TJSP 11/11/2021 -Fc. 1936 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3397
1936
de Andrade Caldas (OAB: 123838/SP) - Gilberto Antunes Alvares (OAB: 235406/SP) - CEP: 01317-001
Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio,
849, sala 502- 5º andar
DESPACHO
Nº 1011439-95.2017.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Maria de Almeida Ramos
Caldas Vianna - Apelado: Prefeitura Municipal de Jacareí - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 438-52.
Int. São Paulo, 9 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Luis Fernando Caldas Vianna (OAB: 118920/SP) - Nilsa Campos Santana Costa
(OAB: 403819/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Seção de Direito Criminal
DIRETORIA DE PROCESSAMENTO CRIMINAL - Processos sem distribuição do Direito Criminal - Rua
da Glória, 459 - 9º andar
DESPACHO
Nº 0039147-04.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impette/Pacient: Rafael
Josino dos Santos Silva - Vistos. Considerando a impossibilidade do processamento e distribuição de ordem de habeas corpus
vinculada a mais de um processo de origem (fls. 19), indefiro o processamento deste “writ”. Comunique-se ao impetrante,
encaminhando-lhe cópia desta decisão. Excepcionalmente, remeta-se cópia deste feito à Defensoria Pública para eventuais
providências. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se. São Paulo, 9 de novembro de 2021. DESEMBARGADOR GUILHERME
G. STRENGER Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito
Criminal)
Nº 0041467-27.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Santos - Paciente: João Vitor
dos Santos Jesus - Impetrante: Lucas Lopes Monteiro - Vistos. Cuida-se de habeas corpus que, segundo as informações
prestadas pelas Secretaria (fls. 19), foi impetrado em duplicidade. Assim, indefiro processamento desta ação penal originiária.
Oportunamente, arquivem-se. Int. São Paulo, 9 de novembro de 2021. DESEMBARGADOR GUILHERME G. STRENGER
Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Lucas
Lopes Monteiro (OAB: 439204/SP)
Nº 2247376-32.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Aparecida - Peticionário: F. J. de C. Vistos. Concedo a defesa do requerente o prazo de quinze dias: Para comprovar se foi constituída pelo peticionário, a fim de
representá-lo neste pedido revisional, mediante procuração atualizada e especifica. Após, a regularização da representação
processual, cobre-se da Defensoria Pública da devolução do expediente preparatório nº 0041085-68.2020.8.26.0000, para
fins de cancelamento, e processe-se este pedido revisional. Intimem-se. São Paulo, 8 de novembro de 2021. Desembargador
GUILHERME G. STRENGER Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro - Advs: Fábio Rui
Barbosa Nunes (OAB: 85815/PR) - Èrika Paula Assumpção Chaves (OAB: 84155/PR)
Nº 2261158-09.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Auriflama - Impetrante: R. H. M. da
S. - Paciente: J. E. de S. - Vistos. Fls. 264. Homologo o pedido de desistência, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
Oportunamente, arquivem-se. Int. São Paulo, 9 de novembro de 2021. DESEMBARGADOR GUILHERME G. STRENGER
Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Ricardo
Henrique Martins da Silva (OAB: 317585/SP)
DESPACHO
Nº 2229738-83.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Bariri - Peticionário: P. M. - Vistos. Cuida-se
de revisão criminal, cuja representação processual do peticionário não foi regularizada no prazo concedido por esta Presidência.
Assim, indefiro o processamento desta ação penal originária. Oportunamente, arquivem-se. Int. São Paulo, 10 de novembro de
2021. DESEMBARGADOR GUILHERME G. STRENGER Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Guilherme G.
Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Gustavo Oréfice (OAB: 179403/SP) - Donizeti Luiz Pessotto (OAB: 113419/
SP)
Processamento do Acervo de Direito Criminal - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 04 - Ipiranga
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