TJSP 23/08/2022 -Fc. 2817 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3575
2817
Nº 0054873-21.2008.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - Campinas - Agravante: Osvaldo Betti
- Agravado: Ailton Gonçalves da Silva - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Por maioria de votos, negaram provimento ao
recurso. Declara voto divergente o Segundo Desembargador. - AGRAVO REGIMENTAL - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA
AO AGRAVANTE - PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS NÃO EVIDENCIADOS FALTA DE PROVAS QUE
É “NECESSITADO” DECISÃO MANTIDA - REGIMENTAL NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB: 156754/SP) - Diane Aparecida Rossini Pinheiro (OAB: 322362/SP) - Pátio do Colégio - 6º
andar - Sala 607
Nº 0067283-72.2012.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - Campinas - Agravante: Glauberson
Lapresa - Agravado: CONDOMINIO RESIDENCIAL EUROPA - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Por maioria de votos,
negaram provimento ao recurso. Declara voto divergente o Segundo Desembargador. - AGRAVO REGIMENTAL QUATRO
APELAÇÕES APENSADAS - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA AO AGRAVANTE - PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO
DOS BENEFÍCIOS NÃO EVIDENCIADOS ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA DECISÃO MANTIDA - REGIMENTAIS NÃO
PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Glauberson Lapresa (OAB: 152558/SP) (Causa própria) - Natália da Silva
Bueno Negrello (OAB: 275767/SP) - Pátio do Colégio - 6º andar - Sala 607
Nº 0067284-57.2012.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - Campinas - Agravante: Glauberson Lapresa
- Agravado: CONDOMINIO RESIDENCIAL EUROPA - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Por maioria de votos, negaram
provimento ao recurso. Declara voto
divergente o Segundo Desembargador. - AGRAVO REGIMENTAL QUATRO APELAÇÕES APENSADAS - JUSTIÇA
GRATUITA INDEFERIDA AO AGRAVANTE - PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS NÃO EVIDENCIADOS
ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA DECISÃO MANTIDA - REGIMENTAIS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Glauberson Lapresa (OAB: 152558/SP) (Causa própria) - Natália da Silva Bueno Negrello (OAB: 275767/SP) - Pátio
do Colégio - 6º andar - Sala 607
Nº 0067285-42.2012.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - Campinas - Agravante: Glauberson
Lapresa - Agravado: CONDOMINIO RESIDENCIAL EUROPA - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Por maioria de votos,
negaram provimento ao recurso. Declara voto divergente o Segundo Desembargador V. U. - AGRAVO REGIMENTAL QUATRO
APELAÇÕES APENSADAS - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA AO AGRAVANTE - PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO
DOS BENEFÍCIOS NÃO EVIDENCIADOS ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA DECISÃO MANTIDA - REGIMENTAIS NÃO
PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Glauberson Lapresa (OAB: 152558/SP) (Causa própria) - Natália da Silva
Bueno Negrello (OAB: 275767/SP) - Pátio do Colégio - 6º andar - Sala 607
RETIFICAÇÃO
Nº 0024676-56.2011.8.26.0477 - Processo Físico - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Osvaldo Pereira da Silva
e outro - Apelado: Humberto Calheiros Silva e outro - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento ao recurso. V. U. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. ACOLHIMENTO. ALEGADA CONEXÃO
COM ANTERIOR AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL PROPOSTA POR DOIS CORRÉUS. CONEXÃO VERIFICADA. RISCO
DE DECISÕES CONFLITANTES (ART. 55 DO CPC). SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO
DO PROCESSO PERANTE O JUÍZO PREVENTO (ART. 59 DO CPC). RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Alberto Alves Pereira da Silva (OAB: 346858/SP) - Aline Cristina da Silva Prado (OAB: 227256/SP) - Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - renata manzoni bernardi (def publico) - renata manzoni bernardi (def
publico) - Pátio do Colégio - 6º andar - Sala 607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2078363-98.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º