TJSP 03/12/2020 -Fc. 1481 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3181
1481
corrente sob nº 26180-7, do Banco do Brasil, cujo depósito servirá como comprovante de pagamento. A presente decisão serve
de OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar sua impressão, remetendo-a ao destino, comprovando sua remessa
em 15 dias. Comprovada a remessa, aguarde-se eventual resposta pelo prazo de 30 dias. A resposta poderá ser entregue
diretamente à parte ou encaminhada para este Juízo através do correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (lins1cv@
tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campos “assunto” o
número do processo. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,
deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art.139, V). Além disso, tratandose de matéria que admite a autocomposição, faculta-se às partes a transação em qualquer fase do processo Cite-se e intime-se
o requerido com as advertências legais. Intimem-se. - ADV: ANNA LAURA SANCINETTI RODRIGUES (OAB 377962/SP)
Processo 1004623-02.2020.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Apuração de haveres - J.G.N. - Defiro à parte autora
os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se, utilizando-se da tarja respectiva do sistema. Cite-se a Fazenda Publica Municipal,
através do portal eletrônico, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR (OAB 86883/SP)
Processo 1004659-44.2020.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - M.N.N. - Ante o exposto,
RECONHEÇO a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, determinando, com as cautelas e anotações necessárias, inclusive
no Distribuidor, a remessa dos autos ao Juizado Especial Cível desta Comarca, com as nossas homenagens. Caso o r. Juízo
não acolha a competência declinada, suscito, desde já, conflito negativo de competência, na forma do artigo 66, II, do CPC, para
oportuna remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR (OAB 86883/SP)
Processo 1004695-86.2020.8.26.0322 - Monitória - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS Cite(m)-se o(a)(s) requerido (a) (s) de todo o conteúdo da petição inicial e desta decisão, para que, prazo de 15 (quinze) dias,
efetue(m) o pagamento da quantia especificada na inicial devidamente atualizada e efetue(m) o pagamento de honorários
advocatícios correspondentes à 5% do valor da causa, ou apresente embargos ao mandado monitório, (NCPC 701). Conste,
ainda, do mandado que, se nesse prazo efetuar o pagamento, o(a) réu(ré) ficará isento(a) do pagamento das custas processuais
(NCPC, art. 701, § 1º); ou, poderá oferecer embargos e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de
embargos, constituir-se-á, de pleno de direito o título executivo judicial (NCPC, art. 701, § 2º). Int. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1004812-82.2017.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vicente
Maietto - Banco Itau Sa - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 391/396 e,
com fundamento no artigo 924, inciso III, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Cumprimento
de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização proposta por Vicente Maietto contra Banco Itau Sa. Diante da juntada do
formulário de fls. 399, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico(s) (MLE) na forma ali indicada. Intime-se o executado,
na pessoa de seu procurador, para proceder ao recolhimento da taxa judiciária final (5 UFESP’s Guia DARE - cód 230-6),
no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Transitando em julgado esta decisão, dê-se baixa no sistema
informatizado e arquivem-se os autos. P. I.C. - ADV: GISELE CRISTIAN BREDARIOL FARIA (OAB 131021/SP), MARIA ELISA
PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), DENISE LEONARDI DOS REIS
(OAB 266766/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI (OAB 360274/SP)
Processo 1004851-74.2020.8.26.0322 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Requerimento de Apreensão de Veículo Banco Daycoval S/A - Cumpra-se o determinado na finalidade na carta precatória, expedindo-se o necessário. Após, devolva-se
à Comarca de origem com as homenagens deste Juízo. Intimem-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1004930-53.2020.8.26.0322 - Monitória - Nota Promissória - Regis Eduardo Ribeiro Galvao - Para que possa ser
analisado o pedido de assistência judiciária gratuita, comprove(em) o(a)(s) requerente(s), documentalmente, o valor de seu(s)
rendimento(s)/benefício(s) atualizado(s) ou na impossibilidade, deverá apresentar cópia da última declaração de imposto de
renda ou o comprovante de não entrega, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem-me. Intime-se. - ADV:
ANAISA PACHECO ROCHA (OAB 400380/SP)
Processo 1004945-56.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.A. - M.S.A. - Nos
termos do Comunicado 585/2020, oficie-se ao IMESC SÃO PAULO, solicitando data para realização da perícia genética (DNA).
- ADV: EMILIA HATSUMI WATANABE YASSUDA (OAB 280430/SP), ÁLVARO JOSÉ GUERESCHI JUNIOR (OAB 420823/SP)
Processo 1004967-56.2015.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J.Mahfuz Ltda - Diante da
certidão supra, manifeste-se a exequente, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido,
aguarde-se por 30 dias. Decorrido, sem providências, aguarde-se provocação em cartório. Intimem-se. - ADV: EMANUEL
HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR (OAB 223363/SP)
Processo 1004971-20.2020.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - A.C.F.I. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária requerida por Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A contra Anderson Paulino da Costa , sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inc.
VI, e §3º do CPC, devido à ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processo, qual seja, a efetiva
notificação extrajudicial do devedor. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Transitando
em julgado esta decisão, expeça-se alvará de restituição de diligência do oficial de justiça, em favor da parte requerente, dê-se
baixa no sistema informatizado e arquivem-se os autos. O alvará, uma vez assinado digitalmente, encontrar-se-á disponível no
Portal do Tribunal de Justiça para impressão pela(s) parte(s) interessada(s), para as providências cabíveis. P. I.C. - ADV: LUIS
EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP)
Processo 1005269-80.2018.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Eletro Montanha Ltda - Tendo em vista
que a carta de fls. 80, expedida para citação do executado, na forma determinada à fl. 29/30, não fora recebida pessoalmente
pelo executado, conforme se verifica no “AR” devolvido à fl. 81, manifeste-se a exequente, requerendo o que for de seu interesse,
no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, aguarde-se por 30 dias. Decorrido, sem providências, aguarde-se provocação em
cartório. Intimem-se. - ADV: RAFAELA MARIANO MONTANHA (OAB 341659/SP)
Processo 1005893-95.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização do Prejuízo - Bruna Nunes Carnicer Fulltime Brasil Holding Patrimonial Eireli - Fls. 175/176: Diante da comprovação de distribuição, aguarde-se o decurso do prazo
para cumprimento da carta precatória expedida às fls. 173/174. Intimem-se. - ADV: CAIO EDUARDO TADEU DA SILVA (OAB
426115/SP), ROSELENE MARFIL FERNANDES (OAB 394637/SP)
Processo 1005975-29.2019.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Rafael Alves Bezerra - Manifeste(m)-se o(a)(s) requerente/exequente (s), em 15 dias.
- ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1006159-19.2018.8.26.0322 - Usucapião - Registro de Imóveis - K.P.S.V. - Determino ao requerente a correção do
cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para inclusão no polo passivo da ação também os compromissários
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