TJSP 15/12/2020 -Fc. 1734 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3187
1734
além do disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o seu parágrafo 2o, sob pena de indeferimento liminar da impugnação. Sem
multa e honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação (resistência), nos termos dos artigos 82, parágrafo
7o, 534, parágrafo 2o, ambos do CPC. Intime-se. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), SARA TEIXEIRA
DE JESUS (OAB 432182/SP)
Processo 0012839-05.2017.8.26.0053 (processo principal 0120598-77.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Ailton Faria - - Carmen Lopes Teixeira - - Geisa Mara Pereira da Silva - - Hudson Soares Fernandes de
Souza - - Lucimeire Aparecida de Souza Maia - - Maira Nogueira de Azevedo - - Mercedes Volterani Galo Duarte - - Thais Sinico
de Moraes - - Walter Vieira de Queiroz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante o alegado, manifeste-se a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO FABRI
DE CARVALHO (OAB 142911/SP), PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR (OAB 247244/SP), JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/
SP), PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR (OAB 247244/SP), ALTIERE PINTO RIOS JUNIOR (OAB 128030/SP), JOSE ALMIR
CURCIOL (OAB 126722/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP)
Processo 0013823-52.2018.8.26.0053 (processo principal 0061597-88.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Atos Administrativos - Maria Aparecida Della Fina - Vistos. Ante o Formulário MLE preenchido às fls.
102, defiro o levantamento das verbas de sucumbência, conforme requerido. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico,
nos termos do Comunicado Conjunto nº 2205/2018, referente ao depósito de fls. 98/99. Assim, nada mais havendo para o
requisitório de pequeno valor 01/11/2019), julgo extinta a execução, com fundamento nos artigos 513,526, parágrafo 3º , e 924,
II, do CPC. Após, o trânsito em julgado e extinção do OPV no incidente digital, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema
informatizado. P.I. - ADV: CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/SP)
Processo 0014013-78.2019.8.26.0053 (processo principal 1029631-51.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - D.A. Brasil Representação Comercial Ltda - Vistos.
Tendo em vista a satisfação integral do débito anunciada, JULGO EXTINTA a execução, com fundamentos no artigo 924, inciso
II do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico a favor da Fazenda Pública, referente ao
depósito, conforme requerido. Após, feitas as anotações de estilo, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição do feito.
P.I. - ADV: VALERIA LUCHIARI MAGALHAES (OAB 111318/SP), RONAN JOSE DE SOUSA MIRANDA (OAB 339527/SP)
Processo 0015921-44.2017.8.26.0053 (processo principal 0000766-11.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Atos Administrativos - Cintia Rogeria Felix - Vistos. Ciência às partes. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA
PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), SABRINA NASSER DE CARVALHO (OAB 246184/SP)
Processo 0016251-36.2020.8.26.0053 (processo principal 1039694-04.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - Eduardo Monteiro de Sousa Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo a
impugnação, sem efeito suspensivo da execução. Diga o impugnado/exequente em quinze dias. Int. - ADV: ORACI DE JESUS
PAULINO (OAB 308916/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), NATALIA PEREIRA COVALE (OAB
302427/SP)
Processo 0016269-57.2020.8.26.0053 (processo principal 0017057-18.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Advocacia Marcatto - Vistos. Diante da concordância, deverá a parte
exequente protocolar eletronicamente o ofício requisitório de precatório ou de pequeno valor, comprovando nos autos, em trinta
dias. Feito isso, aguarde-se ofício do DEPRE com o número de ordem ou pagamento do crédito de pequeno valor. Int. - ADV:
CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
Processo 0017449-11.2020.8.26.0053 (processo principal 0131709-58.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Milton Rosa Bento - - José Lopes Vieira - - José Roberto Carneiro - - Margarida Cecilia
Cavalcante de Carvalho - - Maria das Graças Moreira Sousa - - Maria do Carmo Barros - - Marlene Batista Hagio - - Marlene
Lage Rodrigues da Assunção - - Renato Jorge Aptur - - Orisvalda Ferreira dos Santos - - Regina Ulisses Carvalho - - Tomas
Luiz Lioli - - Valdemar José dos Santos - - Valquiria Piechazek Vieira - - Vanda Maria Manzano de Oliveira - - Vilma Miron Matos
Magalhaes - - Jonatas Ribeiro da Silva - - Dan Zimermann - - Acacio Luvizotto Filho - - Adilson Addios - - Adonias Barbosa - Alice de Jesus Delgado Matias - - Alvani Ramalho Costa - - Benedito Vieira de Jesus - - Raquel Aparecida dos Santos - - Elaine
Rodrigues Barros - - Francisco Santana - - Ivete Favaron Lopes Zanata - - João Batista Gonçalves Filho - - João Mendes
de Souza - - Joaquim Rodrigues de Souza - - Jorge Luiz Aptur - Vistos. Por ora, ante o alegado, manifeste-se a Prefeitura
Municipal de São Paulo, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Intime-se. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/
SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO
LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ
(OAB 65444/SP)
Processo 0020609-78.2019.8.26.0053 (processo principal 0100913-50.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Pagamento - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Renaldo Alves da Silva - Vistos. Fls. 91/92:Traga a Fazenda Pública
memória de cálculo atualizada do valor devido. Sem prejuízo, diga o executado se concorda com o desconto em folha de
pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Intime-se, via portal eletrônico. Intime-se. - ADV:
HAROLDO PEREIRA (OAB 153474/SP), AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA (OAB 328673/SP), CYRO FAUCON
FIGUEIREDO MAGALHÃES (OAB 262215/SP)
Processo 0020663-15.2017.8.26.0053 (processo principal 0012201-16.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Maria Helena Gabriel - Vistos. Ciência ao requerente dos novos documentos juntados, no
prazo de 15 dias. Após, tornem. Intime-se. - ADV: FRANCISCO ISIDORO ALOISE (OAB 33188/SP)
Processo 0022866-76.2019.8.26.0053 (processo principal 0045275-27.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Lucia Helena de Araujo Ribeiro Bondioli - - Carlos Alberto
Moreira Fraga - - Elizabete Aparacida Mendez - Vistos. Ciência às partes do Acórdão proferido no agravo de instrumento, no
prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/
SP)
Processo 0027001-68.2018.8.26.0053 (processo principal 0042743-46.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM - Francisco Martins de Lima
- Vistos. Defiro a penhora on-line. Int. - ADV: ROBERTO LIMA CAMPELO (OAB 283642/SP), REGINALDO SOUZA GUIMARÃES
(OAB 210677/SP), FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB
99999/DP), MARIA SYLVIA RIBEIRO PEREIRA BARRETTO (OAB 65989/SP)
Processo 0027001-68.2018.8.26.0053 (processo principal 0042743-46.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM - Francisco Martins de Lima
- Vistos. Diante da penhora infrutífera, conforme recibo que segue, ao IPREM em termos de prossguimento. Intime-se. - ADV:
REGINALDO SOUZA GUIMARÃES (OAB 210677/SP), FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP), MARIA SYLVIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º