TJSP 06/12/2022 -Fc. 824 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3644
824
Processo 1042981-52.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Bunge Alimentos S/A Fica intimada a parte autora a informar, no prazo de cinco dias, sobre o andamento/cumprimento da carta precatória, requerendo
o que de direito em termos de prosseguimento. - ADV: FABIO ALEXANDRE PRADA (OAB 392511/SP)
Processo 1134298-34.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Maria Cristina Martins Jordao - Cite-se a parte devedora, por carta, para pagamento da dívida em três dias (CPC, art. 829,
caput), sob pena de penhora de bens suficientes à satisfação da execução (CPC, art. 829, § 1°). Atente a parte devedora ao
prazo de quinze dias para eventual oposição de embargos à execução (CPC, art. 915). Para o caso de pagamento parcial ou
não oferecimento de embargos, os honorários advocatícios são fixados em 10% sobre o total do débito (CPC, art. 827, caput)
- verba que será reduzida à metade na hipótese de integral pagamento no prazo de três dias (CPC, art. 827, § 1º). Cópia desta
decisão servirá como certidão, para fins de averbação no registro de imóveis ou registros de outros bens sujeitos a penhora
ou arresto (CPC, art. 828). Caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando
posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Int. - ADV:
JOÃO FERREIRA NASCIMENTO (OAB 227242/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 37ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0973/2022
Processo 0002066-75.2022.8.26.0100 (processo principal 1085549-25.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fortaleza Desentupidora e Dedetizadora Ltda - No prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte
exequente a juntada de planilha atualizada do débito, considerando-se todos os levantamentos realizados nos autos e as
respectivas datas, em observância à tese firmada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial
Repetitivo nº 1.820.963/SP (revisão do Tema 677): “Na fase de execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo
ou decorrente de penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários da sua mora, conforme
previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o
saldo da conta judicial”. No silêncio, a parte exequente será intimada, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 05 (cinco)
dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil) ou
os autos serão arquivados, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. - ADV: FABIANA LUCIA DIAS (OAB 312514/
SP), WAGNER LUIZ DIAS (OAB 106882/SP)
Processo 0016778-03.2004.8.26.0100 (apensado ao processo 0019947-95.2004.8.26.0100) (583.00.2004.016778) Procedimento Comum Cível - Geraldo Mattar - Ana Lúcia Daumichen de Castro Schajnovetz - - Marcelo José Schajnovetz
e outro - Ciência às partes da conversão do processo físico para o meio digital. O peticionamento eletrônico passa a ser
obrigatório, portanto. A partir da presente intimação voltarão a correr os prazos processuais relativos a este feito. Ficam ainda as
partes intimadas de que os autos físicos estão disponíveis em cartório para conferência da digitalização, pelo prazo sucessivo
de 5 dias, iniciando-se pela parte autora. Eventual desconformidade das peças digitalizadas deve ser apontada através de
petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV: ANGELA MARIA MARSSON (OAB 90000/SP), ANDRÉA
CRISTINA RIBEIRO BOTURA ZANDONÁ (OAB 180542/SP), LUIZ OCTAVIO AUGUSTO REZENDE (OAB 119756/SP), JOAQUIM
DA SILVA SANTOS (OAB 115048/SP)
Processo 0024673-19.2021.8.26.0100 (processo principal 0186847-29.2008.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Denise Maximiano Cereda - - Elaine Paixão Alonso - Omegha Clinica
Medica Ltda e outros - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: HILDA ERTHMANN
PIERALINI (OAB 157873/SP), LUCIANO CARLOS PERANOVICH (OAB 176763/SP), GUSTAVO MANOEL ROLLEMBERG
HERCULANO (OAB 257389/SP), LIVIA YURI INOUE MORI (OAB 257444/SP)
Processo 1006993-87.2010.8.26.0100 (processo principal 0121790-93.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - Unique Serviços de Hotelaria e Alimentação - Ante a certidão supra, manifeste-se o exequente
em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento. - ADV: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F
VELLOZA (OAB 110862/SP), MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB 117536/SP)
Processo 1010477-09.2021.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Roberto Roger Facchin Helani Vorontuk de Figueiredo Richter e outro - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
- ADV: NATHALIA MOREIRA CAMPOS (OAB 332428/SP), LUCAS ROSA DOHMEN (OAB 384878/SP), ALEXANDRE FELIPE
MATTA DE SOUZA (OAB 433092/SP)
Processo 1018096-71.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Lin Jia Fu - Manifestese a parte requerente acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo legal, sob pena de oportuna extinção do
feito e/ou arquivamento.Nada mais. - ADV: CAMILA BRAGA TAVARES DE CASTRO CINATO (OAB 330405/SP), THIAGO MINC
CINATO (OAB 330571/SP)
Processo 1046724-51.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - M.F.C.S.A. - R.D.I.P. e
outros - Fl. 452: ficam as partes intimadas acerca da data designada para vistoria do imóvel penhorado (19 de dezembro às
11h30). - ADV: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), JOSE THOMAZ MAUGER (OAB 75836/SP)
Processo 1072569-07.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ottoni
Neto Sociedade de Advogados - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JOSE
OTTONI NETO (OAB 186178/SP)
Processo 1074323-86.2019.8.26.0100 - Monitória - Duplicata - Associação Beneficente Síria - Hospital do Coração Manifeste-se a parte requerente acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo legal, sob pena de oportuna
extinção do feito e/ou arquivamento.Nada Mais. - ADV: FABIO KADI (OAB 107953/SP)
Processo 1086689-55.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jaqueline da Silva Sunega - Fls.
72/75: considerando que a carta de citação retornou negativa à fl. 68, informe a autora novo endereço para citação da ré ou
informe se tem interesse na diligência do endereço de fl. 68 por Oficial de Justiça. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, a autora
será intimado, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução
do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil). - ADV: EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB
226818/SP)
Processo 1124301-27.2022.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Maria Fernanda Matheus Vidigal - Manifeste-se a parte requerente acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo
legal, sob pena de oportuna extinção do feito e/ou arquivamento.Nada Mais. - ADV: KATIA REGINA ESPANA (OAB 133824/SP),
ARYEMIR MELLO MARCONDES JUNIOR (OAB 50498/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º