TJSP 19/07/2021 -Fc. 2042 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3321
2042
mercado dos bens. 4°) Possui dependentes? Caso positivo, especificar e quantificar. Assim, atenda-se o acima determinado, ou
recolha as custas judiciais e respectivas. Se for deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação,
na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição
simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos próprios autos do processo, sem suspensão de seu curso.
Revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé,
até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública e poderá ser inscrita em dívida
ativa (CPC, art. 100 e parágrafo único). Int. - ADV: PEDRO LUCAS RIBEIRO ROCHA (OAB 427627/SP), GABRIEL DA SILVA
REGO BETTONI (OAB 428110/SP)
Processo 1011724-67.2021.8.26.0577 - Impugnação de Crédito - Pagamento - Airan Bravim de Moura - Sahliah Engenharia
Ltda - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA - Vistos. Trata-se de impugnação apresentada na forma do art.
8º da Lei nº 11.101/05, sob o argumento de que o impugnante é titular do crédito trabalhista no valor de R$ 632,52, conforme
certidão de crédito trabalhista. Porém, constou no edital do quadro geral de credores o valor de R$ 384,75. Manifeste-se a
recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias (LFR, art. 12). Após, no mesmo prazo, intime-se a Administradora Judicial para que
apresente parecer (LRF, art. 12, parágrafo único). Concedo os beneficios da Justiça Gratuita ao impugnante. Anote-se. Int.
- ADV: EDUARDO ALVES LIMA CHAMA (OAB 315704/SP), ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES (OAB 63191/SP), THIAGO
MAGALHÃES REIS ALBOK (OAB 246553/SP), NECILENE ALMEIDA DE FREITAS (OAB 28201/ES)
Processo 1011734-14.2021.8.26.0577 - Impugnação de Crédito - Pagamento - Carlos César da Silva - Sahliah Engenharia
Ltda - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA - Vistos. Trata-se de impugnação apresentada na forma do art.
8º da Lei nº 11.101/05, sob o argumento de que o impugnante é titular do crédito trabalhista no valor de R$ 1.085,97, conforme
certidão de crédito trabalhista. Porém, constou no edital do quadro geral de credores o valor de R$ 606,55. Manifeste-se a
recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias (LFR, art. 12). Após, no mesmo prazo, intime-se a Administradora Judicial para que
apresente parecer (LRF, art. 12, parágrafo único). Concedo os beneficios da Justiça Gratuita ao impugnante. Anote-se. Int. ADV: EDUARDO ALVES LIMA CHAMA (OAB 315704/SP), THIAGO MAGALHÃES REIS ALBOK (OAB 246553/SP), ANTONIO
MANUEL FRANCA AIRES (OAB 63191/SP), NECILENE ALMEIDA DE FREITAS (OAB 28201/ES)
Processo 1011738-51.2021.8.26.0577 - Impugnação de Crédito - Pagamento - Clóvis Dias Machado - Sahliah Engenharia
Ltda - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA - Vistos. Trata-se de impugnação apresentada na forma do art.
8º da Lei nº 11.101/05, sob o argumento de que o impugnante é titular do crédito trabalhista no valor de R$ 1.156,72, conforme
certidão de crédito trabalhista. Porém, constou no edital do quadro geral de credores o valor de R$ 829,54. Manifeste-se a
recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias (LFR, art. 12). Após, no mesmo prazo, intime-se a Administradora Judicial para que
apresente parecer (LRF, art. 12, parágrafo único). Concedo os beneficios da Justiça Gratuita ao impugnante. Anote-se. Int.
- ADV: NECILENE ALMEIDA DE FREITAS (OAB 28201/ES), EDUARDO ALVES LIMA CHAMA (OAB 315704/SP), ANTONIO
MANUEL FRANCA AIRES (OAB 63191/SP), THIAGO MAGALHÃES REIS ALBOK (OAB 246553/SP)
Processo 1011742-88.2021.8.26.0577 - Impugnação de Crédito - Pagamento - Crisley Antônio Batista da Rocha - Sahliah
Engenharia Ltda - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA - Vistos. Trata-se de impugnação apresentada na
forma do art. 8º da Lei nº 11.101/05, sob o argumento de que o impugnante é titular do crédito trabalhista no valor de R$ 830,31,
conforme certidão de crédito trabalhista. Porém, constou no edital do quadro geral de credores o valor de R$ 494,34. Manifestese a recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias (LFR, art. 12). Após, no mesmo prazo, intime-se a Administradora Judicial para que
apresente parecer (LRF, art. 12, parágrafo único). Int. - ADV: ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES (OAB 63191/SP), THIAGO
MAGALHÃES REIS ALBOK (OAB 246553/SP), EDUARDO ALVES LIMA CHAMA (OAB 315704/SP), NECILENE ALMEIDA DE
FREITAS (OAB 28201/ES)
Processo 1011752-35.2021.8.26.0577 - Impugnação de Crédito - Pagamento - Edson Leonardo de Barros Cavalcanti - Sahliah
Engenharia Ltda - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA - Vistos. Trata-se de impugnação apresentada na
forma do art. 8º da Lei nº 11.101/05, sob o argumento de que o impugnante é titular do crédito trabalhista no valor de R$
1.983,98, conforme certidão de crédito trabalhista. Porém, constou no edital do quadro geral de credores o valor de R$ 696,78.
Manifeste-se a recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias (LFR, art. 12). Após, no mesmo prazo, intime-se a Administradora
Judicial para que apresente parecer (LRF, art. 12, parágrafo único). No mais, passo a apreciar o pedido de gratuidade formulado.
O juiz somente poderá indeferir o pedido de gratuidade da justiça se houver nos autos elementos que evidenciem a falta
dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir, determinar à parte a comprovação do
preenchimento dos referidos pressupostos (CPC, art. 99, § 2º). Tais pressupostos estão previstos no art. 5º, inciso LXXIV que
estabelece: o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assim
sendo, é indispensável a comprovação da insuficiência de recursos, devendo o pedido estar instruído com provas documentais
hábeis, tais como declaração de pobreza, declaração imposto de renda do ano anterior, carteira de trabalho, e tudo o mais que
evidencie a situação econômica. Portanto, esclareça o solicitante da gratuidade, em 15 (quinze) dias, as seguintes questões: 1°)
qual sua atividade laborativa? 2°) quais são os seus rendimentos? 3°) Possui bens móveis e imóveis? Caso positivo, especificar
e dar o valor de mercado dos bens. 4°) Possui dependentes? Caso positivo, especificar e quantificar. Assim, atenda-se o
acima determinado, ou recolha as custas judiciais e respectivas. Int. - ADV: THIAGO MAGALHÃES REIS ALBOK (OAB 246553/
SP), ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES (OAB 63191/SP), EDUARDO ALVES LIMA CHAMA (OAB 315704/SP), NECILENE
ALMEIDA DE FREITAS (OAB 28201/ES)
Processo 1011768-86.2021.8.26.0577 - Impugnação de Crédito - Pagamento - Jonas Campos Pereira Rezende - Sahliah
Engenharia Ltda - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA - Vistos. Trata-se de impugnação apresentada na
forma do art. 8º da Lei nº 11.101/05, sob o argumento de que o impugnante é titular do crédito trabalhista no valor de R$ 569,58,
conforme certidão de crédito trabalhista. Porém, constou no edital do quadro geral de credores o valor de R$ 365,19. Manifestese a recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias (LFR, art. 12). Após, no mesmo prazo, intime-se a Administradora Judicial para
que apresente parecer (LRF, art. 12, parágrafo único). Concedo os beneficios da Justiça Gratuita ao impugnante. Anote-se. Int. ADV: THIAGO MAGALHÃES REIS ALBOK (OAB 246553/SP), ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES (OAB 63191/SP), EDUARDO
ALVES LIMA CHAMA (OAB 315704/SP), NECILENE ALMEIDA DE FREITAS (OAB 28201/ES)
Processo 1011772-26.2021.8.26.0577 - Impugnação de Crédito - Pagamento - Jorgeana Magalhães da Silva - Sahliah
Engenharia Ltda - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA - Vistos. Trata-se de impugnação apresentada na
forma do art. 8º da Lei nº 11.101/05, sob o argumento de que o impugnante é titular do crédito trabalhista no valor de R$
1.033,61, conforme certidão de crédito trabalhista. Porém, constou no edital do quadro geral de credores o valor de R$ 384,73.
Manifeste-se a recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias (LFR, art. 12). Após, no mesmo prazo, intime-se a Administradora
Judicial para que apresente parecer (LRF, art. 12, parágrafo único). Concedo os beneficios da Justiça Gratuita ao impugnante.
Anote-se. Int. - ADV: THIAGO MAGALHÃES REIS ALBOK (OAB 246553/SP), ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES (OAB 63191/
SP), EDUARDO ALVES LIMA CHAMA (OAB 315704/SP), NECILENE ALMEIDA DE FREITAS (OAB 28201/ES)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º