Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4989 67 - CEP - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PREVISTA NO ART. 485, § 1º, DO CPC RECURSO PROVIDO. O reconhecimento de abandono da causa depende de prévia intimação do autor. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª C�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4999 141 Apelação Cível nº 0929886-11.2020.8.12.0001Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira GuiboApelante: Município de Campo GrandeProc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/ MS)Apelado: Emidio de Souza MedeirosEMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CEP GENÉRI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4999 142 NÃO ESSENCIAL DA PETIÇÃO INICIAL - POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL - INÉRCIA DO EXEQUENTE - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - ART. 485, III, DO CPC - PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE DA JURISPRUDÊNCIA (ART. 926 DO CPC) - RECURSO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permane

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3185 45 Apelado : Município de Maceió. Procurador : Procurador Geral do Município (OAB: P/GM). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE ENDEREÇO VÁLIDO DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2504 1882 de caução idônea e suficiente (art. 475-O, CPC) (....). Recurso Provido.” (TJSP, AI 0310795-12.2011.8.26.0000, rel. FLÁVIO CUNHA DA SILVA, j. em 03/04/2013, destaquei). - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 316 Nº 1000288-24.2021.8.26.0024/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Andradina - Embargante: Antonio Hideki Nebuya - Embargado: BANCO BMG S/A - Magistrado(a) Luciano Correa Ortega - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO INTERPOSTO COM EFEITOS MANI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4999 143 Apelado: Jurandir Goncalves da SilvaEMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO - AUSÊNCIA DA INTIMAÇÃO PREVISTA NO ART. 485, III, § 1º, DO CPC - SENTENÇA INSUBSISTENTE - DISCUSSÃO A RESPEITO DA DETERMINANÇÃO DE EMENDA PARA INFORMAR CEP DA PARTE EXECUTADA - PRECL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1398 ADITIVO COMPROVADA A QUITAÇÃO DO VALOR DE ENTRADA AJUSTADO ALEGAÇÃO DO REQUERIDO DE QUE HOUVE FALHA SISTÊMICA, NÃO PROCESSANDO O PAGAMENTO DESCABIMENTO ÔNUS QUE NÃO PODE RECAIR SOBRE A REQUERENTE, QUE EFETUOU O PAGAMENTO SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, RECONHECENDO A QUITAÇÃO DO DÉBIT

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.140- Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Cad 3/ Página 729 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VERBA ALIMENTÍCIA - CELEBRAÇÃO DE ACORDO - PROPOSITURA DE EXECUÇÃO - AUTOS APARTADOS - DESNECESSIDADE- ART. 531, § 2º DO CPC - RECURSO PROVIDO. 1. O cumprimento definitivo da obrigação de prestar alimentos será processado nos mesmos autos em que foi construído o título executivo, nos termos do art. 53

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1409 1120 Nº 9042256-24.2008.8.26.0000 (994.08.067912-4) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: C & A Computadores Ltda - Agravado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Franco Cocuzza - ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO DECIDIDO NO RECURSO ESPECIAL N.º 1.091.443/SP, DJU 29/05/2012, NOS TERMOS DO AR