TJSP 16/12/2020 -Fc. 222 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XIV - Edição 3188

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nos autos, para que, no prazo de quinze (15) dias, efetue o pagamento do débito apurado, com atualização monetária e juros
de mora até o efetivo pagamento, sob pena de multa de dez por cento (10%) e também de honorários de advogado de dez por
cento (10%), nos termos do art. 523 do Novo Código de Processo Civil. 2- Fica a parte executada advertida de que, transcorrido
o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para que, independentemente de penhora
ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3- Int. - ADV: FERNANDO APARECIDO DE SOUZA (OAB
142956/MG), DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB 383433/SP)
Processo 0025421-36.2017.8.26.0506 (processo principal 1016823-13.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Abdon Bernardes - Eunice Mendes - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias, considerando
que o AR de fls. 83 não foi recebido em “mãos próprias” pelo (a) coproprietário do imóvel. - ADV: MARCUS VINICIUS SIMÃO
DOS SANTOS DA SILVA (OAB 245486/SP), JOSE CARLOS BARBOSA (OAB 70975/SP)
Processo 0026635-28.2018.8.26.0506 (processo principal 0019204-55.2009.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Construtora Croma Eireli - Arehorto Comercio de Materiais para
Construcao - Vistos. 1- Fl. 59: defiro a pesquisa “on line” (Bacenjud). Providencie-se. 2- Antes, porém, intime-se o credor
para, em 10 dias, apresentar demonstrativo do débito atualizado e comprovar o recolhimento da taxa devida (Comunicado
170/11 CSM). 3- Decorrido o prazo e nada sendo requerido ou providenciado, aguarde-se no arquivo. 4- Int. - ADV: EDUARDO
MARCANTONIO LIZARELLI (OAB 152776/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0028695-37.2019.8.26.0506 (processo principal 1002551-43.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Imissão
- Luciane Maria Lourensato Damasceno e outro - Paulo Roberto Tarrega - Fica a parte requerente intimada a manifestar-se no
prazo de 15 dias, em prosseguimento, quanto ao resultado da(s) pesquisa(s) “on line”: Sisbajud, Renajud e Infojud. - ADV:
LUCIANE MARIA LOURENSATO DAMASCENO (OAB 120175/SP), JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP)
Processo 0028751-07.2018.8.26.0506 (processo principal 1011669-48.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Organização Educacional Barão de Maua - Rosilei Gonçalves da Silva - Manifeste-se a parte credora, no
prazo de 15 dias, considerando o contido na certidão de fls. 58. - ADV: PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES
(OAB 170764/SP), KEILA ROBERTA DA SILVA (OAB 359488/SP)
Processo 0031086-67.2016.8.26.0506 (processo principal 0917185-46.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alessandra Pereira Monteiro - - Belchior Monteiro - Cooperteto Cooperativa
Habitacional Ribeirão Preto - Vegas Leilões e Eventos Ltda - Vistos. Fls. 645: anote-se e observe-se a penhora advinda da e.
10ª vara cível desta Comarca a fim de que, eventualmente, caso haja saldo remanescente, seja observada sobredita penhora
(além de outras eventualmente comunicadas nos autos). Fls. 642: defiro o levantamento dos valores pelo exequente. Int. ADV: JOAO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 235835/SP), GILSON GUIMARÃES BRANDÃO (OAB 166367/SP), ALLAN
AGUILAR CORTEZ (OAB 216259/SP), CLAUDIO CESAR DE PAULA (OAB 83915/SP)
Processo 0035869-97.2019.8.26.0506 (processo principal 0059720-78.2013.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Deiviti Bronzel - Vistos. Fls. 77/80: ante a comprovação da renúncia ao mandato,
bem como ausência de constituição de procuradores pela parte executada no processo de conhecimento correlato, intime-se o
executado, pessoalmente, por carta com AR, sobre o teor da decisão de fls. 59, no endereço cadastrado nos autos. Int. - ADV:
MARCELO FRANCO (OAB 151626/SP), DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA (OAB 255097/SP)
Processo 0037666-79.2017.8.26.0506 (processo principal 1043567-45.2016.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Duplicata - R.B.P. - Fica a parte requerente intimada a manifestar-se no prazo de 15 dias, em
prosseguimento, quanto ao resultado da(s) pesquisa(s) “on line”. - ADV: PAULA LUCIANA SCARANTO AUGUSTO SILVA (OAB
220750/SP)
Processo 1000119-90.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leonardo França
Mattaraia - GOLD CHILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S/A e outros - Vistos. 1- Cumpra-se a r. Decisão monocrática.
2 -Fls. 2354/2383: manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias. 3- Int. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB
142452/SP), GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA (OAB 308505/SP), RENATA ELIAS EL DEBS MATTARAIA (OAB 203813/SP)
Processo 1000360-93.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Maktub Comercial Eirelli
Epp - Pazzo do Brasil Eirelli Epp - Vistos. 1- Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se o(a) autor(a) para promover, em 15 dias,
a execução da sentença. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. 2- Int. - ADV: MARCELO TADEU CASTILHO (OAB
145798/SP), RICARDO ALVES PEREIRA (OAB 180821/SP), ROGERIO ANTONIO PEREIRA (OAB 95144/SP)
Processo 1000550-22.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial
Uirapuru - Irene Pontes Martins - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, em prosseguimento,
diante do teor da certidão do oficial de justiça juntada nos autos. - ADV: CÁSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB
225988/SP), CARLOS EDUARDO CURY (OAB 122855/SP), ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP), ANDRÉ SPEGIORIN
FONTANETTI (OAB 376534/SP), MARCOS ROBERTO TEIXEIRA (OAB 251075/SP), MÁRCIO LUÍS SPIMPOLO (OAB 278807/
SP)
Processo 1000802-54.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carmen Silva Fernandes
da Costa - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. Nos termos do art. 1.286, §6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça, arquivem-se estes autos, com baixa definitiva. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (OAB 122249/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR (OAB 121910/SP)
Processo 1001328-55.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio dos Cinco
Blocos de Edifícios do Lote 02 da Quadra A do Conjunto Habitacional Ribeirão Preto B - Vistos. 1- Fl. 155: defiro a pesquisa “on
line” (Bacenjud, Renajud e CPFL). Providencie-se. 2- Int. - ADV: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP)
Processo 1001601-34.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Marca - Victor de Oliveira Gontijo - Gued’s
Biotecnologia Ltda e outros - Vistos. Trata-se de ação de reparação de danos, na qual a parte autora sustenta que a empresa
requerida Gueds Biotecnologia comercializou produtos protegidos por patente (n. 10201303244-7) concedida com exclusividade
para o autor, sendo vedada a industrialização. No mais, sustentou que em março de 2017 sua conta foi suspensa em virtude
de denúncia falsa da requerida. Ao contestar, as requeridas sustentaram ilegitimidade passiva ad causam dos réus Roberto e
Renato. No mérito, sustentaram ausência de provas acerca da causa de suspensão do site. Ademais, sustentaram que em 2016
ajuizaram demanda contra o autor, comprovando serem detentores da marca Glukderm e requereram a abstenção da utilização
da referida marca pelo autor. Aduziram comercializar produtos referentes a sua própria marca. Em réplica, o autor sustentou que
a controvérsia cinge-se sobre a comercialização de produtos falsos através da página do requerido, por induzirem o consumidor
a erro ao acreditarem que são produtos desenvolvidos por Marco Antonio Guedes Albuquerque, ora detentor das patentes nº
909571708 e 10201303244-7, concedidas com exclusividade ao autor. Desse modo, cinge-se a controvérsia sobre: a fabricação
e comercialização de produtos patenteados pelo nº 909571708 e 10201303244-7, desenvolvidos por Marco Antonio Guedes
Albuquerque e concedidos com exclusividade ao autor E/OU se os produtos comercializados possuem fórmula distinta, porém
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