TJSP 16/12/2020 -Fc. 223 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3188
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estão anunicados no site da empresa ré como se fossem os desenvolvidos por Marco Antonio Guedes Albuquerque. Para tanto,
defiro a prova oral requerida. Considerando as restrições às audiências presenciais em virtude do combate à pandemia do COVID
19, bem como a ferramenta Microsoft Teams que possibilita a realização de audiência virtual por videoconferência, nos termos
do Provimento CSM nº 2.557/2020, aliado ao Comunicado CG nº 284/2020, anoto que a audiência designada para o próximo 22
de março de 2021 às 14h00 será realizada virtualmente, por meio de videoconferência, uma vez que a realização de audiência
na forma presencial encontra-se prematura, por apresentar risco à saúde dos envolvidos. 1) No dia e horário agendados, todas
as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será oportunamente informado pelo servidor designado, com
antecedência mínima de vinte minutos, com vídeo e áudio habilitados e aguardar sua admissão na audiência (vide instruções
item 10, desta decisão); 2) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal
com foto; 3) No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente será usado o recurso de deixar os participantes
“aguardando no lobby”, ou seja, pendentes de admissão na audiência. 4) O arquivo com a gravação da audiência será salvo
em pasta devidamente identificada no OneDrive e armazenado até a extinção do processo, com disponibilização imediata para
as partes por meio de link de acesso. 5) No sistema SAJ será emitido Termo de Audiência constando a informação de que foi
realizada excepcionalmente por meio virtual, diante da Pandemia do COVID-19 e da impossibilidade de acesso de pessoas ao
prédio do fórum, com as partes que participaram da videoconferência. 6) Nos casos de falha de transmissão de dados entre as
estações de trabalho serão preservados os atos até então praticados e registrados em gravação, cabendo ao magistrado avaliar
as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou sua redesignação. No caso de falha na conexão que
impeça a continuidade da audiência, uma vez iniciada a gravação ela será salva automaticamente pelo sistema até o momento
da queda da conexão; 7) Observem as partes que o manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams
está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1598379548797. 8)
Na data agendada, com pelo menos vinte minutos de antecedência, os participantes deverão entrar no e-mail enviado e clicar em
“Ingressar em Reunião do Microsoft Teams”. A seguir, clicar em: “Em vez disso, ingressar na Web” e quando aparecer a tela de
reunião, clicar em “Ingressar Agora”. Na sequência, é só aguardar o início dos trabalhos, o que pode não ocorrer de imediatado,
uma vez que há de se obedecer a ordem de inquirição dos participantes. Será necessário, ainda, que as partes e advogados
tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com
microfone também pode ser utilizado). Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar da audiência, seguindo os
mesmos passos acima. 9) Cópias do termo de audiência deverão ser impressas diretamente dos autos. Assim sendo, deverão
as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos o e-mail dos advogados, partes e das testemunhas para convite para
audiência, sob pena de seu cancelamento. Anoto que caso não haja pedido de depoimento pessoal da(s) parte(s), a(s) mesma(s)
poderão ser dispensadas da participação da audiência, caso assim requeiram. Além disso, eventual recusa à realização da
audiência na forma indicada por alguma impossibilidade de partes ou testemunhas deverá ser fundamentada e comprovada,
sob pena de preclusão. A realização da audiência na modalidade virtual não dispensa a intimação das testemunhas, conforme
previsão do art. 455 do CPC. Por fim, deverão as partes apresentarem os respectivos contatos telefônicos para informar sobre
eventual continuidade ou resignação da audiência, na eventualidade de ocorrência de falha de transmissão. Intime-se. - ADV:
FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA (OAB 11447/PB), MARCOS FRANCISCO MACIEL COELHO (OAB 260782/SP)
Processo 1001918-22.2019.8.26.0498 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, em prosseguimento, diante do teor da certidão do oficial de justiça juntada nos autos.
- ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1001970-62.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Lucas Nunes Sales MRV, Engenharia e Participações S/A - Vistos. 1- Considerando o teor da certidão de fl. 561, JULGO EXTINTA a execução, nos
termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2- P.I. Certificado ou recolhidas as eventuais custas em aberto, arquivemse os autos com as formalidades legais. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO
(OAB 320144/SP), FREDERICO DE PAULA (OAB 376629/SP)
Processo 1002807-15.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rita de Cassia Gutierrez Matheus
- Fls. 109/112: ciência à parte autora, facultada a manifestação, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 437, § 1º do
CPC. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), JULIANA ROBERTA VERÍSSIMO FERNANDES (OAB 407470/SP),
GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB 375069/SP)
Processo 1003518-54.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sebastião Gonçalves - Icatu Seguros S/A
- Vistos. Fls. 159: Reitere-se a intimação do Sr. Perito, para cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia,
tornem os autos conclusos para substituição. Intime-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP),
DIANA PAOLA SALOMÃO FERRAZ (OAB 182250/SP)
Processo 1004855-78.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alexandre Pedro - Banco Santander
(Brasil) S/A - Vistos. 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Arquivem-se os autos, com as formalidades leagis. 3- Int. - ADV: JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ANA CAROLINA SILVA BORGES LIMBERTI (OAB 194609/SP)
Processo 1005062-43.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Claudinei de Oliveira Rosa
- Banco BMG S/A - Vistos. 1- Fls. 221/226: às contrarrazões de recurso adesivo, no prazo legal. 2- Após, cumpra-se o item 2
da decisão de fl. 205. 3- Int. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB
230526/SP)
Processo 1005401-75.2015.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - José
Carlos Leira - Banco do Brasil S/A - Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo. Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS
FERNANDES (OAB 220917/SP), ARTHUR AUGUSTO PAULO POLI (OAB 343672/SP), DAYSSON TERRA DE OLIVEIRA (OAB
357155/SP)
Processo 1005665-19.2020.8.26.0506 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - PREFEITURA MUNICIPAL
DE BAURU - Leão & Leão Ltda - Ciência às partes de que a r. sentença de fls. 25/27 transitou em julgado em 21.09.2020. ADV: RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), IVO WAISBERG (OAB
146176/SP), DANIEL MOYSES BARRETO (OAB 430586/SP), ROBERTA TERRA CURY (OAB 153367/SP)
Processo 1005835-30.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Br Consorcios
Administradora de Consórcios - Vistos. 1- Homologo, por sentença, o acordo de fls. 260/261; em consequência, JULGO
EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, II, do mesmo diploma legal. 2 Promova a Unidade Cartorária a imediata baixa
do nome da parte executada dos órgãos de proteção ao crédito. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV:
JEFFERSON DO CARMO ASSIS (OAB 4680/PR), DAVID CHRISTIANO TREVISAN SANZOVO (OAB 47051/PR), SALMA ELIAS
EID SERIGATO (OAB 30998/PR), CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA (OAB 65637/PR)
Processo 1006820-91.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - L.d.a Industria e Comércio Ltda
- Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, considerando o contido na certidão de fls. 110. - ADV: PAZZOTO,
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