TJSP 28/01/2022 -Fc. 2079 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3436
2079
o valor venal do bem não representa o efetivo valor de mercado dos bens imóveis, razão pela qual não pode ser utilizado como
base para fixação da justa indenização para fins de desapropriação. Posto isso, converto o presente julgamento em diligência
para o fim de ser apurado o devido valor da indenização. Determino, dessa forma, seja oficiado ao IBAPE Instituto de Instituto
Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, solicitando a indicação de profissional para a avaliação do valor do bem
imóvel, objeto de desapropriação nos presentes autos. Após, tornem conclusos para ulteriores deliberações. São Paulo, 18 de
dezembro de 2020 José Orestes de SOUZA NERY - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Luiz Pavesio Junior (OAB: 136478/SP)
- Sulamita Augusto da Silva (OAB: 313815/SP) - Claudio Zirpoli Filho (OAB: 238003/SP) - Andreza Gonçalves Palumbo (OAB:
212890/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 0134428-75.2007.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Jose do Carmo Mendes Junior (e Outros) - Embargdo: Ana Maria Oliveira de Toledo Rinaldi
- Embargdo: Elival da Silva Ramos - Embargdo: Teresa Serra da Silva - Embargte: Estado de São Paulo - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM ACÓRDÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃONº0134428-75.2007.8.26.0000/50003. 4 Embargante: FAZENDA
DOESTADO DE SÃO PAULO. Embargados:JOSÉ DO CARMO MENDES JÚNIORe outros. VISTOS. Manifeste-se a parte
embargada, no prazo legal de 5 (cinco) dias, nos termos e para os fins do art. 1023, § 2º, do CPC. Intime-se. São Paulo, 15
de dezembro de 2021. Desembargador RIBEIRO DE PAULA RELATOR - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Marina
Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Walter Hiroyuki Yano (OAB:
20843/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 0249253-61.2009.8.26.0000 (994.09.249253-9) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Hatsumi
Kasahara (E outros(as)) - Apelante: Ana Luiza Milharcix Abrahao - Apelante: Anita Luporini - Apelante: Antonia Augusta Ferraris
Spedine - Apelante: Benedito Messias de Andrade - Apelante: Carlos Matheus Ferles - Apelante: Catarina Maria da Silva Santos
- Apelante: Celia Ayako Kasazima Ferreira - Apelante: Cinira Sigari da Rosa - Apelante: Crispim Gonçalves de Lima - Apelante:
Dario Batista Lopes - Apelante: Elenice Tobo de Freitas Barbosa - Apelante: Georgina Helena da Silva - Apelante: Gilberto de
Moraes Sivieri - Apelante: Ivan Martelli - Apelante: Joaquim de Souza Nascimento - Apelante: Lucila Chelli - Apelante: Luiz
Augusto Miguel Brunhera - Apelante: Marcia Rosa Satou Martins - Apelante: Maria Aparecida de Carvalho Palma Sanchez Apelante: Maria Aparecida Nunes Chiabotto - Apelante: Maria Cristina de Toledo Sivieri - Apelante: Maria Luiza Nakada Coelho
- Apelante: Neusa Socorro da Costa Cavalcante - Apelante: Neusa Sueko Onodera - Apelante: Pedro Luiz de Castro Algodoal
- Apelante: Ramiro Mateus Vieira - Apelante: Rosangela Maria Assumpçao - Apelante: Sonia de Mesquita Rodrigues Chiabotto Apelante: Valter Aparecido Sanches - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Informe Município de São Paulo o valor dos
vencimentos dos autores nos meses de novembro de 1993 a junho de 1994, em comparação com os critérios de conversão em
URV do artigo 22 da Lei 8880/1994, e se eventuais diferenças foram absorvidas por ulteriores reestruturações remuneratórias,
com indicação dos valores de antes e depois dessas eventuais reestruturações, para efeito de Supremo Tribunal Federal, Tema
05. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Andre Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/
SP) - Marcia Vasconcellos Pereira da Silva Felippe (OAB: 112146/SP) - Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) - Luiz
Guilherme da Cunha Mello (OAB: 291265/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 0609936-60.2008.8.26.0053 (990.10.076946-4) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Inês
Neves Angelo - Apelado: Estado de São Paulo - Sem caráter de liquidação, que terá lugar no momento oportuno, mas de
simples verificação se a autora sofreu prejuízo que dê suporte à pretensão, digam as partes sobre os cálculos elaborados por
este gabinete, de conversão dos vencimentos em URV, pelos critérios do artigo 22 da Lei 8880/1994, nos meses de março a
junho de 1994, considerando os demonstrativos de pagamento, fls. 26/28, também sobre absorção ou não de diferenças por
ulterior reestruturação remuneratória, para efeito de Supremo Tribunal Federal, Tema 05 - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs:
Elisete Aparecida Prado Sanches (OAB: 104773/SP) - Edlaine Prado Sanches (OAB: 181201/SP) - Fernanda Amaral Braga
Machado (OAB: 101091/SP) - Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 3003341-69.2013.8.26.0602/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Lojas
Americanas S/A - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Diga o Estado embargado sobre a nova apólice de segurogarantia, no valor de R$ 2.280.639,64, apresentado por Lojas Americanas S.A., e, se não houver manifestação, tornem os autos
à Presidência da Seção de Direito Público, dado que já foi exercido juízo de retratação, fls. 1298/1301, embargos de declaração
rejeitados, fls. 1317/1319. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Jose Paulo de Castro Emsenhuber (OAB: 72400/SP) Jorge Pereira Vaz Junior (OAB: 119526/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Eduardo Maximiliano V Nogueira
(OAB: 93012/SP) - Aylton Marcelo Barbosa da Silva (OAB: 127145/SP) - Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/
SP) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 9145761-31.2008.8.26.0000/50006 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embgte/Embgdo:
Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: Ravel Veiculos e Peças Ltda - Diga o Estado sobre os embargos de declaração opostos
por Ravel Veículos e Peças Ltda. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Pedro Rogerio Ignacio de Souza (OAB: 127160/SP)
- Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/
SP) - Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP) - Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB: 161899/SP) - Ana Cristina Freire de
Lima Dias (OAB: 233243/SP) - Bruna de Cássia Miranda B. Leite (OAB: 33698/PE) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
DESPACHO
Nº 0004473-70.2000.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Interessado:
José Figueiredo - Embargte: Manoel Patrocinio Moraes Neto - Embargte: Renee Homen de Mello - Interessado: Sandra Maria
Vargas - Interessado: Dimas Antonio do Nascimento - Interessado: Vera Lucia Alves da Silva - Interessado: Tatuapé Village
Empreendimentos Imobiliarios S/A - Embargte: Vera Regina D egmont Moraes - Interessado: Maria Aparecida A. Figueiredo Embargte: Ana Luiza Taddei - Embargte: Maria Luiza Taddei - Embargte: Armando Taddei Junior - Interessado: Sidnei Gonçalves
Olivitto - Embargte: Socrates Homem de Mello (Espólio) - Embargte: Carlos Eduardo de Moraes - Interessado: Valter Pereira
César - Interessado: Município de São Paulo - Embargte: Carolina Homem de Mello Reinach (Herdeiro) - Embargte: Tomas
Homem de Mello Reinach (Herdeiro) - Embargte: Mariana Homem de Mello Reinach (Herdeiro) - Embargte: MIRIAM HOMEM DE
MELLO - Embargte: TELMA HOMEM DE MELLO - Embargte: SOCRATES HOMEM DE MELO JUNIOR - Embargdo: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Manifestem-se os demais réus e interessados, inclusive o Município de São Paulo, no prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º