TJSP 01/09/2022 -Fc. 2378 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3582
2378
no ato do cumprimento, colher o e-mail e o número do telefone celular das referidas pessoas a fim de possibilitar o envio do
convite para ingresso na audiência virtual, bem como certificar eventual impossibilidade técnica ou prática que eventualmente
impeça sua participação na referida audiência, devendo, neste caso (e somente neste caso), intimá-las para que compareçam
à sala de audiências do Anexo da Violência Doméstica e Familiar para serem ouvidas (sala 312, 3º andar, do Fórum Criminal).
Oportunamente, encaminhe-se às partes e a seus procuradores, e-mail contendo o link para a participação na referida audiência
e para o acesso ao manual de participação em audiências virtuais: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/
ParticiparAudienciaVirtual.Pdf. Concedo ao acusado os benefícios da gratuidade da justiça. Intime(m)-se o(a)(s) Advogado(a)(s)
para que forneça(m) o contato telefônico e o e-mail a fim de possibilitar o envio do ‘link’ de acesso à audiência. Sem prejuízo,
junte-se a Folha de Antecedentes e certidão de eventos atualizadas. Int. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente
assinada, como MANDADO. - ADV: MARCELO MARIN (OAB 264984/SP)
Processo 1509220-05.2019.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Fabricio Bercelino - Fl. 108: Diante da
ciência apresentada pelo defensor em relação à sua nomeação para atuar na defesa do réu, por ora, aguarde-se a realização
da audiência designada para o dia 27/10/2022, às 16:40 horas. Int. - ADV: LEANDRO CELESTINO CASTILHO DE ANDRADE
(OAB 216817/SP), ALEXANDRA DE LACERDA BUSSADA CASTILHO DE ANDRADE (OAB 165960/SP), PEDRO LUIS BADAN
DE SANT’ANNA (OAB 114871/SP)
DEECRIM - 8ª RAJ - São José do Rio Preto
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 8ª
RAJ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0448/2022
Processo 0000161-67.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDVALDO SOARES DE MACEDO Dê-se vista ao Ministério Público. São José do Rio Preto, 29 de agosto de 2022. - ADV: GISELE APARECIDA DE GODOY (OAB
204296/SP)
Processo 0000638-90.2022.8.26.0154 (apensado ao processo 0000636-23.2022.8.26.0154) - Execução da Pena - Regime
inicial - Aberto - Waltecir Pereira Dias - Vistos. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para constituir novo defensor, no
prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que seu atual advogado fora devidamente intimado e manteve-se inerte. No silêncio, fica
nomeado defensor público. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como intimação, devendo ser devolvida uma via assinada
pelo sentenciado. São José do Rio Preto, 30 de agosto de 2022 - ADV: ADRIELY PALOMA NUNES FAITARONE (OAB 186001/
MG)
Processo 0001531-86.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - David Elias dos Santos - Vistos. Manifeste-se a
defesa sobre o cálculo de penas de fl(s). 445/446. - ADV: PEDRO DIVINO DO NASCIMENTO (OAB 174626/MG)
Processo 0001705-95.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Naílson Vieira dos Santos - Vistos.
Considerando que o sentenciado encontra-se preso em unidade prisional sob jurisdição de outro juízo, proceda-se à redistribuição
dos autos digitais ao juízo do DEECRIM 2ª RAJ, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da
Justiça. São José do Rio Preto, 29 de agosto de 2022. - ADV: RODRIGO VERRI FERREIRA (OAB 153118/SP)
Processo 0002143-58.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - Cidinaldo Pereira da Silva - Vistos. O artigo 112
da LEP, embora não exija mais como requisito à progressão a realização do exame criminológico, não veda ao juiz a investigação
de situações que influenciem no alcance dos fins da pena criminal. Tendo em vista que se trata de crime de natureza hedionda
e longa pena ainda a cumprir, a indicar necessidade de mais cuidadosa investigação da evolução da personalidade, da conduta
social e do aprendizado do sentenciado, requisite-se a realização de EXAME CRIMINOLÓGICO com parecer da Comissão
Técnica de Classificação, para instruir o pedido de progressão, formulado pelo(a) sentenciado(a) Cidinaldo Pereira da Silva,
MTR: 1089525-8, RG: 22.496.038-6, RJI: 170123305-07, Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Javert de Andrade”. Servirá
o presente, por cópia digitalizada, como ofício. Int. São José do Rio Preto, 29 de agosto de 2022. - ADV: MARIA CRISTINA
FERREIRA DA SILVA PICHIRILLI (OAB 162887/SP)
Processo 0002230-14.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - SELTOM JULIO MARTIN COSTA - Comuniquese ao diretor do CDP “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia, para acesso ao processo do sentenciado(a) SELTOM JULIO
MARTIN COSTA, MTR: 1053410-5, RG: 47.536.287-1, RJI: 170188932-01 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos
da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras
deliberações. - ADV: RUBENS APARECIDO MARQUES DA SILVA (OAB 393919/SP)
Processo 0002789-36.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - WILLIAM NATALINO FIGUEREDO DIAS Considerando os 105 (cento e cinco) dias de trabalho no Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto, no
período de 18/02/2022 a 07/08/2022, conforme atestado de fl. 260, DECLARO A REMIÇÃO DE 35 (trinta e cinco) dias da
pena do(a) sentenciado(a) WILLIAM NATALINO FIGUEREDO DIAS, MT: 751377-3, RG: 43.001.674, RJI: 182578359-97, RJI:
182578359-97, ora recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Javert de Andrade”. P.I. Elabore-se novo cálculo
e digam as partes. - ADV: JANAINA GABRIELA MIOLA (OAB 418968/SP)
Processo 0002852-54.2022.8.26.0154 (apensado ao processo 0002399-59.2022.8.26.0154) - Execução da Pena - Regime
Inicial - Fechado - LUCAS HENRIQUE SANGO PEREIRA - Vistos. Diante da manifestação da defesa de fl. 47, homologo a
desistência do agravo. Int. São José do Rio Preto, 30 de agosto de 2022 - ADV: ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA (OAB
409626/SP)
Processo 0003217-11.2022.8.26.0154 (apensado ao processo 0002674-08.2022.8.26.0154) - Execução da Pena - Regime
inicial - Aberto - LUCAS DE PAULA SILVA - Vistos. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para constituir novo defensor,
no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que seu atual advogado fora devidamente intimado e manteve-se inerte. No silêncio, fica
nomeado defensor público. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como intimação, devendo ser devolvida uma via assinada
pelo sentenciado. São José do Rio Preto, 30 de agosto de 2022 - ADV: ANA PAULA DE MOURA PIMENTA (OAB 120835/SP)
Processo 0003365-22.2022.8.26.0154 (processo principal 0001687-40.2020.8.26.0154) - Agravo de Execução Penal Semi-aberto - GEAN BARTOLOME ALVES - Vistos. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Remetamse os autos ao Juízo de Segundo Grau. Int. São José do Rio Preto, 30 de agosto de 2022 - ADV: JULIANO DE MENDONÇA
TURCHETTO (OAB 378644/SP)
Processo 0003416-33.2022.8.26.0154 (processo principal 0004199-59.2021.8.26.0154) - Agravo de Execução Penal - SemiPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º