TJSP 19/05/2022 -Fc. 2096 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3509
2096
sala 502
Nº 0029785-91.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Marialice Fidelis Goulart - Apelado: Adelma Gonçalves Carrenho Pereira - Apelado: Alcina de Souza Massimo
- Apelado: Alea Aparecida Rossi - Apelado: Alice Trofino - Apelado: Ana Rita de Oliveira Montanher - Apelado: Anibal Berti Apelado: Anna Dorothy Pirozzi Seole - Apelado: Aparecida Ivete Porreca Macedo - Apelado: Aroldo Favaretto - Apelado: Atenea
Maria Rossi Bottura - Apelado: Belarmina Aparecida Sacrini Ayres Ferraz - Apelado: Daysi Maria Alencar Tonetto - Apelado:
Deolinda Granado Pereira - Apelado: Derci Odinei Costa de Melo - Apelado: Djanira Soares de Oliveira e Almeida - Apelado:
Edna Maria Benetti Godoy - Apelado: Geni Pinto do Carmo Camarero - Apelado: Ilka Regina Chaves - Apelado: Leila de Lourdes
Silveira Rodrigues - Apelado: Maria Celina Garcia Garbulho - Apelado: Maria Clara Tarcinalli Souza - Apelado: Maria Tereza
Ferreira Negrelli - Apelado: Maria Tereza Vale Maia - Apelado: Mariko Fukuhara - Apelado: Marli Aparecida Elias Jeremias Apelado: Mary Aparecida Dias Correa - Apelado: Massako Taba de Moraes - Apelado: Mercedes Zanardi Zanatta - Apelado:
Mileide Apparecida Calil Leone - Apelado: Mirian Quirino Melges - Apelado: Nanci Maria Zamonaro Belluzzo - Apelado: Nancy
Vieira - Apelado: Neusa Cardoso Paniza - Apelado: Neusa Terezinha Ferraresi Montera - Apelado: Neyde Russo dos Santos Duro
- Apelado: Nilze Aparecida Meneguelli - Apelado: Olga Akemi Hara Umezaki - Apelado: Olinda Pinto de Miranda - Apelado: Otilia
Garutti - Apelado: Penha Maria Alves Cury - Apelado: Raquel Leite Inouhe - Apelado: Rosa Maria de Melo Lucilha - Apelado:
Sebastiana Vidor Lima - Apelado: Solange Berni Machado - Apelado: Sonia Maria Garbulho Cardoso - Apelado: Tie Maeda
Higo - Apelado: Tiyomi Fuzisaka Ferreira - Apelado: Vera Maria Boigues Pittioni - Apelado: Wilma Maria Sanches - Apelante:
Estado de São Paulo - 3 Assim, considerando estar o v. Acórdão (fls. 467/476) em harmonia com o julgamento do mérito acima
mencionado, em cumprimento ao disposto no art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 467/476). Int. São Paulo, 2 de maio de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Violante - Advs: Bettina
Monteiro Buelau Cogo (OAB: 246626/SP) - Graziella Moliterni Benvenuti (OAB: 319584/SP) - Lauro Tércio Bezerra Câmara
(OAB: 335563/SP) - Samantha Rodrigues Dias (OAB: 201504/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0029785-91.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Marialice Fidelis Goulart - Apelado: Adelma Gonçalves Carrenho Pereira - Apelado: Alcina de Souza Massimo
- Apelado: Alea Aparecida Rossi - Apelado: Alice Trofino - Apelado: Ana Rita de Oliveira Montanher - Apelado: Anibal Berti Apelado: Anna Dorothy Pirozzi Seole - Apelado: Aparecida Ivete Porreca Macedo - Apelado: Aroldo Favaretto - Apelado: Atenea
Maria Rossi Bottura - Apelado: Belarmina Aparecida Sacrini Ayres Ferraz - Apelado: Daysi Maria Alencar Tonetto - Apelado:
Deolinda Granado Pereira - Apelado: Derci Odinei Costa de Melo - Apelado: Djanira Soares de Oliveira e Almeida - Apelado:
Edna Maria Benetti Godoy - Apelado: Geni Pinto do Carmo Camarero - Apelado: Ilka Regina Chaves - Apelado: Leila de Lourdes
Silveira Rodrigues - Apelado: Maria Celina Garcia Garbulho - Apelado: Maria Clara Tarcinalli Souza - Apelado: Maria Tereza
Ferreira Negrelli - Apelado: Maria Tereza Vale Maia - Apelado: Mariko Fukuhara - Apelado: Marli Aparecida Elias Jeremias Apelado: Mary Aparecida Dias Correa - Apelado: Massako Taba de Moraes - Apelado: Mercedes Zanardi Zanatta - Apelado:
Mileide Apparecida Calil Leone - Apelado: Mirian Quirino Melges - Apelado: Nanci Maria Zamonaro Belluzzo - Apelado: Nancy
Vieira - Apelado: Neusa Cardoso Paniza - Apelado: Neusa Terezinha Ferraresi Montera - Apelado: Neyde Russo dos Santos Duro
- Apelado: Nilze Aparecida Meneguelli - Apelado: Olga Akemi Hara Umezaki - Apelado: Olinda Pinto de Miranda - Apelado: Otilia
Garutti - Apelado: Penha Maria Alves Cury - Apelado: Raquel Leite Inouhe - Apelado: Rosa Maria de Melo Lucilha - Apelado:
Sebastiana Vidor Lima - Apelado: Solange Berni Machado - Apelado: Sonia Maria Garbulho Cardoso - Apelado: Tie Maeda Higo
- Apelado: Tiyomi Fuzisaka Ferreira - Apelado: Vera Maria Boigues Pittioni - Apelado: Wilma Maria Sanches - Apelante: Estado
de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 419/428, reiterado às fls. 430/439) com fundamento no art. 1.030, inciso
V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Violante - Advs: Bettina Monteiro Buelau Cogo (OAB: 246626/SP) - Graziella
Moliterni Benvenuti (OAB: 319584/SP) - Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP) - Samantha Rodrigues Dias (OAB:
201504/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0029811-26.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vagner da Cunha Coutinho
- Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Est. SP - CIAF - Dessa forma, com relação à
questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, julgo
prejudicado o recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 205-18, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo
Diploma Legal. São Paulo, 29 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/
SP) - Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) - Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0029811-26.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vagner da Cunha Coutinho Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Est. SP - CIAF - Dessa forma, com relação ao
tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário de fls. 194-203, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do
mesmo Diploma Legal. São Paulo, 29 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público A - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB:
120139/SP) - Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) - Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0029974-40.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Flávio Mugione Trivella - Apelado: Daisy Maria Trivella - Apelado: Luis Fernando Moreira - Apelado: Mário Sílvio
de Castro - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II,
do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto às fls. 322-32, de acordo
com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 8 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Rafael Camargo Trida (OAB: 246592/SP) - Fabio Ribeiro
Credidio (OAB: 147800/SP) - Jose Bueno de Camargo Filho (OAB: 315321/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º