TJSP 08/07/2022 -Fc. 4063 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
4063
Nº 0050159-65.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Maria Marinato Sene - Apelado: Regina Célia Angelini Ferreira - Apelado: Therezinha Silveira
Pavesi - Apelado: Maria Rita Azevedo Barbosa - Apelado: Vera Aparecida Geroto Hamman - Apelado: Tânia Zacharias dos
Santos Souza - Apelado: Marilda Bernucci - Apelado: Ana Maria de Mattos Oliveira - Apelado: Neide Aparecida Berto - Apelado:
Ceila Moreira Barros Stefani - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação às
questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma
Legal. São Paulo, 21 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB: 328924/SP) - Danielle Gonçalves
Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0050159-65.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Maria Marinato Sene - Apelado: Regina Célia Angelini Ferreira - Apelado: Therezinha Silveira
Pavesi - Apelado: Maria Rita Azevedo Barbosa - Apelado: Vera Aparecida Geroto Hamman - Apelado: Tânia Zacharias dos
Santos Souza - Apelado: Marilda Bernucci - Apelado: Ana Maria de Mattos Oliveira - Apelado: Neide Aparecida Berto - Apelado:
Ceila Moreira Barros Stefani - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma
julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso
extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 21 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Rogerio Augusto Boger
Feitosa (OAB: 328924/SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB:
105648/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0050220-23.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Antonio Rodrigues Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo Ciaf - Apelado: Estado de
São Paulo - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo
1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls.
121-34, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 1º de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Eugênio Alves
da Silva (OAB: 320532/SP) - Cyro Vianna Alcantara Junior (OAB: 280466/SP) - Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0050486-10.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aline Francisquini Ribeiro (E
outros(as)) - Apelante: Ana Paula Arruda Silva - Apelante: Boanerges de Miranda Santos - Apelante: Edson Alexandre Contrim
- Apelante: Elias Domingos Gomes - Apelante: Fabiano Soares dias fernandes - Apelante: Fabricio Soares da Silva - Apelante:
Luiz Fernando Bueno - Apelante: Marcos Paulo Martins de Souza - Apelante: Mauricio Pedro Santos - Apelante: Murilo Cardozo
da Costa - Apelante: Tarcila de Miranda Santos - Apelado: Chefe do Centro de Despesa e Pessoal da Policia Militar do Estado
de Sao Paulo - Apelado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Vistos. Em decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe
21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este.
Assim, nego seguimento, ao presente recurso extraordinário nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º,
ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 21 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/SP)
- Marcelo Doracio Mendes (OAB: 136709/SP) - Filipe Paulino Martins (OAB: 329160/SP) - Rita de Cassia Paulino (OAB: 117260/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0050486-10.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aline Francisquini Ribeiro (E
outros(as)) - Apelante: Ana Paula Arruda Silva - Apelante: Boanerges de Miranda Santos - Apelante: Edson Alexandre Contrim
- Apelante: Elias Domingos Gomes - Apelante: Fabiano Soares dias fernandes - Apelante: Fabricio Soares da Silva - Apelante:
Luiz Fernando Bueno - Apelante: Marcos Paulo Martins de Souza - Apelante: Mauricio Pedro Santos - Apelante: Murilo Cardozo
da Costa - Apelante: Tarcila de Miranda Santos - Apelado: Chefe do Centro de Despesa e Pessoal da Policia Militar do Estado
de Sao Paulo - Apelado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os
fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto de
acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 21 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/SP) - Marcelo
Doracio Mendes (OAB: 136709/SP) - Filipe Paulino Martins (OAB: 329160/SP) - Rita de Cassia Paulino (OAB: 117260/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0050508-68.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Katia Regina de Souza - Apelado:
Estado de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - À douta revisão. São Paulo, 17 de outubro de 2013. JOÃO
CARLOS GARCIA RELATOR - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Carlos Sanches Baena (OAB: 234218/SP) - Laura
Baracat Bedicks (OAB: 305342/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0050508-68.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Katia Regina de Souza - Apelado:
Estado de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de
recurso repetitivo, com base no que dispõe o art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o recurso. Quanto
ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 31 de maio de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa Advs: Carlos Sanches Baena (OAB: 234218/SP) - Laura Baracat Bedicks (OAB: 305342/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0051040-42.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Municipalidade
de São Paulo - Apelado: Ermantina Caetano Fabião da Cunha - Apelada: Emilia Kumayama Matsumura - Apelado: Emilia
Zoccoler - Apelado: Ermelinda Ana Fasolino Murbach - Apelado: Eralva Maria Cabral dos Santos - Apelado: Eridan Sales
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º