TJSP 29/10/2020 -Fc. 2395 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3158
2395
execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV:
FRANCISCO SAVERIO SACCOMANO (OAB 55363/SP), HIROSI KACUTA JUNIOR (OAB 174420/SP)
Processo 1002137-59.2020.8.26.0123 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.C.F. - Vistos. Trata-se de Ação de Divórcio
Consensual proposta por Ronaldo César Ferreira e Denise Vieira Sant’ana. Sustentam os autores, em síntese, que contraíram
matrimônio no regime da comunhão parcial de bens em 23 de agosto de 2014. Alegam todavia, que se encontram separados
de fato, que não tiveram filhos e que inexiste possibilidade de reconciliação e pretendem o decreto de divórcio (fls. 01/05).
A inicial encontra-se instruída com documentos pertinentes e necessários. É o relatório. Decido. Primeiramente, defiro aos
requerentes os benefícios da Justiça Gratuita. Presentes todos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que
surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelos requerentes (fls. 01/05) e decreto o Divórcio do casal Ronaldo
César Ferreira e Denise Vieira Sant’ana. Em consequência, EXTINGO o processo, com base no artigo 487, inciso III, “b”, do
Código de Processo Civil. Expeça-se o formal de partilha. No mais, considerando haver livre manifestação de vontade das
partes e, assim, evidente ausência de interesse de reverter o acordo, o transito em julgado se dá imediatamente, pela preclusão
lógica. A presente sentença, instruída com cópia da certidão de casamento e da certidão de trânsito em julgado, servirá como
Mandado de Averbação, consignando-se que as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita e, portanto, são isentas de custas.
Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOÃO PEDRO DANIEL CUNHA (OAB 427773/SP), RODRIGO JOSE
ALIAGA OZI (OAB 275784/SP)
Processo 1002138-44.2020.8.26.0123 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - A.G.P. - - M.G. - Vistos. Defiro a
gratuidade processual requerida pela parte autora. Trata-se de ação cujo rito a ser observado é o do Arrolamento conforme os
ditames do artigo 659 e seguintes do CPC. As partes estão regularmente representadas e indicaram inventariante. Assim, nos
termos do artigo 660 do CPC, nomeio Anesia Gomes Pucci a inventariante destes autos, independentemente da assinatura de
termo de compromisso. Providencie a z. Serventia a Certidão do Colégio Notarial do Brasil Conselho Federal, sobre a existência
ou não de testamento deixado pelo inventariado (Prov CNJ 56/2016 e NSCG, artigo 218). Int. - ADV: ALESSANDRA BAPTISTA
DA SILVEIRA ESPOSITO (OAB 211155/SP)
Processo 1002670-52.2019.8.26.0123 - Interdição - Nomeação - P.O.I. - - M.O.I. - E.I. - vista obrigatória às partes para que
se manifestem sobre a resposta do perito de página retro - ADV: MARCOS SERRA NETTO FIORAVANTI (OAB 146461/SP),
CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB 102090/SP), ANDERSON MARTINS DA SILVA (OAB 234321/SP)
Processo 1002884-14.2017.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - E.A.P. - - M.H.P.S. - L.A.S. - Vistos.
Realizadas pesquisas através do sistema Sisbajud com resultados negativos. Reitere-se o oficio encaminhado ao INSS
solicitando cópia do CNIS do executado Leandro Antonio de Souza, RG nº 45.672.645 e CPF nº 323.485.008, filho de Vandil
Del Souza e Lúcia de Fátima Souza. Servirá o presente, por cópia digitada, como oficio. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA DE
SOUZA RODRIGUES (OAB 384479/SP), JOSE AUGUSTO PEREIRA PASTORELLI (OAB 263066/SP)
Processo 1003148-31.2017.8.26.0123 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.G.D.P. - C.M.C. - Vistos. Realizadas
pesquisas através do sistema Sisbajud com resultados negativos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 30 dias, requerendo
o que entender necessário e de direito. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ DA SILVEIRA (OAB 274542/SP), DIEGO FRANCISCO
ALVES (OAB 363456/SP)
Processo 1003547-26.2018.8.26.0123 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.I. - Vistos. Realizadas pesquisas
de endereços através dos sistemas Sisbajud, Infojud e Infoseg. Manifeste-se o autor, no prazo de 30 dias, requerendo o que
entender necessário e de direito. Intime-se. - ADV: RODRIGO JOSE ALIAGA OZI (OAB 275784/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CAPÃO BONITO EM 27/10/2020
PROCESSO :1500816-29.2020.8.26.0123
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2266133/2020 - CAPAO BONITO
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: JOHNY MAILON DE OLIVEIRA
ADVOGADO : 135732/SP - Marcia Marta de Oliveira Moriy
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1500818-96.2020.8.26.0123
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2266175/2020 - CAPAO BONITO
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: EDSON RODRIGUES DE CAMARGO
ADVOGADO : 421545/SP - Anderson Sebastião Cunha de Souza
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1500820-66.2020.8.26.0123
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2266689/2020 - Guapiara
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADA : G.F.G.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1500821-51.2020.8.26.0123
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2266721/2020 - Guapiara
AUTOR
: Justiça Pública
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