TJSP 03/08/2021 -Fc. 1560 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3332
1560
(Herdeiro) - Agravado: Ivan Aparecido Brando (Herdeiro) - Agravada: Edelvita Caires Bastos (Herdeiro) - Agravada: Maria
Aparecida Bastos de Andrade (Herdeiro) - Agravado: Juares Bastos (Herdeiro) - Agravado: Adauto Bastos (Herdeiro) - Agravada:
Nilceia Bastos Bezerra (Herdeiro) - Agravado: Demas Bastos (Herdeiro) - Agravada: Damaris Bastos Nunes de Paiva (Herdeiro)
- Agravada: Milene Cristina Bastos Prado (Herdeiro) - Agravado: Alessandro Alfredo Bastos (Herdeiro) - Agravada: Naiara
Juliana Bastos Romano (Herdeiro) - Agravada: Elaine Pirollo Bastos (Herdeiro) - Agravado: Heberton Pirollo Bastos (Herdeiro) Agravada: Thaisa Pirollo Bastos (Herdeiro) - Agravado: Anderson Pirollo Bastos (Herdeiro) - Agravada: Antonia Prieto Sartorelli
(Herdeiro) - Agravado: Claudio Antônio Sartorelli (Herdeiro) - Agravado: Aguinaldo Francisco Sartorelli (Herdeiro) - Agravada:
Rosangela Aparecida Sartoreli (Herdeiro) - Agravada: Rosemeire Aparecida Sartorelli (Herdeiro) - Agravada: Lucimara Sartorelli
Coutinho (Herdeiro) - Agravada: Maria Aparecida Sartorelli Sales (Herdeiro) - Agravado: Alzira Borim Montuaneli (Herdeiro) Agravado: Alberto Mantuanele (Herdeiro) - Agravado: Luiz Montuanele (Herdeiro) - Agravada: Maria José Mantuaneli Ferraro
(Herdeiro) - Agravada: Maria Isabel Mantuanelli dos Santos (Herdeiro) - Agravada: Maria Aparecida Mantuanelli de Angeli
(Herdeiro) - Agravado: Ari Mantuanelli (Herdeiro) - Agravado: Iraci Mantuanelli Pastore (Herdeiro) - Remetidos os autos à d.
Turma Julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil, e diante das decisões de fls. 34-41 e 90-6,
nos termos do art. 1.030, I, do CPC/15, nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 44-57 de acordo com o Tema nº
905/STJ. Int. São Paulo, 26 de julho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Marcio Winicius Vieira de Moraes Maranhão (OAB: 430482/SP) - Andre Luis Froldi
(OAB: 273464/SP) - Carolina Fussi (OAB: 238966/SP) - Edimeris Pivatti Pacobello Perri (OAB: 292393/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 1000275-49.2017.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Guarujá - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: alexandre santos de brito (Justiça Gratuita) - Apelante: Estado
de São Paulo - Fls. 222: Observo que foi afetado pelo Superior Tribunal de Justiça, para julgamento sob o rito dos recursos
repetitivos, a questão tratada nos autos “ICMS ENERGIA TUSD - TUST” pelo paradigma EREsp nº 1.163.020/RS, Tema nº
S0986/STJ, assim, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, mantenha-se sobrestado o Recurso
Especial interposto. Ao par disso e por igual, conveniente seja mantida a suspensão do Recurso Extraordinário em observância
ao quanto preconizado no art. 1031, § 1º, do mencionado Código. Contudo, ressalte-se que o cumprimento ao art. 1.040 Código
de Processo Civil, será realizado oportunamente. Int. São Paulo, 28 de julho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Rogerio Ramos Batista (OAB: 153918/SP) Fabrizio Lungarzo O´connor (OAB: 208759/SP) - Fernanda Rosário dos Santos (OAB: 384793/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 1000485-55.2018.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apte/Apdo: P. M. de M.
- Apte/Apdo: I. - I. de P. de M. - Apda/Apte: M. V. de F. T. (Justiça Gratuita) - Fl. 894/895: O Col.Supremo Tribunal Federal
determinou a devolução dos autos pelo RE nº 1.324.824/SP, Relatora Ministra ROSA WEBER, para aplicação do Tema nº 1143
do STF. Assim, reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a Competência - Estadual Trabalhista - Servidor - Celetista Tema nº 1143 do STF, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário (fls. 760/777), nos
termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual,
até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 28 de julho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Ana Paula Biagi Terra (OAB: 284070/SP) - Altair
Alecio Dejavite (OAB: 144170/SP) - Joao Carlos Rizolli (OAB: 110872/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1000693-29.2020.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapira - Apelado: Fundição Imbilinox Ltda
- Apelante: Estado de São Paulo - Afetada a questão tratada nos autos “Honorários - Advocatícios Equidade Valor - Proveito Elevado” Tema nº 1076, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, de rigor o sobrestamento do
Recurso Especial de fls. 254-272. Int. São Paulo, 26 de julho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: José Henrique Donisete Garcia de Campos (OAB:
155640/SP) - Monica Hernandes de Sao Pedro (OAB: 132663/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1000967-87.2016.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelada: Maria Eliza Lima
Braga - Apelante: Estado de São Paulo - Afetada a questão tratada nos autos Execução - Sócio-gerente - Redirecionamento
- Dissolução - pelo paradigma REsp nº 1.645.333/SP, Tema nº 981, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III, do Código de
Processo Civil, de rigor o sobrestamento do Recurso Especial de fls. 248/262. Int. São Paulo, 26 de julho de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: João Luiz Baldisera Filho
(OAB: 185902/SP) - Renato Bernardi (OAB: 138316/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1001111-72.2014.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Estado de São Paulo
- Apdo/Apte: Cia Brasileira de Distribuicao - Afetada a questão tratada nos autos “Honorários - Advocatícios Equidade Valor Proveito - Elevado” Tema nº 1076, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, de rigor o sobrestamento
do Recurso Especial de fls. 802/816. Int. São Paulo, 27 de julho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) (Procurador) - Ricardo
Malachias Ciconelo (OAB: 130857/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1001367-76.2017.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Praia Grande - Apelante: São
Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Valmir Valdomiro da Silva (Justiça Gratuita) - Recorrente: Juízo Ex Officio - Reconhecida
a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a Servidor - Aposentadoria Especial - Atividade de Risco
- Integralidade - Paridade Tema nº 1.019 do STF, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º