TJSP 13/12/2022 -Fc. 497 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3648
497
de Processo Civil de 2015 deve ser aplicado por analogia ao caso vertente, considerando que a extinção regular da pessoa
jurídica representa a sua morte. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Decisão que indeferiu o pedido de substituição processual da sociedade devedora extinta pelos seus sócios. Pretensão de
reforma. ADMISSIBILIDADE: Ocorrendo a extinção da pessoa jurídica, deve o polo passivo ser regularizado para constar os
seus sucessores, que são os sócios. Aplicação do art. 110 do CPC. RECURSO PROVIDO (TJSP - Agravo de Instrumento
2035750-05.2018.8.26.0000; Relator (a): Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central
Cível - 14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/04/2018; Data de Registro: 04/04/2018). Note-se que a substituição somente é
possível quando ocorre o encerramento regular da sociedade, exatamente como no caso em exame, conforme demonstrado
pelo documento de págs. 255/256, que revela que a extinção se deu por liquidação voluntária Assim, com fundamento no artigo
110 do Código de Processo Civil, aplicado por analogia, determino a substituição processual da executada pela sua sócia
BRUNNA COELHO BARONI, providenciando a serventia as retificações necessárias junto ao cadastro do processo. Int. - ADV:
SERGIO LUIZ ESPIRITO SANTO JUNIOR (OAB 257749/SP), REINALDO NAVEGA DIAS (OAB 169688/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1073/2022
Processo 0004578-41.2022.8.26.0032 (processo principal 1022321-18.2020.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Fernando de Souza Nascimento - Banco Bradesco S/A - Fica
o executado, Banco Bradesco S/A, devidamente intimado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco)
dias, providencie o pagamento das custas e despesas, de acordo com a r. sentença de folhas 80/85 as custas e despesas
processuais ficarão a cargo de cada parte na proporção de 50%, portanto, os valores abaixo indicados já estão deduzidos
da metade, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme
demonstrativo abaixo: Custas iniciais Recolhidas às folhas 31/32. 01 (uma) taxa de postagem Guia FEDTJ-SP Código 120-1 R$
13,55 (treze reais e cinquenta e cinco centavos. Custas finais Guia DARE-SP Código 230-6 valor mínimo - R$ 159,85 (cento
e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), FERNANDO DE
SOUZA NASCIMENTO (OAB 293549/SP)
Processo 0006662-20.2019.8.26.0032 (processo principal 1006430-25.2018.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - J.P.T.B. - Ciência ao advogado da parte exequente acerca da
expedição do mandado de levantamento eletrônico nº 20221130101903080914. - ADV: CAIO AUGUSTO BENTO DE BARROS
(OAB 375949/SP)
Processo 1001025-47.2014.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.S. - Fica intimada a parte
autora, na pessoa de seu Advogado, que os autos estão paralisados por mais de 30 (trinta) dias, sem a realização de atos e
diligências que lhe compete, em razão disso, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias (Artigo 196, inciso XI das Normas Judiciais
da Corregedoria Geral da Justiça - constatado que o autor não promoveu por mais de 30 (trinta) dias os atos e diligências que
lhe competem, o ofício de justiça providenciará a sua intimação pelo Diário da Justiça Eletrônico). Mantida a inércia, o autor será
intimado, pessoalmente, para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 485, III e § 1º). Nada Mais. - ADV: MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1012321-95.2016.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Aparecido Astolfi - Fica
intimada a parte autora, na pessoa de seu Advogado, que os autos estão paralisados por mais de 30 (trinta) dias, sem a
realização de atos e diligências que lhe compete, em razão disso, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias (Artigo 196, inciso
XI das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - constatado que o autor não promoveu por mais de 30 (trinta) dias os
atos e diligências que lhe competem, o ofício de justiça providenciará a sua intimação pelo Diário da Justiça Eletrônico). Mantida
a inércia, o autor será intimado, pessoalmente, para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 485, III e § 1º). Nada
Mais. - ADV: LUCAS DE PAULA (OAB 333472/SP)
Processo 1013964-78.2022.8.26.0032 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0036774-64.2016.8.26.0100 - 9ª Vara Cível do
Foro Central da Comarca de São Paulo) - Schahin Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fica a parte interessada devidamente
intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento de Diligência dos Oficiais de Justiça, que é igual a 03
UFESP’s = R$ 95,91 até 50 km (além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5
UFESP = R$ 15,99), para expedição de mandado. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1014472-24.2022.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Nayara Raquel Umbria Uyeda
- Fica o requerido, MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. , devidamente intimado, na pessoa de seu advogado, para
que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o pagamento das custas e/ou despesas processuais, em razão de a parte autora
ser beneficiária da justiça gratuita, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme demonstrativo abaixo: Custas iniciais Guia
DARE-SP Código 230-6 valor mínimo - R$ 159,85 (cento e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). 01 (uma) taxa de
postagem Guia FEDTJ-SP Código 120-1 R$ 29,70 (vinte e nove reais e setenta centavos). - ADV: ANDERSON CORREIA DOS
SANTOS (OAB 423760/SP), CARNEIRO & CORREIA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 42965/SP)
Processo 1015269-05.2019.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.P.I.A.N.S.P.S.A.N.S.
- Ficam os executados, Carlos Eduardo dos Santos Nascimento, devidamente intimados, na pessoa de seus advogados, para
que, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciem o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme
demonstrativo abaixo: Custas finais Guia DARE-SP Código 230-6 R$ 569,67 (quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e
sete centavos). - ADV: FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 30890/PR), FERRAZ, CICARELLI
& PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1111/2022
Processo 0001225-27.2021.8.26.0032 (processo principal 1013098-41.2020.8.26.0032) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Pedro de Albuquerque Galdeano Tesser - São
Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Limitada e outro - Vistos. Defiro o requerimento de penhora, conforme
as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos
os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de
sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º