado ao processo 1009294-52.2019.8.26.0565) - Execução de Título Extrajudicial
- Compra e Venda - Thiago Malheiro Verginassi - Leonardo Fiori Brambila - Vistos. Fls.527/530: Considerando o recolhimento
das custas, proceda o cartório com as medidas determinadas nos itens 2 e 3 da decisão de fls.524. Quanto ao item 1, reitero pela
necessidade de juntada aos autos pelo requerente do “Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico” para efetivação
do levantamento pretendido, sendo certo que referido documento poderá ser obtido no site eletrônico deste Eg.Tribunal. Int. e
Dil. - ADV: NILTON RAFFA (OAB 376210/SP), AMANDA FREITAS RAFFA (OAB 387495/SP), MICHAEL BERNARDES MANOEL
(OAB 363730/SP)
Processo 1011025-10.2021.8.26.0405 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Rodrigo Mendes de Oliveira
- Vivi Salvetti Serv. Artisticos Ltda e outros - Vistos. 1. Diante da certidão de fls. 897, cobre-se com urgência a devolução do
mandado nº 260.2022/000456-7 devidamente cumprido. 2. Sem prejuízo, manifestem-se às rés em relação a certidão negativa
emitida pelo Oficial de Justiça às fls.896, no prazo de 5 dias. Int. e Dil. - ADV: CAROLINE FERNANDES (OAB 405258/SP),
LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA (OAB 320450/SP)
Processo 1017417-63.2021.8.26.0405 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Pedido de falência - Dfg Fundo de Investimento Em Direitos Cred Multissetorial - Massa Falida de Manoel Garcia
Pessoa Locadora de Veículos Ltda. - AJ Ruiz Consultoria Empresarial S.a. - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Vistos. 1 - Fls.
282/296 e 297/309: Como apontado pelo Administrador Judicial, não se dignou a falida a prestar as informações que lhes foram
requeridas em desrespeito à ordem judicial. Intime-se a falida, na pessoa de seu representante legal, via mandado, para que
indique, no prazo de 48 horas a localização dos veículos indicados às fls. 140/149, bem como preste as informações necessárias
para que a entrega dos bens para arrecadação seja efetivada, sob pena de incorrer em crime falimentar, desobediência e multa
relativa a ato atentatório à dignidade da justiça. 2 - Sem prejuízo, desde já fica nomeado para os encargos de depositário,
avaliador e leiloeiro dos bens que forem arrecadados pertencentes a Massa Falida a empresa especializada MEGA LEILÕES
- Gestor Judicial (www.megaleiloes.com.br), com endereço na Alameda Santos, nº 787, Conjunto 132, São Paulo, CEP 01419001, contato telefônico (11) 3149-4600, presidida pelo leiloeiro oficial Sr. Fernando José Cerello G. Pereira, autorizado e
credenciado pela JUCESP sob nº 844. 3 - O agravo de instrumento sob nº 2284555-63.2022.8.26.0000, interposto contra a
sentença proferida às fls. 132/139, mantida às fls. 173/174, a qual decretou a falência da requerida fundamento no art. 94, inciso
I, da Lei nº 11.101/05, fora recebido sem atribuição de efeito ativo. Portanto, providencie o patrono da falida o cumprimento do
quanto determinado na sentença de quebra, bem como cumpra com os devedores inerentes ao artigo 104 da Lei Falimentar,
nos moldes indicados pelo Administrador Judicial, no prazo de 10 dias, considerando-se que o peticionamento efetuado pela
falida requerendo dilação de prazo deu-se em 07.12.2022 (fls. 279), portanto, já decorrido tempo suficiente para implementação
do necessário ao cumprimento da ordem judicial. 4 - Em atenção ao quanto informado pelo Administrador Judicial, INDEFIRO A
CONCESSÃO DA BENESSE DA FALÊNCIA CONTINUADA (provisória) da empresa falida, eis que não se encontram presentes
elementos necessários para tanto. 5 - Providencie a z.Serventia a juntada ao feito do resultado obtido com a diligência realizada
perante à Receita Federal, pelo sistema Infojud, relativamente às cópias das 3 últimas declarações de bens da Falida, com
urgência. 6 - Por fim, reitere-se o ofício encaminhado ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO DE
OSASCO: Av. Santo Antônio, 2153 - 3º Andar - Vila Osasco, Osasco - SP, 06083-215, para que remeta as certidões de protestos
lavrados em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais
custas, no prazo de 05 dias. Servirá a presente decisão assinada como ofício, ficando a cargo do Administrador Judicial sua
instrução e encaminhamento. Sem prejuízo, ao Ministério Público. Int. e Dil. - ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/
SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), EMERSON BORTOLOZI (OAB
212243/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)
Processo 1031779-31.2021.8.26.0224 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Voestalpine Meincol S/A - Raritubos Distribuidora de Tubos e Aços Ltda ARJ Administração e Consultoria Empresarial - Allitubos Comércio de Tubos e Aço Ltda - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Nos
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