TJSP 17/03/2022 -Fc. 1863 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3468
1863
interrompido o prazo haja vista que, vez outra, a FESP não apresentou os documentos que possibilitariam ao exequente tomar
conhecimento do valor total devido e iniciar esta execução. Então, rejeito a impugnação e concedo o prazo de 30 dias para
que a FESP confira os cálculos e traga os informes oficiais, caso assim entenda necessário. Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO
FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
7ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0177/2022
Processo 0000197-92.2020.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - BRENDA
ROSSI BARBOSA GONSALVES - Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, conforme requerido, ressaltandose que, nos termos do Comunicado Conjunto n° 1323/2018 (Protocolo CPA n° 2018/80835), o seu encaminhamento se dará
eletronicamente, por meio de notificação dirigida ao portal eletrônico do devedor, ficando vedada a impressão e a entrega do
referido ofício junto à entidade devedora por meio físico. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: VICTOR DEL
CIELLO (OAB 428252/SP)
Processo 0000197-92.2020.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - MARCOS
APARECIDO DE SOUZA - Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, conforme requerido, ressaltandose que, nos termos do Comunicado Conjunto n° 1323/2018 (Protocolo CPA n° 2018/80835), o seu encaminhamento se dará
eletronicamente, por meio de notificação dirigida ao portal eletrônico do devedor, ficando vedada a impressão e a entrega do
referido ofício junto à entidade devedora por meio físico. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: VICTOR DEL
CIELLO (OAB 428252/SP)
Processo 0000197-92.2020.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - RAJA LUIZ
NEME - Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, conforme requerido, ressaltando-se que, nos termos do
Comunicado Conjunto n° 1323/2018 (Protocolo CPA n° 2018/80835), o seu encaminhamento se dará eletronicamente, por meio
de notificação dirigida ao portal eletrônico do devedor, ficando vedada a impressão e a entrega do referido ofício junto à entidade
devedora por meio físico. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Processo 0000197-92.2020.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Mauro Del
Ciello - Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, conforme requerido, ressaltando-se que, nos termos do
Comunicado Conjunto n° 1323/2018 (Protocolo CPA n° 2018/80835), o seu encaminhamento se dará eletronicamente, por meio
de notificação dirigida ao portal eletrônico do devedor, ficando vedada a impressão e a entrega do referido ofício junto à entidade
devedora por meio físico. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Processo 0000197-92.2020.8.26.0053/05 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - JEFFERSON ELIAS DE GODOY
- Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica,
encaminhem-se os autos do cumprimento de sentença à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Processo 0000197-92.2020.8.26.0053/06 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - JOSE GORGA NETO - Defiro
a tramitação prioritária do feito. Anote-se. Expeça-se ofício precatório, conforme requerido, observando-se a prioridade no
pagamento do Precatório relativo a JOSE GORGA NETO. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica,
encaminhem-se os autos do cumprimento de sentença à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Processo 0001685-14.2022.8.26.0053 (processo principal 1007189-18.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Marli Barranco Mathias - Banco Itaucard S.A e outros - Dimas & Lima Automóveis Ltda - Fls. 74/77:
manifeste(m)-se o(s) exequente(s) quanto à suficiência ou insuficiência do(s) depósito(s) realizado(s), no prazo de 15 dias,
sob pena de preclusão, oportunidade na qual deverá(ão), também, informar, se o caso, eventuais irregularidades referentes
à representação processual e/ou a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 682 do Código Civil. Ressaltese que, para fins de levantamento, deverão ser observadas as diretrizes constantes no Comunicado Conjunto n° 2047/2018
(Protocolo nº 2018/169067). Para tanto, faz-se necessário o preenchimento do formulário para a expedição do Mandado de
Levantamento Eletrônico, disponível em “http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx”. Oportunamente,
voltem os autos conclusos. - ADV: MARCELO GOMES DA SILVA (OAB 177461/SP), ESTHER MALKA AISEMBERG (OAB
370904/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ (OAB 175234/SP)
Processo 0002288-58.2020.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - Ripper Advogados Associados
- Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, conforme requerido, ressaltando-se que, nos termos do Comunicado
Conjunto n° 1323/2018 (Protocolo CPA n° 2018/80835), o seu encaminhamento se dará eletronicamente, por meio de notificação
dirigida ao portal eletrônico do devedor, ficando vedada a impressão e a entrega do referido ofício junto à entidade devedora por
meio físico. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/SP)
Processo 0002578-05.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Olegário da Ascenção Guedes - Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, conforme requerido,
ressaltando-se que, nos termos do Comunicado Conjunto n° 1323/2018 (Protocolo CPA n° 2018/80835), o seu encaminhamento
se dará eletronicamente, por meio de notificação dirigida ao portal eletrônico do devedor, ficando vedada a impressão e a
entrega do referido ofício junto à entidade devedora por meio físico. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV:
VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP)
Processo 0003338-22.2020.8.26.0053/01 - Precatório - Concessão - MARLENE MARILDA GIACOMELLI DE MELLO - Expeçase ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se
os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na
forma e sob as penas da Lei. - ADV: LICINIO CELESTINO FERREIRA (OAB 141223/SP)
Processo 0003338-22.2020.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Concessão - Licinio Celestino Ferreira - Defiro a
expedição de ofício requisitório de pequeno valor, conforme requerido, ressaltando-se que, nos termos do Comunicado Conjunto
n° 1323/2018 (Protocolo CPA n° 2018/80835), o seu encaminhamento se dará eletronicamente, por meio de notificação dirigida
ao portal eletrônico do devedor, ficando vedada a impressão e a entrega do referido ofício junto à entidade devedora por meio
físico. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: LICINIO CELESTINO FERREIRA (OAB 141223/SP)
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