TJSP 19/07/2021 -Fc. 1812 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3321
1812
Advs: Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Reginaldo Souza Guimaraes (OAB: 210677/SP) - Luis Guilherme
da Cunha Minato (OAB: 331875/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB:
163569/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0108381-30.2008.8.26.0000 (994.08.108381-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alceste
Rolim de Moura - Apelante: Bader Abinagem Serrano - Apelante: Dilma Terezinha Roncaglia - Apelante: Iracema Fernadnes
Trigo - Apelante: Lisete Aparecida Marostega - Apelante: Maria Bachcivangi Garcia - Apelante: Marilene Ferreira Costa Neves
- Apelante: Nair Fiorin Vicente - Apelante: Nair Vieira de Barros Vendramel - Apelante: Neyde Therezinha de Barros Cunha Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Por fim, ante o posicionamento adotado pela
Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV
do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão
nos termos do art. 1.030, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora,
retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 14 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Olyntho de Lima Dantas (OAB:
121975/SP) - Cynthia Pollyanna de Faria (OAB: 171103/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0108381-30.2008.8.26.0000 (994.08.108381-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alceste
Rolim de Moura - Apelante: Bader Abinagem Serrano - Apelante: Dilma Terezinha Roncaglia - Apelante: Iracema Fernadnes
Trigo - Apelante: Lisete Aparecida Marostega - Apelante: Maria Bachcivangi Garcia - Apelante: Marilene Ferreira Costa Neves
- Apelante: Nair Fiorin Vicente - Apelante: Nair Vieira de Barros Vendramel - Apelante: Neyde Therezinha de Barros Cunha Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Admite-se, pois, o recurso especial de fls. 143-9.
Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 27 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Olyntho de Lima Dantas (OAB: 121975/SP) Cynthia Pollyanna de Faria (OAB: 171103/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0108381-30.2008.8.26.0000 (994.08.108381-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alceste
Rolim de Moura - Apelante: Bader Abinagem Serrano - Apelante: Dilma Terezinha Roncaglia - Apelante: Iracema Fernadnes
Trigo - Apelante: Lisete Aparecida Marostega - Apelante: Maria Bachcivangi Garcia - Apelante: Marilene Ferreira Costa Neves
- Apelante: Nair Fiorin Vicente - Apelante: Nair Vieira de Barros Vendramel - Apelante: Neyde Therezinha de Barros Cunha Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Em decisão exarada no ARE nº 675.153/SP, DJe
11.09.2012, Tema 563, o Col. Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este.
Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário de fls. 130-41, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º,
ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 27 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Olyntho de Lima Dantas (OAB: 121975/SP) - Cynthia
Pollyanna de Faria (OAB: 171103/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0116304-79.2007.8.26.0053 (990.10.181869-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roberto
Bispo dos Santos (E outros(as)) - Apelante: Jose Edgard Napolitano - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado:
Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e
ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 26 de
maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos
Santos - Advs: Luiz Antonio dos Santos Amorim Filho (OAB: 60742/SP) - Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB:
118447/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0116803-29.2008.8.26.0053 (990.10.545368-6) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: Jose Carmindo da Silva - Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma
julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso
especial de fls. 130-7, interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 28 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Luciana Marini Delfim (OAB:
113599/SP) - Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) - Vadilson dos Santos (OAB: 210537/SP) - Alexandre da Silva
Carvalho (OAB: 189372/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0125970-41.2006.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Interessado: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Embargdo: Maria Eulalia de Campos
Gurgel (Justiça Gratuita) - Embargte: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp - Embargte: Estado de São
Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Anote-se que o prazo para fins do disposto no art. 1º, da Resolução nº
549/2011, com a redação trazida pela Resolução 772/2017, conta-se a partir da publicação desta decisão. Int. São Paulo, 16 de
junho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint Advs: Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) (Procurador) - Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP) - Silvia
de Souza Pinto (OAB: 41656/SP) (Procurador) - Adriano Mellega (OAB: 187942/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0129727-71.2007.8.26.0000 (994.07.129727-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nair Sampaio
Lacava - Apelante: Antonieta de Mello Oliveira - Apelante: Elza Maria Franco Pereira - Apelante: Eunice Almeida Melchiori Apelante: Eunice Meiri Borges Inocencio - Apelante: Julia Tieko Homada - Apelante: Lucy Apparecida de Moura Dias - Apelante:
Magdalena Hartmann Esposito - Apelante: Maria Angela Camponesa Padovan - Apelante: Maria Aparecida Hardt Pires - Apelante:
Maria Helena Archangelo Donke - Apelante: Maria Jose da Silva Mello - Apelante: Maria de Loyrdes Nunes de Almeida - Apelante:
Maria de Lourdes Silva Piovezan - Apelante: Maria Lucia Ferrari Lanfredi - Apelante: Maria Vera Aparecida Meneguello Cortez Apelante: Marina Alves - Apelante: Marina Ferreira da Silva - Apelante: Mariza Silveira Sanches - Apelante: Marlene Ponzio da
Silva - Apelante: Marly Alves Ribeiro - Apelante: Maura Messias de Souza Alvarenga - Apelante: Nair Cruz Zancope - Apelante:
Nobu Ogawa Nunes - Apelante: Regina Leni Monteiro Abatti - Apelante: Rosa Maria Rodrigues - Apelante: Rosalina Tiburcio de
Almeida Silva - Apelante: Suely Ferraz - Apelante: Therezinha de Jesus Gobbo Leopoldino Alves - Apelante: Wilma Feitosa Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º