TJSP 09/02/2021 -Fc. 4385 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3213
4385
Processo 1001720-35.2020.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Wesley Pires da Silva - Mirley Aparecida
de Sousa - - Mirley Aparecida de Sousa - Vistos. Consoante já reconheceu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
“firma ou razão individual não é pessoa jurídica, senão apenas o nome sob o qual o comerciante individual exerce o comércio
e, por conseguinte, também sua assinatura. E, se é o nome sob o qual comercia, é o em que deve, em demanda relativa a
atos de comércio, ser citado, respondendo pela dívidas todos os seus bens, ainda que constantes no nome civil” (Apelação
nº 7.141.269-4, Rel. Paulo Hatanaka, 19ª Câmara de Direito Privado, v.U., J. 29/01/2008). Neste contexto, à vista do pedido
formulado pelo exequente e considerando que, conforme comprovado documentalmente, a executada é firma individual, procedase à inclusão, nos registros do feito, do número concernente ao CNPJ, observadas as formalidades legais. Em se tratando
de firma individual, a primeira citação vale para a empresa como para seu único titular, sendo desnecessário nova citação.
Destarte, defiro o pedido de penhora no estabalecimento da coexecutada MIRLEY APARECIDA DE SOUSA 08328449854, CNPJ
35.062.359/0001-78. Com o recolhimento da diligência necessária, expeça-se o mandado. Intime-se. - ADV: LUÃ WYLLIAM
GARCIA CATALLANI (OAB 416804/SP)
Processo 1002302-35.2020.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Gilberto Luiz Giolo - Pelo presente, fica o autor intimado a juntar nos autos a certidão de matrícula do imóvel apontado à pg.
174, matricula 29.495 do CRI de Tanabi SP, para confecção do termo de penhora. - ADV: LETÍCIA MARA PEREIRA SILVA (OAB
194803/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1003055-26.2019.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Coferpol Indústria e
Comércio de Tubos e Aço Ltda - José Luiz Clecio de Padua - Vistos. Pgs. 239: não cabe a este Juízo deliberar acerca de pedido
direcionado ao Juízo Deprecado. Assim, manifeste a exequente se pretende expedição de nova carta precatória ou diga em
termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ANA PAULA VENANCIO DE SOUZA (OAB 265611/SP)
Processo 1003210-92.2020.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - J.C.P. - E.J.G.E. - R.C.M.B.E. - - J.M.G. - - A.C.E. - - J.B.E. - Pg. 172: manifeste-se o requerente. - ADV: EDILSON DA COSTA (OAB 241565/
SP), GISLAINE PERPETUA RIBEIRO (OAB 280553/SP), JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS (OAB 382106/SP), BÁRBARA
VICENTE DE GOUVEIA (OAB 395865/SP)
Processo 1003217-84.2020.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Maria Lazara Reis dos Santos - Brk Ambiental - Maranhão S.a - Manifeste-se o requerido sobre a certidão de fls.191 - ADV:
FRANKLIN ALVES BRANCO (OAB 357211/SP), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (OAB 388261/SP), FERNANDO
CEZAR VERNALHA GUIMARÃES (OAB 388423/SP)
Processo 1003788-55.2020.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Araújo e Munhoz Iluminação Ltda. Edson Antonio Nascimento - Ciência ao exequente dos documentos juntados nas págs. 96/98 extraído dos autos 100500014.2020.8.26.0664. Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: RODRIGO BARBOZA GIL (OAB 298447/SP)
Processo 1004196-46.2020.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Adelino Pacheco de Oliveira - Du Vale
Industria de Estofados Eireli Me - Diante da certidão supra, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. - ADV:
DOUGLAS DE PIERI (OAB 289702/SP)
Processo 1004558-82.2019.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Leticia Arantes de Souza
- Dayane Carla Negri - Manifeste-se exequente em termos de prosseguimento, diante do decurso do prazo concedido no r.
Despacho retro. - ADV: MONYELE BERETTA MARTINS (OAB 413079/SP)
Processo 1004580-09.2020.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Coop de Crédito de Livre
Admissão Centro Brasileira Ltda - Sicoob Unicentro Brasileira - Centro de Especialidade Odontologica Barcelos Ltda - - Joarez
de Assis Barcelos - - Atair Barcelos de Carvalho Filho - Vistos. Pgs. 275/277: anote-se a concessão liminar em agravo da
gratuidade à pessoa jurídica executada, somente. Aguarde-se o decurso do prazo de embargos/impugnação. Após, intime-se o
exequente a manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: EVANDRO LUIZ GOMES (OAB 331326/SP), RODNEI
VIEIRA LASMAR (OAB 19114/GO)
Processo 1004671-70.2018.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de
Livre Admissão Centro Brasileira Ltda-Sicoob Unicentro Brasileira. - João Paulo de Lima Pedroso - - Marcia Rangel Pedroso Informe a parte exequente se houve cumprimento do acordo homologado. - ADV: ANDRE LUIS HERRERA (OAB 105083/SP),
RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB 429199/SP), ANDRÉ LUIZ SCOPEL (OAB 246940/SP)
Processo 1005487-23.2016.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Elias Domingues
- Telefonica Brasil S.A. - (Pelo presente, fica(m) o(s) advogado(es) da(s) parte(s) autora cientificado(s) de que foi expedido MLE Mandado de Levantamento Eletrônico sob nº 20210205150110045249 , nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, item
1.3 e Artigo 1113-A, das NSCGJ, conforme Formulário MLE já preenchido/informado, devendo acompanhar a efetiva liberação
dos valores ou informar nos autos o não pagamento); - ADV: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP),
MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA (OAB 317200/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), FABIANO
DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), LIVIA
IKEDA (OAB 163415/RJ), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), JOSE VIVEIROS JUNIOR (OAB 113135/SP)
Processo 1005544-02.2020.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- Alexandre Martins Siqueira - - Vanessa Martins de Oliveira Siqueira - R. M. Debiazzi Empreendimentos Imobiliários de
Votuporanga Spe Ltda. - Vistos. No prazo comum de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte requerente sobre a contestação
apresentada, e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC), informem se há interesse na designação
de audiência de tentativa de conciliação, presumindo-se o desinteresse na ausência de manifestação em contrário. Ainda, no
mesmo prazo comum de 15 (quinze) dias, deverão especificar as provas que pretendem produzir em instrução, justificando a
pertinência e relevância, inclusive na oitiva de testemunha e depoimento pessoal do adverso, sob pena de preclusão do direito
a produção das provas mencionadas com a inicial e contestação, mas não ratificadas neste momento. Por fim, as testemunhas
deverão ser arroladas dentro do mesmo prazo acima, atento quanto ao teor do artigo 450 e limitações do artigo 447, ambos do
CPC, contribuindo para a celeridade do feito caso haja necessidade de expedição de carta precatória, bem como para análise
do tempo de duração da audiência para alocação na pauta com maior brevidade, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: JEAN
CARLOS GONZALES MEIXAO (OAB 260162/SP), LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), GISELE RENATA DORNA CÂNDIDO
ABÊ (OAB 185237/SP)
Processo 1005597-80.2020.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fenix Rio Preto
Serviços de Cobrança Ltda - A de Oliveira Carrasco Comércio de Móveis - Me - - Alef de Oliveira Carrasco - - Natália Regina
de Souza - Me - - Natália Regina de Souza - Pg. 75: manifeste-se o exequente sobre o depósito realizado. - ADV: LUIS
ALCANTARA D’ORAZIO PIMENTEL (OAB 124739/SP), ROBSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 305734/SP),
THIAGO HENRIQUE DA SILVA CAMARA (OAB 367517/SP)
Processo 1005824-75.2017.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Rubens Carita Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º