TJSP 19/04/2021 -Fc. 965 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3260
965
- Agravado: BOA SORTE LTDA - Agravado: LM AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA., - Agravado: G.A.O & FILHOS PECUÁRIA
E AGRICULTURA LTDA - Agravado: DG PECUÁRIA E AGRICULTURA LTDA. - Agravado: SANTA MARTA PASTAGENS LTDA. Agravado: DÉCIO LUIZ DA FONSECA MATTOS - Agravada: CÉLIA GEO CRUZ - Agravada: Marilia Geo Latore - Agravada: Maria
de Lima Geo - Agravada: Maria Eugenia Geo - Agravado: JOSÉ DE LIMA GEO FILHO - Agravada: OLGA GEO DE OLIVEIRA
- Agravado: Antonio Geo - Agravado: Adolfo Geo - Agravado: Joao de Lima Geo - Agravado: Gui Geo - Agravado: Florestaminas
Florestamentos Minas Gerais S.A - Agravado: EDUARDO GUINESI MATTOS - Agravada: TEREZINHA GEO QUICK - Agravado:
SERGIO GUINESI MATOS - Agravada: SUELY CLARISSE GUINESI MATTOS - Agravado: DIRCEU GERALDO DA FONSECA
MATTOS - Agravado: DUÍLIO CARLOS DA FONSECA MATTOS - Agravada: OLGUINHA GÉO LEITE SOARES - Agravada: OLGA
DE CARVALHO DE LIMA GEO - Agravado: ARGEU DE LIMA GEO - Agravada: LILIAN GEO SOARES BERLER - Agravado:
JOSÉ DE LIMA GEO - Agravada: TEREZINHA GEO HORTA - Interessado: BANCO SISTEMA S/A - III. Pelo exposto, INADMITO
o recurso especial interposto por Espólio de Terezinha Geo Quick e outro, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que
esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão
de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único
recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente
João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019;
AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João
Otavio Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Júlia
Maria Martins da Costa Araújo (OAB: 188641/MG) - Andreza Amparado (OAB: 201775/SP) - Laercio Monteiro Dias (OAB: 67568/
SP) - Flávio Lage Siqueira (OAB: 58439/MG) - Carlos Alberto Pires Mendes (OAB: 146315/SP) - Marco Antonio Sobral Stein
(OAB: 153552/SP) - ANDRE RIBEIRO MOLHANO SILVA (OAB: 133744/MG) - ROGERIO MARCIO DIAS MONTEIRO (OAB:
180633/MG) - Marcelo Dias Gonçalves Vilela (OAB: 73138/MG) - Ronaldo Noronha Behrens (OAB: 65585/MG) - Bruno Veloso
Lago (OAB: 391197/SP) - Julio Firmino da Rocha Filho (OAB: 96648/MG) - TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB: 106373/
MG) - Adriana Spina Rossi (OAB: 132228/SP) - Divaldo de Oliveira Flores (OAB: 56751/MG) - Erasmo Heitor Cabral (OAB:
52367/MG) - Danielle Candida de Melo (OAB: 116450/MG) - ANNE MARINA OSORIO (OAB: 132228/MG) - Waldemar Deccache
(OAB: 140500/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 2284540-02.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: IVANIA
DE SOUZA GALDINO - Agravante: Vanessa de Souza Galdino - Agravante: Terezinha Maria de Souza Galdino - Agravado:
GEO PECUÁRIA E AGRICULTURA LTDA., - Agravado: MARIA DE LIMA GEO – FIRMA INDIVIDUAL - Agravado: ARG LTDA., Agravado: ARGEU PECUÁRIA LTDA., - Agravado: GEO AGROPECUÁRIA LTDA - Agravado: QUICK AGROPECUÁRIA LTDA.,
- Agravada: IVANI DE OLIVEIRA - Agravado: DANILO FERNANDES ROCHA - Agravado: NELSON DE MELO SILVA - Agravado:
PAULO CÉSAR CARDOSO ALVES - Agravado: ESPÓLIO DE CARLOS QUICK JUNIOR – CARLOS GEO QUICK (Espólio) Agravado: ANTÔNIO JOSÉ LEITE SOARES - Agravado: C.A.C EMPREENDIMENTOS LTDA - Agravado: 2M AGRICULTURA
E PECUÁRIA LTDA - Agravado: BRAZILE – COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Agravado: SANTA RAQUEL
PECUÁRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - Agravado: CONSTRUTORA DM LTDA. - Agravado: EMPRESA IBIAÍ LTDA. –
AGRO PECUÁRIA - Agravado: BOA SORTE LTDA - Agravado: LM AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA., - Agravado: G.A.O &
FILHOS PECUÁRIA E AGRICULTURA LTDA - Agravado: DG PECUÁRIA E AGRICULTURA LTDA. - Agravado: SANTA MARTA
PASTAGENS LTDA. - Agravado: DÉCIO LUIZ DA FONSECA MATTOS - Agravada: CÉLIA GEO CRUZ - Agravada: Marilia Geo
Latore - Agravada: Maria de Lima Geo - Agravada: Maria Eugenia Geo - Agravado: JOSÉ DE LIMA GEO FILHO - Agravada:
OLGA GEO DE OLIVEIRA - Agravado: Antonio Geo - Agravado: Adolfo Geo - Agravado: Joao de Lima Geo - Agravado: Gui Geo Agravado: Florestaminas Florestamentos Minas Gerais S.A - Agravado: EDUARDO GUINESI MATTOS - Agravada: TEREZINHA
GEO QUICK - Agravado: SERGIO GUINESI MATOS - Agravada: SUELY CLARISSE GUINESI MATTOS - Agravado: DIRCEU
GERALDO DA FONSECA MATTOS - Agravado: DUÍLIO CARLOS DA FONSECA MATTOS - Agravada: OLGUINHA GÉO LEITE
SOARES - Agravada: OLGA DE CARVALHO DE LIMA GEO - Agravado: ARGEU DE LIMA GEO - Agravada: LILIAN GEO SOARES
BERLER - Agravado: JOSÉ DE LIMA GEO - Agravada: TEREZINHA GEO HORTA - Interessado: BANCO SISTEMA S/A - III.
Pelo exposto, INADMITO o recurso especial interposto por Argeu de Lima Géo, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto
que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão
de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único
recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente
João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019;
AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João
Otavio Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Júlia
Maria Martins da Costa Araújo (OAB: 188641/MG) - Andreza Amparado (OAB: 201775/SP) - Laercio Monteiro Dias (OAB: 67568/
SP) - Flávio Lage Siqueira (OAB: 58439/MG) - Carlos Alberto Pires Mendes (OAB: 146315/SP) - Marco Antonio Sobral Stein
(OAB: 153552/SP) - ANDRE RIBEIRO MOLHANO SILVA (OAB: 133744/MG) - ROGERIO MARCIO DIAS MONTEIRO (OAB:
180633/MG) - Marcelo Dias Gonçalves Vilela (OAB: 73138/MG) - Ronaldo Noronha Behrens (OAB: 65585/MG) - Bruno Veloso
Lago (OAB: 391197/SP) - Julio Firmino da Rocha Filho (OAB: 96648/MG) - TIAGO GAUDERETO STRINGHETA (OAB: 106373/
MG) - Adriana Spina Rossi (OAB: 132228/SP) - Divaldo de Oliveira Flores (OAB: 56751/MG) - Erasmo Heitor Cabral (OAB:
52367/MG) - Danielle Candida de Melo (OAB: 116450/MG) - ANNE MARINA OSORIO (OAB: 132228/MG) - Waldemar Deccache
(OAB: 140500/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 2284540-02.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: IVANIA
DE SOUZA GALDINO - Agravante: Vanessa de Souza Galdino - Agravante: Terezinha Maria de Souza Galdino - Agravado:
GEO PECUÁRIA E AGRICULTURA LTDA., - Agravado: MARIA DE LIMA GEO – FIRMA INDIVIDUAL - Agravado: ARG LTDA., Agravado: ARGEU PECUÁRIA LTDA., - Agravado: GEO AGROPECUÁRIA LTDA - Agravado: QUICK AGROPECUÁRIA LTDA.,
- Agravada: IVANI DE OLIVEIRA - Agravado: DANILO FERNANDES ROCHA - Agravado: NELSON DE MELO SILVA - Agravado:
PAULO CÉSAR CARDOSO ALVES - Agravado: ESPÓLIO DE CARLOS QUICK JUNIOR – CARLOS GEO QUICK (Espólio) Agravado: ANTÔNIO JOSÉ LEITE SOARES - Agravado: C.A.C EMPREENDIMENTOS LTDA - Agravado: 2M AGRICULTURA
E PECUÁRIA LTDA - Agravado: BRAZILE – COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Agravado: SANTA RAQUEL
PECUÁRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - Agravado: CONSTRUTORA DM LTDA. - Agravado: EMPRESA IBIAÍ LTDA. –
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º